A reforma processual, que passou a ser discutida em Brasília logo após a aprovação da reforma do Judiciário pelo Senado, deve caminhar com rapidez. Essa é a avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim.
Questionado pela revista Consultor Jurídico durante o XXIX Encontro de Presidente de Subsecções da OAB-SP, que acontece em Atibaia, o ministro afirmou que as conversações em torno da reforma processual estão avançando. “Já falei com 17 deputados, o governo [federal] nos enviou sete projetos e vamos discutir outros sete. Estamos caminhando”, afirmou Jobim.
No último dia 24 de novembro, o presidente do STF recebeu em seu gabinete o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, justamente para discutir a reforma processual. No encontro os dois debateram pontos como o tratamento mais eficiente às ações repetitivas, a simplificação recursal e a extinção de embargos declaratórios.
Reforma judicial que não prever multas para os infindáveis recursos interpostos pelos entes estatais contra jurisprudência dominante nas Cortes não será reforma.
Reforma Judicial que não tratar (literalmente) dos juízes de primeira instância, fornecendo-lhes acessores (escolhidos entre os melhores alunos da faculdades locais) e biblioteca virtual (inclusive tributária) e física não será reforma.
Tomara que a Reforma Processual saia da gaveta logo.... Mas é complicada......
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