Faltam criatividade e ação à Justiça brasileira, que se fosse uma instituição privada já estaria lacrada com um carimbo de falência. A opinião é do juiz José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo.
Ele falou, nesta segunda-feira (29/11), sobre o papel do Judiciário na sociedade contemporânea no ‘Congresso Internacional de Direito’ ao lado do professor Charles Cole, da Universidade Samford.
Nalini afirmou também que, no mundo atual, a Justiça não consegue imprimir a velocidade que a sociedade exige. “Estamos chegando no terceiro milênio atrasados”, advertiu. Ele criticou, ainda, o concurso para juízes que exige boa memória do candidato, enquanto a função de magistrado deve ser “um solucionador de problemas”. “Precisamos de obreiros”, alertou.
Já o professor americano Charles Cole frisou a força da Constituição dos Estados Unidos. Lembrou que a Constituição americana tem 250 anos e ao longo desse período foi alterada somente 27 vezes. Destacou também o poder da Alta Corte dos EUA, afirmando que quando os juízes tomam uma decisão nem os parlamentares reunidos no Congresso conseguem alterá-la.
O evento, em comemoração aos 130 anos do Instituto dos Advogados de São Paulo, vai até esta quarta-feira (1º/12). O Congresso é na sede da entidade. Outras informações podem ser encontradas no site do IASP.
O diagnóstico é quase inteiramente correto, mas merece um pequeno reparo.
O Judiciário tem sim criatividade; muita, aliás. O trágico e o cômico é que essa criatividade está mal direcionada: em vez de se voltar à busca de soluções inteligentes que melhorem a qualidade da gestão de recursos escassos a fim de que a prestação jurisdicional se torne mais eficaz, a criatividade está voltada para a criação de entendimentos jurisprudenciais que não se escoram na lei. O juiz ama tanto a liberdade, que se vê obrigado a ignorar a lei e a Constituição Federal na aplicação do direito. Tudo em nome dos tais "princípios" (princípio da celeridade, princípio da precaução, princípio da comutatividade, princípio da supremacia do interesse público, e outros tais), esses monstros que dão a justificativa lógica a toda violação do direito.
Veja o caso do princípio da celeridade processual. Nobres processualistas vêem nele o grande substrato da Lei dos Juizados Especiais (lei 9.099). E esse princípio foi a tal ponto entronizado que com ele os juízes, na luz do dia, se sentem livres para ignorar a garantia constitucional ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Aí daquele que quer se defender no JEC, atrasando a marcha processual!
E assim, com inegável criatividade, um princípio decorrente de uma lei ordinária é elevado aos píncaros, muito acima das garantias constitucionais. E a pirâmite kelsiana é posta abaixo com muita naturalidade...
Grande parte deste atraso monumental na organização judiciária deve-se àquela palavrinha maldita: "estabilidade".
Absurdo, como pode qualquer funcionário público gozar dessa tal estabilidade no emprego? de fato é uma gozação geral...
Tem integral razão o Dr. Nalini. Nossa Justiça faliu de fato. Só falta a lacração, de direito.
A criatividade só existe antes da falência. Depois de decretada a falência é apurar o ativo e pagar o passivo e mover o inquerito judicial em face dos responsáveis que deixaram a Justiça ir a garra.
Quem são os responsáveis: nós advogados; os juizes; os desembargadores; os ministros judiciais o os servidores da justiça, que sabiamos que o barco estava naufragando e nada fizemos para salvá-lo.
só pra completar: imaginem se nas empresas privadas existisse esta tal de estabilidade?
Muitas estariam com aquele carimbo de falência...
Concordo com o i. Juiz Presidente da TACRIM no que tange a falta de criatividade e aos concursos.
Os concursos no Brasil são curiosos. Muitos são pura "decoreba".
Para não falar de um concurso de Procurador da Fazenda Fazendário que eu fiz e não caiu nenhuma questão sobre a Lei de Execução Fiscal e a questão aberta foi sobre licitações...
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