Diversas ONGs marcaram de se encontrar, nesta terça-feira (5/10), para um ato público em favor da liberdade de o Ministério Público atuar em investigações criminais. A manifestação está marcada para as 19h, no auditório Tilene Almeida de Moraes, no Ministério Público de São Paulo. Entre as entidades presentes estão a Fundação Abrinq, Transparência Brasil, Tortura Nunca Mais e Movimento Defenda São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal deve definir em breve se a condução das investigações pelo MP é constitucional ou não. A discussão foi levantada em ação do deputado maranhense Remi Trinta, acusado de desviar em torno de R$ 700 mil do SUS.
Na ação, os advogados de Trinta alegam que a investigação que levou à denúncia não tem fundamento, pois foi feita pelo Ministério Público, e não exclusivamente pela polícia.
AS ASSOCIAÇÕES DE MUTUÁRIOS DA CASA-PRÓPRIA, ANM e AMSPA, entidades sem fins lucrativos e não ligadas a qualquer tipo de órgão governamental, com o objetivo de defender os mutuários da casa-própria financiados pela CEF e demais agentes financeiros, apoiando o "Jornal da Casa-Própria" ( e.mail ) se solidarizam com as ONGs e estão, em nome de seus 20 mil associados, de pleno apoio que os Ministérios Públicos - EstaduaL e Federal - tenham competência legal para investigar na área criminal, principalmente notícias de crime praticado por autoridade, qualquer que seja ela. Dr. João Bosco Brito da Luz, procurador e consultor jurídico das entidades .
Somente está faltando o apôio explícito da ONG Rede Globo de Televisão (haja dinheiro público !). Ou não ? Hoje, na CBN, logo cedo, o sr. Jabor tocava a sua trombeta conclamando o "povo" a participar do ato, asseverando que fora do Ministério Público não há salvação.
Será que todo esse barulho visa unicamente o bem da pátria ? Assim fosse !
Gilberto Aparecido Américo
advogado
Não. Não visa o bem da Pátria.
Visa o mal para os bandidos. E para os advogados criminais.
Não se pode esquecer que a função do Ministério Publico o é de Fiscal da Lei, pelo que se impõe que para exercicio de seu MISTER assuma a coordenação de Investigações de Alta Indagação, evitando-se assim a morosidade das reiteradas soliticações dilatorias de prazo para conclusão de Inquéritos, pois seu conhecimento dos fatos o é em tempo real.
Deria ser complementado o procedimento com a Instituição do Juiz de instrução, pelo que se reduziria a burocracia e demora na apuração de delitos contra a sociedade e em especial "colarinho branco";
Face as reduzidas penas que se impõe , em nosso direito penal, nada melhor aos infratores que a delonga invesigatoria para que haja a extinção da punibilidade por decadencia ou preclusão;
To me lixando para os "interesses"... Todos tem os seus.
O que importa, aqui, é que o poder de investigar do MP é uma garantia democrática mínima contra potenciais crimes cometidos por pessoas com razoavel poder político e econômico. Justamente porque o MP é independente, algo que as polícias não são.
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