As varas agrárias federais itinerantes serão criadas por meio de Emenda Constitucional, segundo proposta apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), presidente da CPI da Terra no Congresso Nacional. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (5/10), durante reunião da comissão que trata do assunto no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
O texto entregue ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Delgado, relator do projeto, será submetido ao crivo do CJF na reunião prevista para o dia 15 de outubro, em Camaçari, na Bahia. Assim que for aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será encaminhada ao Ministério da Justiça para que o governo enderece a medida para o Congresso.
Na avaliação do presidente do STJ, Edson Vidigal, tal mecanismo possibilitaria ao governo deslanchar o programa de reforma agrária. Como contrapartida, o Executivo encaminharia ao Congresso Nacional um projeto estabelecendo as regras do rito das varas agrárias. A idéia é que a atuação da Justiça agrária obtenha diretrizes específicas para poder responder às demandas.
Senhores Senadores:
O Prof. Octavio Mello Alvarenga há décadas dedica-se à causa da criação de uma Justiça Agrária no Brasil. Seria louvável a realização de uma audiência pública no Senado Federal com o eminente professor, para que disesse das suas pesquisas sobre o tema no Direito Comparado.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login