Acusado de agredir física e verbalmente o promotor da Justiça Eleitoral de Caicó (RN), Josino Pereira Sobrinho, o vereador candidato à reeleição, Dilson Freitas Fontes (PDT), foi libertado. Ele estava preso desde o dia 22 de setembro, depois de dar socos e pontapés em Pereira Sobrinho. Apesar disso, Fontes, conhecido como Leléu, foi o vereador mais votado do município no último domingo (3/10), com 2.365 votos.
A decisão do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior ocorreu durante o interrogatório de Leléu. Ele entendeu que a libertação do vereador não compromete a segurança pública de Caicó.
Determinou, no entanto, que ele cumpra algumas condições como não andar armado, recolher-se ao domicílio até às 22h, não ingerir bebida alcoólica em bares, e que todos os dias permaneça, 7h às 8h, em entidade filantrópica do município. De acordo com Silva Júnior, caso alguma dessas condições não seja observada, a liberdade provisória será revogada.
Silva Júnior não acatou o pedido do Ministério Público Federal para que a prisão fosse mantida. Segundo o representante do órgão, “não pode um Parlamentar eleito para fazer as leis desrespeitá-las”. Apesar de concordar com as considerações do MPF, o juiz entendeu que não há a plena convicção do ocorrido. Para ele, a instrução processual ainda deverá revelar detalhes importantes para a apreciação do assunto.
A próxima audiência para inquirição de testemunhas foi marcada para o dia 18 de outubro.
A liberdade é o que o homem possui de mais importante.
Prisão preventiva!? Ao meu ver se trata de delito de menor potencial ofensivo (lesão ou desacato) a ser solucionado no âmbito dos JECRIMs da vida.
Alguém, entre vocês, já foi à Caicó? É uma ilha no sertão nordestino. Uma porção de terra cercada de seca por todos os lados. Caicó já teve força na economia do Rio Grande do Norte. Hoje não passa da 5ª ou 6ª em importância econômica.
A miséria vem tomando conta pouco a pouco e quem é protagonista da história são os homens públicos com um desinteresse contagioso.
O problema em questão, é extritamente pessoal - como todos os outros. Causas de família, briga de vizinho, interesses financeiros...
E isso é o que forma a nossa complexa justiça. Uma mescla da frieza dos livros com o calor das amizades.
Para quem não sabe, Caicó é uma comarca de terceira entrância, portanto, de certa importância e visibilidade. Trata-se de uma cidade de porte médio (para os padrões do RN), com cerca de 41.000 eleitores.
O Promotor Jovino é considerado por muitos colegas o mais atuante do Estado.
Além disso, caso está longe de ser uma "briga de vizinhos", como sugerido.
O Promotor, acompanhado de policiais, após uma denúncia, foi a um local onde um vereador candidato à reeleição supostamente estaria "comprando" votos.
Ao chegar ao local e indagar sobre o que estava acontecendo, o Promotor ouviu aquele caro: "Você sabe com quem está falando?"
Segundo os jornais, após se identificar como promotor eleitoral, o vereador agrediu verbalmente o mesmo e os policiais que o acompanhavam.
O vereador agrediu o promotor a socos e pontapés e mordeu um dos policiais que tentaram o conter.
Após ser levado para a delegacia, o Delegado o recebeu com um cafezinho e a "cela" onde ficou foi uma sala com ar-condicionado e dos advogados.
Este episódio é emblemático, demonstrando:
1) a falta de respeito para com o MP e com a polícia, gerados pela impunidade e pela campanha de desmoralizaçào do Mp levada a cabo pelo Governo;
2) o despreparo da polícia, por sua condição política e submissa, para lidar com qualquer criminoso com um mínimo de poder nas mãos.
Dizer que o presente acontecimento é de menor importância é triste, e demonstra quão frios e acomodados nos tornamos. Como não se indignar com a agressão de um representante do povo a um presentante do Estado?
Dizer que tal fato não merecia ser noticiado por se passar em Caicó é pior. É puro preconceito.
Gostaria apenas de saber se era necessário que o Sr. Promotor fosse acompanhando os policiais na tal diligência desastrada? Se existia notícia de prática de crime eleitoral bastava apenas destacar policiais militares para constatação in loco da pretensa ocorrência (esses sim dentro de sua função primacial).
O que ganhou o Sr. Promotor - atuante como diz o colega Manoel Sabino - foi uma agressão facilmente evitável com sua ausência.
Essa ocorrência lamentável e curiosa mostra muito mais que uma simples agressão feita por um patubera agreste. Sinceramente não consigo entender porque ser linha de frente quando o nobre papel do MP reside do binômio custus e partem legis.
De qualquer sorte nada justifica a violência - parte de onde partir.
Caro Gesiel,
Acho que culpar o promotor pela agressão que ele sofreu é um pouco demais, né?
Ademais, é fácil para quem está de fora avaliar que o promotor e o juiz devem ficar em seus gabinetes, no clima cuidadosamente temperado por seus ar-condicionados, despachando os PMs para esta ou aquela ocorrência, sempre que uma denúncia lhe chegar ao conhecimento.
A realidade eleitoral é bem outra.
Em primeiro lugar, os crimes eleitorais são um tanto complexos, longe da compreensão dos policiais disponíveis.
Quanto à esta força policial - que, em muitas cidades do interior, se resume a dois homens fortemente armados com 38s enferrujadas - geralmente é corrupta ou submissa, como se pode observar na sub comentada postura do delegado de polícia local.
Concordo que o promotor e o juiz - sim, porque o juiz também vai à cata das ocorrências denunciadas - deveriam desfrutar do conforto de seus gabinetes. Mas só quem já trabalhou em eleições, principalmente no interior - eu trabalho como presidente de mesa há dez anos - sabe que isto é impossível.
Ou até é possível, mas seja lá o que Deus quiser...
Por fim, vale dizer que um dos policiais que "renderam" o digno promotor foi mordido por este, sendo que, ao que parece, a agressão teria havido, só que o promotor teria se livrado.
Caro Dr. Manoel Sabino.
Primeiramente seria de bom alvitre que lesse com a acuidade necessária meus comentários, pois se tivesse atendido a esse primado básico não teria feito a ilação de que estaria culpando o Promotor pela ocorrência da agressão.
Meu comentário está no sentido de achar desnecessário a presença do Promotor em tais ocorrências. Não concordo ainda sobre essa suposta complexidade dos crimes eleitorais. Ademais, poderia o Sr. Delegado de Polícia da localidade se fazer presente.
Com relação a sua observação (um tanto quanto descortez) quanto a permanecer em sala com ar-condicionado fica a observação de que apenas pode ser afirmar algo que se conheça (a mera indução é companheiro indesejável).
Será que o comentador imagina que crimes (comuns ou eleitorais) ocorrem apenas no espaço potiguar???? Isso pulula pelo Brasil todo e a PM ou a Polícia Civil ou Federal devem - dentro de sua função básica - atuar.
Não deve o promotor se expor desnecessariamente. Seu papel é mais importante na acusação contundente contra pessoas que vulneram a área do lícito.
Por termo, não acho recomendado, tampouco prudente assestar ilações pueris sobre um pretenso alheamento meu. Não confunda combatividade com agressividade. Não eleja a grosseria como arma de combate entre homens de letra.
Me fiz claro????
Saudações
Caro Gesiel,
Vamos lá:
O senhor disse:
"Gostaria apenas de saber se era necessário que o Sr. Promotor fosse acompanhando os policiais na tal diligência desastrada? Se existia notícia de prática de crime eleitoral bastava apenas destacar policiais militares para constatação in loco da pretensa ocorrência (esses sim dentro de sua função primacial)".
Eu, respeitosamente, discordei de seu posicionamento. Não acredito que fui descortez. Quando falei que o senhor estava "de fora" é que supus não ser o senhor juiz ou promotor eleitoral. Disse eu ainda que o senhor teria razão, se vivéssemos uma situação ideal (se o delegado fosse formado em direito, se a polícia não fosse corrupta e submissa e se os crimes eleitorais não fossem um tanto complexos - a cada dois anos são realizadas dezenas de audiências públicas para tentar esclarecer as minúcias dos crimes eleitorais). Esta, infelizmente, não é a realidade. Em toda parte do país, o juiz e o promotor, especialmente no interior, passam o dia da eleição transitando entre as seções eleitorais e apurando, in loco, as denúncias de crimes eleitorais.
Veja bem: eu concordo que a função do promotor e do juiz é eminentemente técnica e que não deveria ser necessário a participação destes em diligências de natureza investigatória-policial. Infelizmente, não vivemos em um país ideal.
Vale dizer, ainda, que é muito diferente a realidade do processo eleitoral da do processo eleitoral comum, sendo um erro, em meu entender, misturar as duas coisas.
O senhor disse:
"O que ganhou o Sr. Promotor - atuante como diz o colega Manoel Sabino - foi uma agressão facilmente evitável com sua ausência.
Essa ocorrência lamentável e curiosa mostra muito mais que uma simples agressão feita por um patubera agreste. Sinceramente não consigo entender porque ser linha de frente quando o nobre papel do MP reside do binômio custus e partem legis".
Assim, entendi que o senhor estava dizendo ter errado o promotor, sendo ele o agredido. Pareceu-me claro.
No mais, concordo que discordamos, mas isto não é agressão.
lei meu comentário com atenção.
À propósito, meu nome é MANUEL, com "U", não MANOEL.
Caro Dr. Manuel Sabino.
Acredito que a grafia agora esteja correta (o U está no lugar O). Não se constranja com o erro pois em meu caso os erros são mais comuns - Gessiel, Geisel, Josué, Jeriel e por ai. vai....
Li os seus comentários com atenção...até mesmo por dever da profissão. Concordo com sua ponderação sobre vivermos em realidades um tanto desiguais, cabendo aqui mesmo minha ressalva de ter esquecido que em muitos Estados Brasileiros o Delegado nem sempre é formado em direito (o que sem sombra de dúvida é um gravame).
Com relação a distinção entre crimes eleitorais e outros comuns ou até mesmo específicos (tributários, empresariais, etc), todos eles seguem princípios rigidos ressaltando a tipificidade e a legalidade (que deve ser estrita). Assim, não se trata de colocar tudo em um buraco só... não - o que afirmei é que não vejo tamanha distinção....espero que concorde com isso....
Com relação a forma descortez prendo-me ao fato de assestar desnecessariamente o comentário sobre estar em sala refrigerada, querendo assim denotar um distanciamento da realidade. Esse comentário foi feito sem o imprescíndivel contato pessoal o que convenhamos limita o poder de afirmação. Isso sim me pareceu descortez.
De qualquer sorte também concordo que discordamos. Como dizia o saudoso Nelson Rodrigues " a unanimidade é burra ". Portanto, viva a divergência.
Ademais, estando na bela capital potigar agraciada por belas praias e um mar invejável (que ainda espero conhecer pessoalmente) e aquela brisa revigorante - Pergunto: Pra que sala com ar-condicionado....Abraços
Amigo Gesiel,
Agora entendi sua indignação.
Mas tudo não passou de um mal-entendido.
Eu não disse que o senhor estava em uma sala refrigerada.
Disse que o juiz e o promotor estaria se não estivesse nas ruas à cata de infrações eleitorais.
Espero que tenhamos sanado este mal-entendido agora.
Concordemos em discordar, cordialmente...
Caro Manuel Sabino.
Tenha a certeza de ter encontrado aqui na distante Araraquara (interior de S.Paulo) um amigo. Fico a disposição.
PS - Araraquara é considerada a Morada do Sol. Sem as benesses da brisa do oceano atlântico ficamos contigenciados a salas refrigeradas (risos).
Saudações cordiais
Coincidências da grande rede: Natal é chamada a "Noiva do Sol".
Já eu, meu amigo, sou pessoense. João Pessoa é a cidade "onde o Sol nasce primeiro".
Assim, apesar dos quilômetros, nossos jargões natais nos unem nesta grande sociedade brasileira.
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