Portugal impede entrada de advogados brasileiros no país

Advogados brasileiros que vão para Portugal para defender seus clientes estão sendo proibidos de entrar no país. A acusação foi feita, nesta segunda-feira (18/10), em Lisboa, pelo secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, durante o I Encontro Luso-Brasileiro de Escritórios de Advocacia.

Segundo ele, existe entre os dois países um protocolo de intenção que permite a igualdade de direitos de atuação, sem a necessidade do advogado fixar residência no país. Cezar Britto informou durante a sua participação no evento que enquanto o governo brasileiro não cria nenhuma dificuldade para que o advogado português se estabeleça no Brasil, a recíproca não tem sido verdadeira.

“Os advogados brasileiros têm encontrado muitas dificuldades em conseguir o visto de permanência, o visto para atuar profissionalmente fazendo com que essa reciprocidade, defendida pelas ambas as Ordens, esteja quebrada por um dos lados”, considerou o secretário-geral da OAB.

Leia entrevista publicada no site da OAB

O que está acontecendo com os advogados brasileiros que pretendem atuar profissionalmente em Portugal?

A Ordem dos Advogados do Brasil tem um protocolo de intenção com a Ordem dos Advogados de Portugal que permite a igualdade de direitos de atuação, tanto do advogado brasileiro pode atuar em Portugal, sem a necessidade inclusive de fixar residência, quanto reciprocamente. Até porque as relações da Ordem portuguesa com a Ordem brasileira são as melhores possíveis. Porém, tem havido um entrave na matéria governamental. O tratamento que os Estados vem dando à atuação profissional do advogado brasileiro. Enquanto o governo brasileiro não cria nenhuma dificuldade para que o advogado português se estabeleça em nosso país, a recíproca não tem sido verdadeira. Os advogados brasileiros tem encontrado muitas dificuldades em conseguir o visto de permanência, o visto para atuar profissionalmente fazendo com que essa reciprocidade, defendida pelas ambas as Ordens, esteja quebrada por um dos lados.

E o quem que ser feito?

No Encontro onde estou participando já registrei o protesto, solicitei a intervenção da própria Ordem dos Advogados de Portugal, que também entende que não deve haver essas barreiras, e a intenção é formalizar, em nome da OAB, um protesto junto ao governo brasileiro para que o Ministério das Relações Exteriores interceda em defesa dos advogados brasileiros.

É um novo caso do tipo dos dentistas brasileiros que iam trabalhar em Portugal?

É um caso análogo. A OAB espera que o caso tenha o mesmo tratamento que teve o problema dos odontólogos, sem a demora e o trauma ocorridos na questão anterior.