A União por São Paulo (PT/PTB/PSL/PTN/PL/PRTB/PC do B) e a candidata Marta Suplicy conseguiram liminar que determina busca e apreensão do jornal “São Paulo Urgente”. A liminar foi concedida pelo juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral, Roberto Maia Filho.
Na publicação, Marta e integrantes do PT são criticados, segundo o TRE paulista. Conforme a decisão, a falta de identificação do responsável pelo periódico implica violação da lei eleitoral e da Constituição Federal.
De acordo com o juiz, a propaganda do candidato José Serra, na última página, “não significa necessariamente que seja ele o responsável pela confecção do periódico e, por isso, não supre a falta da devida identificação dos responsáveis pela sua publicação”.
Além da apreensão do jornal, foi determinada também a identificação de quem está armazenando ou distribuindo os exemplares.
Conforme afirmei anteriormente, tem poucos dias, É CONTRA A LEI CRITICAR O PT!
Esse povo demora a aprender, não é.
Um jornal que critica o PT obviamente não está cumprindo sua "função social". Deve a justiça desapropria-lo e mudar a propriedade para o MST, para que possa publicar material revolucionário.
Prezado Vinucius:
É contra não só à Lei mas sobretudo à Constiuição Federal criticar quem quer que seja anonimamente. Isso os acadêmicos (das boas universidades) aprendem nas primeiras aulas de Direito Constitucional, quando se estuda as dezenas de incisos do art. 5º.
Lamentável que esse fórum não seja mais o espaço para discussões JURÍDICAS, como já fora outrora.
Concordo plenamente com o leitor Fernando.
Ademais, dias atrás o TRE também mandou que se retirasse de circulação um periódico com críticas ao candidato José Serra, o que demonstra a total isenção e imparcialidade daquela corte na condução do pleito eleitoral.
Dias atrás um jornal anônimo criticava o candidato Serra. Agora este critica Marta. Ambos foram apreendidos por determinação da Justiça Eleitoral.
Certa feita um pecador confessa que caluniou alguém e teve uma penitencia em dois estágios. O primeiro seria lançar do alto de um prédio 5000 "papeizinhos" devidamente enumerados. Feito isso, a segunda parte foi a de recolher tais papéis. Indaga o penitente: Mas isso é impossível. Retruca-lhe o confessor, assim como é impossível anular os efeitos da calúnia.
Uma pegunta inoportuna a uma testemunha num tribunal do juri, ainda que indeferida já produziu os seus efeitos nos jurados.
É mais ou menos isso. Os exemplares apreendidos de ambos os jornais não mudam em nada os efeitos dos demais que já foram distribuídos.
O poder tem um custo social muito grande. Enoja. O cidadão eleitor, aquele que vai pagar os impostos para manter no poder estes que hoje se atacam no vale tudo em busca glória política, não merece tamanho disparate antidemocrático e antisocial.
Anonimato é significado de covardia, portanto está justo e correto o pedido de apreensão desse informativo, aliás deveria se fazer uma investigação para descobrir onde e quem imprimiu-o, para que seja punido com o rigor da Lei e mais ainda assim descobrir que encomendou e os seus autores, para com isto fazer justiça e coibir que outros pratiquem este ato repugnante.
Caro Vinícius
Endosso as palavras do amigo advogado Fernando em sua totalidade. Os fatos devem ser observados à luz dos preceitos jurídicos, ou então, a crítica leiga deve ser fundamentada. Em nada colaboram extremismos, ainda mais carregados de um rancor inexplicável e muito, mas muito vazio de sentido e argumento.
Caro Vinícius
Estou contigo e não abro!
O problema aqui não é se sabemos ou não interpretar leis como os nobres advogados o fazem com tamanha desenvoltura, aliás é pra isso que vocês existem!
O caso é sempre o mesmo: Tudo que vai contra o PT, pau nele! Estamos vivenciando a maior Ditadura Civil de todos os tempos!
Para favorecê-lo (PT), entretanto, até projeto de lei para legalizar briga de galo já tá rolando na Câmara! É mole?
Falta muito pouco para até os fóruns virtuais como este aqui serem banidos pelo PT!
Abram o olho!!!
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