A advocacia vai se mobilizar contra a proposta de criação da nova lei de lavagem de dinheiro, que prevê a obrigatoriedade de os advogados informarem às autoridades qualquer operação suspeita nas áreas financeira, empresarial e imobiliária, realizada por clientes. A afirmação é do presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D´Urso.
“O Poder Público não pode transferir aos advogados ou a qualquer outro cidadão uma competência de fiscalização que é sua. O sigilo profissional é inerente ao exercício da advocacia, sendo sua violação uma infração penal.”
Segundo ele, o Brasil possui outros mecanismos e instituições de combate à lavagem de dinheiro, como o Banco Central e as CPIs. “Qualquer tentativa de avançar sobre a relação de confiança advogado-cliente é um atentado contra o Estado Democrático de Direito”, diz D´Urso.
A OAB tem de saber barganhar neste momento em benefício da classe. Aceita-se tal múnus, tornando-o letra morta da lei, e, em contrapartida, pede imunidade (via Emenda Constitucional) tributária para os advogados. É a famosa teoria do "toma lá, dá cá".
O país novamente pode atravessar uma crise democrática que sempre esteve a espreita para atingir os incautos.
É preciso que estejamos sempre alertas, no sentido de evitarmos que assaltem, constatemente, os direitos adquiridos, com muito suor e lágrimas, através de nossa Carta Magna, quando buscou espelhar todas as preocupações quanto a um eventual retorno as trevas da tirania, mesmo que dentro de um ordeamento jurídico, a primeira vista decente e respeitável.
Num momento os advogados empregados são concitadosa não receberem o que é de direito: os seus honorários, que seu pagamento pelos seus serviços, seu trabalho. Não deixa de ser um direito social. Liminar aguarda durante anos decisão do STF.
Em outro momento, corre notícias de tentativas da área governamental para que não sejam pagos honorários naquelas causas do IRSM (INSS).
Fala-se agora de um projeto de lei para que seja quebrado o sigilo profissional do advogado.
Muitos segmentos da área jurídica, ainda bem que não a maioria, magistrados, ministério público e defensorias tratam o advogado como se ali estivesse apenas para compor numa função subalterna.
A população e as pessoas sérias devem observar que o efetivo exercício democracia se verifica quando, sem assitencialismo, busca-se a justiça.
São enganos as possibilidades apontadas pelo Juizados Especiais, quando falam da dispensabilidade do advogado.
Caros amigos, precisamos estar vigilantes: os tiranos e os inimigos da democracia e da justiça aguardam, salivando feito lobos, a oportunidade de trazer as trevas e sedimentar a descrença e o caos.
Uma ditadura de esquerda parece ser o sonho daqueles que estão no Poder agora, pois querem controlar o Judiciário, retirar o poder investigatório do Ministério Público, cercear a liberdade de imprensa( Conselho Federal de Jornalismo), e ainda por cima querem que o advogado quebre o seu sigilo profissional e vire informante do Estado.
Uma ditadura de esquerda parece ser o sonho daqueles que estão no Poder agora, pois querem controlar o Judiciário, retirar o poder investigatório do Ministério Público, cercear a liberdade de imprensa( Conselho Federal de Jornalismo), e ainda por cima querem que o advogado quebre o seu sigilo profissional e vire informante do Estado.
Que governantezinhos medíocres!
Querem censurar a imprensa e a cultura; querem impedir que o Ministério Público faça investigação criminal, mas querem que os Advogados denunciem seus clientes.
Será que Deus, depois das belezas e riquezas naturais que colocou neste país, ficou com raiva e nos deu esses governantes medíocres que estamos tendo, governo após governo?'
Esse tipo de ideologia é o que há de mais retrógrado.
E o povo acreditou neles... Agora, todo dia você tem de se defender de uma arbitrariedade ou de uma ignorância, como o projeto da poupança fraterna...
A iniciativa do governo é salutar, pena que vem tarde e muito tímida. É sabido e ressabido que advogados, notadamente os criminalistas, por vezes se tornam verdadeiros sócios de seus clientes malfeitores. Quem recebe honorários de bandido pratica crime. Dinheiro sujo, advindo de tráfico, de corrupção, etc, não poderia ser usado para quitar honorários. Nisto ninguém mexeu ainda. Até quando toda uma classe vai ser denegrida pelo trabalho anti-social de uns poucos.
A OAB/SP do Amigo Urso sòmente se mobiliza do lado errado. Ao advogado cabe instruir o cliente a agir corretamente, dentro da lei. O advogado existe para fazer o cliente cumprir a lei. Não cabe ao advogado, por meios ilegais, contornar a lei. Portanto, si o cliente pretende utilizar o profissional para burlar a lei, este deve, imediatamente recusar o patrocinio da causa. Caso contrário, está se mancomunando com o cliente, sendo, portanto um quadrilheiro ou um bandoleiro. Para estes, a lei já prevê a ação penal e a pena. Não há necessidade de lei que obrigue o advogado a denunciar às autoridades operações suspeitas, pois basta ele recusar participar dessas operações. Até ai, existe o sigilo profissional. Entretanto, se patrocina causa sabidamente ilegal, não se pode falar em sigilo profissional. Passa a ser parte de uma quadrilha ou bando. Entendo que, qualquer lei neste sentido será inócua, pois não vai atingir os advogados que cumprem a lei, o que é sua primordial obrigação.
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