A Associação dos Advogados de São Paulo quer que o Supremo Tribunal Federal decrete intervenção federal no estado para tentar solucionar a greve dos servidores do Judiciário paulista. A paralisação dos servidores já se arrasta por 77 dias.
Os advogados encaminharam ofício ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pedindo que ele pleiteie a intervenção ao presidente do STF, ministro Nelson Jobim.
O pedido foi feito em 30 de agosto. Fontelles determinou a autuação do ofício, que será transformado em processo administrativo e, depois, será analisado pela Procuradoria.
Leia o ofício
Senhor Procurador-Geral da República:
O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo, entidade que congrega mais de 84.000 associados, deliberou, em reunião realizada no dia 25 do corrente, solicitar a essa Egrégia Procuradoria-Geral da República que, com fundamento nos artigos 34, VII e 36, III, da Constituição Federal, represente ao MM. Ministro Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal de São Paulo pleiteando a decretação de intervenção federal no Estado de São Paulo, tendo em vista a greve dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo que já se prolonga por mais de 60 (sessenta) dias.
Com efeito, tão prolongada greve dos servidores da Justiça Paulista implica na violação de princípios constitucionais, dentre os quais podemos destacar aqueles que asseguram o regime democrático e a dignidade da pessoa humana, esta última completamente aviltada, na medida em que os cidadãos paulistas não encontram à sua disposição um Poder Judiciário que possa responder às suas demandas.
Valemo-nos do ensejo para renovar nossos protestos de estima e distinta consideração.
José Diogo Bastos Neto
Presidente em exercício
Excelentíssimo Senhor
Dr. Cláudio Fonteles
DD. Procurador-Geral da República
Brasília – DF
Intervenção federal?????
Era só o que faltava.
Limírio Urias Gomes (Civil - advogado — São José do Rio Preto, SP) — 14/09/04 · 09:33
Limírio Urias Gomes, advogado, professor, ex-vereador
Pelo menos a AASP, da qual sou associado, finalmente faz algo realmente importante.
Finalmente, a AASP, vem a público, esclarecer e condenar a Greve no nosso Judiciário .
Com efeito, mesmo dentro dos cartórios há centenas, mesmo milhares que não concordam com a greve e com os seus efeitos maléficos de impossível reparação, que somente pode acontecer, num Brasil de Bananas, que somente pode estar instalado numa não menor região continental de Bananas, que é a América do Sul.
O tempo passa e a verdade aparece. Hoje, vendo o Judiciário Paulista paralisado há cerca de 70 dias, e o MST invadindo prédios públicos, fazendas particulares e o Governo de um modo geral nada fazendo para resolver dentro da lei esses gravíssimos problemas é que damos razão ao falecido presidente Charles DeGaulle, que em visita ao nosso país, lançou a fase lapidar " esse não é um país sério!".
E há ainda aqueles que defendem o não desconto dos dias parados durante a greve!
Se não houver o desconto dos dias parados em greve, o que se cometerá será um "assalto" aos cofres estaduais, vale dizer nos nossos bolsos, que são quem, via impostos e taxas, abaste os cofres paulistas.
Não posso deixar de entender que os funcionários do Judiciário, têm todo o direito de reivindicar tudo aquilo que julgam ter direito. Porém, esse direito cessa, quando passa a prejudicar milhões de pessoas, no Estado de São Paulo, que necessitam do Judiciário para resolver os seus problemas.
E o que é mais degradante e humilhante, é o papel histriônico que vêm fazendo os advogados paulistas, que sofrem de forma mais contundente os efeitos da grevel. Esses "meus colegas", preferem se calar e não escrevem para os jornais, não dão entrevistas nos rádios e tv, enfim, parece que estão sastisfeitos com a atual situação.
Na verdade, quem não sabe defender os seus próprios direitos, não pode se arvorar em ser advogado e pretender defender o direito de seus clientes.
Advogado, não fique calado, consentindo com essa greve que não pode continuar. Escreva, grite, lute, mostre o que você pensa.
Limírio Urias Gomes é Advogado, Professor, ex-Vereador em São José do Rio Preto SP e Presidente Nacional da ALADECCON – Ass. Latino-americana de Defesa do Contribuinte, do Consumidor e da Micro, Pequena e Média Empresa – E-mail limiriogomes@ig.com.br - aladeccon@ig.com.br
Ao que se vê, a AASP defende melhor os interesses dos advogados do que a OAB-SP que lamentavelmente deixa a desejar no que tange aos interesses dos próprios advogados.
Certo é que se a dignidade da pessoa humana fosse motivo para intervenções, o "Brazil" estaria todo interditado, ou pelo menos deveria estar.
Com todo respeito, creio estar o Dr. Limírio U. Gomes até atordoado com tanta injustiça. Não sabe se defende os Advogados e suas causas emperradas, os milhões de paulistas desesperados ou os milhões de membros do MST que parece não estarem, pelo Doutor, incluídos no rol dos miseráveis!!!!!
Realmente, Dr. Limírio, este não é um país sério!!
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