O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, disse que a greve dos servidores do Poder Judiciário de São Paulo é ilegal e fez um apelo para que o sindicato que representa a categoria defenda a volta imediata ao trabalho. Para o ministro, manter uma greve, que já dura 77 dias, traz sérios prejuízos para a sociedade.
“Quero, como brasileiro, fazer um apelo para que voltem ao trabalho. Hoje, o Judiciário de São Paulo está parado”, disse o ministro Vidigal. Segundo ele, a administração do Tribunal de Justiça paulista age corretamente ao propor o desconto dos dias parados.
Ele avaliou que, mesmo que os servidores retornem ao trabalho nas próximas horas, serão necessários meses para colocar os processos em dia. O ministro Edson Vidigal acha que o que deve ser feito é negociar sem que se interrompam as atividades.
As afirmações do ministro foram feitas nesta segunda-feira (13/9), depois de dar palestra para magistrados angolanos e brasileiros na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado na capital paulista.
Durante a palestra, o ministro disse aos angolanos — que estão buscando um modelo para Justiça do país — que o Brasil, a seu ver, não é dos melhores exemplos, pois tem a Justiça estadual e a federal. Na palestra o ministro voltou a comentar sobre a criação das varas federais agrárias e sobre o esforço para a instalação das 183 varas federais já aprovadas.
Ao que parece o Sr. Ministro Edson Vidigal, ao se manifestar sobre a greve dos servidores do judiciário paulista, o faz sem conhecimento de causa.
Desconhece o Sr. Ministro a penúria em que se encontra a Justiça Paulista, porquanto até então, seus zelosos funcionários, para bem atender a população e trabalhar com alguma eficiência, trazem seus próprios computadores de casa, carimbos, canetas, material de higiene etc.
Desconhece o Sr. Ministro, como se deram as negociações entre a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os representantes dos servidores.
Manifesta-se sobre a ilegalidade do movimento paredista, mas sequer faz menção do direito que tem os servidores públicos ao reajuste anual de seus vencimentos, direito esse previsto na Carta Maior e de forma recorrente desrespeitado pelas autoridades constituídas.
Gostaria que num país democrático como o Brasil, as autoridades públicas tivessem maior compromisso com a verdade dos fatos, antes de se manifestarem publicamente.
Realmente é lamentável.
Quero, como brasileira, servidora do judiciário e grevista fazer um apelo: Dr. Luiz Elias Tâmbara, cumpra o que prometeu!
Conceda nosso reajuste de 26,39% (esse mesmo, o que o senhor ofereceu e nós aceitamos) imediatamente!
Assim poderemos voltar a trabalhar.
Só não posso garantir que o serviço seja colocado rapidamente em dia porque, por conta do desconto dos salários, não teremos que compensar os dias parados. Ou seja, vamos trabalhar 8 horas por dia (jornada de 40 horas semanais, lembram-se?)
E vamos esperar, pacientemente, pelo pagamento das verbas atrasadas que temos a receber (férias vencidades desde o ano 2000, FAM, licença-prêmio, substituições e outras).
E vamos continuar levando nossos computadores e comprando materiais para trabalhar.
E vamos continuar esperando que sejam implementadas as reivindicações constantes da greve de 2001 (plano de cargos e salários, por exemplo).
E vamos continuar almoçando com 5,00 por dia e pegando ônibus recebendo o valor de 1,15 (e não 1,70 - o preço da passagem de ônibus atualmente).
Se Vossa Excelência fizer sua parte, honrando o compromisso firmado conosco, tudo vai dar certo!!
Pelas palavras meramente de cunho político e sem conhecimento de causa desse ilustre senhor, podemos entender porque a justiça ou o judiciário deste país está do jeito que está, totalmente falido, desaparelhado, entregue às traças, sem a mínima condição de trabalho para os servidores, sem dinheiro para comprar lápis, caneta, clips, papel higiênico.... e salário para os servidores então nem falar, só para os magistrados (Ah, isso tem e muito).
Realmente, é um absurdo, uma pessoa com o título de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, falar isso.
Que diferença se compararmos essas pessoas de hoje com Rui Barbosa, Clóvis Bevilacqua, entre outros que foram pessoas honradas, dígnas de nosso respeito, verdadeiros sábios.
Olha, infelizmente só nos resta sentar e chorar.
Tenho vontade de rasgar meu diploma de Bacharel em direito
Nada mais a dizer.
BOM, ACHO QUE NAO PRECISAMOS PERDER TEMPO AQUI COMENTANDO A FALA DO EXMO.SR. DR.MINISTRO.
POR ESTA PERCEBEMOS O TIPO DE GENTE QUE ADMISTRA A JUSTIÇA NO BRASIL. DE CABO A RABO
Para achar que a nossa paralisação é ilegal, só a sua inteligência, se é que tem, que é de um semovente, ou melhor, acho que é menos aínda.
Acho que sua inteligência é igual a de uma porta, que só se move por que alguém abre ou fecha.
Caro observador míope, você pode ficar de camarote, como sempre esteve, só que não vai assistir o que você quer e tanto deseja.
Sinceramente, espero que depois de terminada a greve você não suma, continue aqui para conversarmos.
Você conhece o ditado.... quem ri por último ri melhor ?.
Não suma ok ?
A greve está quase no fim, nós continuaremos aqui depois que acabar. Não nos deixe viu ?
1.Caro observador atento: Penso que tu nem és observador nem és atento. Precisas de uma inteligência mediana para ver que a greve é ilegal? Por favor, pega sua CF/88 e leias atentamente o artigo 37, VI e VII. Talvez deixes de dizer bobagens. Não te deixes deslumbrar pelas palavras de ministros e que tais, já que a fala dessa gente é sempre política, e isso tu verás com o tempo. Acreditas mesmo que o TJ descontará os 90 dias parados de 39.000 funcionários em greve? O ingênuo aqui és tu. Não consegues ver, ó observador atento, não consegues observar o absurdo e as consequências de uma atitude dessas? E nos chamas de ingênuos?
2.És mesmo um observador atento? Explica como não conseguiste observar que os servidores do judiciário não tem sindicatos? Apenas associações nos representam, caro observador (atento?). Atenta, portanto, caro atento, que são as associações que nos defenderam na malfadada ação impetrada pela OAB, de risível memória pelos seus resultados... Só rindo mesmo, caro observador, ao ver uma juíza federal ser obrigada a pedir os autos de volta e tentar CONSERTAR SEU PRÓPRIO DESPACHO! E ingênuos somos nós, servidores... Nota-se que és mesmo um muito atento observador.
3.Pobre (sic) "viúvas" do judiciário? Tua inteligência mediana é de causar pena. Além da concordância, não observaste o seguinte: São os servidores as viúvas do judiciário, meu cândido suposto advogado? Ou seria tu, que enfrentas uma justiça cada vez mais lenta, por absoluta falta de material humano, por seis anos sem a contratação de um único funcionário, pelo acúmulo de serviço que acarreta obrigatoriamente a degradação do serviço prestado à sociedade, pelos equipamentos absolutamente obsoletos com os quais os servidores trabalham, tudo isso enquanto os xeques do TJ escastelam-se nababescamente em seus domínios, pouco se lixando para ti e para nós? E depois, os ingênuos são os funcionários do judiciário... Deixa de ser panglossiano, homem! Pensa um pouco, mesmo medianamente... Pensa no tempo que esperas por um singelo recurso!
4.Talvez vejas de camarote, voltarmos aos postos de trabalho. Mas não terás motivo para júbilo, como verás, por medianamente inteligente que sejas. Se vaia houver, o povo, e tu mesmo, estarão vaiando seus próprios interesses, se é que tu estás interessado em uma justiça rápida e eficiente. Só para parodiar uma citação bem ao teu gosto, advogado: se é verdade que sem advogado não se faz justiça, sem o servidor, o funcionário nada faz. Q.E.D.
Errata: se é evrdade que sem o advogado não se faz justiça, não menos verdade que sem o servido, o advohado NADA FAZ. Q.E.D.
Que belo os angolanos levarão para seu país!
Limírio Urias Gomes, advogado, professor, ex-vereador
Finalmente, alguém de peso ao nível de Judiciário, vem a público, esclarecer e condenar a Greve no Judiciário Paulista.
Com efeito, mesmo dentro dos cartórios há centenas, mesmo milhares que não concordam com a greve e com os seus efeitos maléficos de impossível reparação, que somente pode acontecer, num Brasil de Bananas, que somente pode estar instalado numa não menor região continental de Bananas, que é a América do Sul.
O tempo passa e a verdade aparece. Hoje, vendo o Judiciário Paulista paralisado há cerca de 70 dias, e o MST invadindo prédios públicos, fazendas particulares e o Governo de um modo geral nada fazendo para resolver dentro da lei esses gravíssimos problemas é que damos razão ao falecido presidente Charles DeGaulle, que em visita ao nosso país, lançou a fase lapidar " esse não é um país sério!".
E há ainda aqueles que defendem o não desconto dos dias parados durante a greve!
Se não houver o desconto dos dias parados em greve, o que se cometerá será um "assalto" aos cofres estaduais, vale dizer nos nossos bolsos, que são quem, via impostos e taxas, abaste os cofres paulistas.
Não posso deixar de entender que os funcionários do Judiciário, têm todo o direito de reivindicar tudo aquilo que julgam ter direito. Porém, esse direito cessa, quando passa a prejudicar milhões de pessoas, no Estado de São Paulo, que necessitam do Judiciário para resolver os seus problemas.
E o que é mais degradante e humilhante, é o papel histriônico que vêm fazendo os advogados paulistas, que sofrem de forma mais contundente os efeitos da grevel. Esses "meus colegas", preferem se calar e não escrevem para os jornais, não dão entrevistas nos rádios e tv, enfim, parece que estão sastisfeitos com a atual situação.
Na verdade, quem não sabe defender os seus próprios direitos, não pode se arvorar em ser advogado e pretender defender o direito de seus clientes.
Advogado, não fique calado, consentindo com essa greve que não pode continuar. Escreva, grite, lute, mostre o que você pensa.
Limírio Urias Gomes é Advogado, Professor, ex-Vereador em São José do Rio Preto SP e Presidente Nacional da ALADECCON – Ass. Latino-americana de Defesa do Contribuinte, do Consumidor e da Micro, Pequena e Média Empresa – E-mail limiriogomes@ig.com.br - aladeccon@ig.com.br
Retificando:
Que belo "modelo de justiça" os angolanos levarão para o seu país!
Tenho participado de discussões neste "site" e a situação é sempre a mesma: O MUNDO inteiro está errado e os grevistas estão corretos.
Todo mundo que opina contrariamente à greve, ou "está por fora" ou "é burro".
Agora ... os grevistas não . Eles são super informados, sabem de tudo, tem na ponta da língua todas as normas que supostamente os favorecem. Todos, orientados pelo comando de greve, repetem o mesmo discurso: CF/88, reajuste, ilegalidade nos descontos, etc.
Qualquer pessoa à favor da greve é uma pessoa culta, inteligente, de bom senso etc. Se for contrária, pode ser o Einstein, é um burro.
Desde o início tenho dito que a greve não é a melhor forma de reivindicar. Trata-se de movimento radical e muito prejudicial.
Um dia os servidores da justiça aprendem, e verão o tanto de INJUSTIÇA fizeram.
Paz
Agradeço aos nobres advogados o “enorme apoio” e “total solidariedade” ao movimento grevista. Sento-me sensibilizado diante das “palavras carinhosas” ditas a todo instante, pela classe, acerca da nossa paralisação, principalmente pelas providências exigidas na representação da ilustre categoria, de certa forma, até “brandas” diante das conseqüências geradas pelo movimento que se alastra através de todo o Estado, e dos alegados prejuízos incalculáveis, em especial aos cofres particulares de cada doutor. As providências exigidas ao Tribunal não fazem jus, em nenhum momento, ao que nós, servidores grevistas merecemos. A nossa luta pela reposição salarial publicada e não concedida, melhores condições e valorização do nosso trabalho, com vistas ao melhor atendimento ao público, é extremamente insignificante, assim como também é insignificante o nosso direito à greve, constitucionalmente garantido, mas totalmente ignorado por falta de Lei Complementar. Os nobres causídicos, freqüentadores assíduos deste site, embasam seu descontentamento, nos “enormes salários”, “privilégios” e “vultosas aposentadorias”, supostamente por nós recebidos, esquecendo-se de que a grande maioria dos servidores são bacharéis e advogados, aprovados em concurso público, que é de igual oportunidade para todos. Assim, diante dos motivos frívolos da greve considerada “ilegal” pela classe, deixamos aqui algumas sugestões que também poderiam ser exigidas para providências enérgicas, a serem aplicadas, em caráter de urgência pelo Tribunal a todo servidor que esteja em greve. 1). Todos os funcionários grevistas, deverão ser arrastados pela Cidade, portando um cartaz com as palavras “ESTOU LUTANDO PELOS MEUS DIREITOS”; 2). Cada advogado terá direito de esbofetear cada servidor grevista em praça pública, quantas vezes forem os prejuízos causados pela paralisação, bem como os “velhinhos aposentados”, autores e réus que se achem prejudicados com o movimento possam lançar pedras, numa atitude de protesto. 3) Os vencimentos dos servidores grevistas serão retirados de imediato, seus bens confiscados e suas famílias deverão passar por privações até a 5ª geração; 4) Os agitadores deverão ser deportados para a Argentina e lá viverem como exilados, e seus direitos de cidadania cassados... Pois, é... Na realidade, as medidas exigidas em várias manifestações, foram realmente muito brandas.
Os senhores, como legítimos defensores da lei, jamais deveriam ter sido tão tolerantes com o movimento... Seria recomendável ressuscitar os serviços do antigo “DOPS”, Lei da Mordaça, ou quem sabe, caberia, no presente caso, a aplicação do “AI5”??? Fica aí uma sugestão ao nosso Excelentíssimo Governador... Infelizmente, a ilustre representação da classe se esqueceu de um pequeno detalhe, quase imperceptível, o qual seria oportuno lembrar: ESTAMOS NUMA DEMOCRACIA e todos nós, brasileiros, lutamos muito para conquistá-la. Portanto, se estamos em greve, é por que lutamos pelos nossos direitos e esse é o maior de todos os privilégios. Se este direito necessita de Lei Complementar, não importa. O fato é que ele existe e é legítimo. Não deveremos ser penalizados, senão por uma lei que assim o determine. Assim, nobres doutores, ao invés de emitirem críticas ou de exigirem providências, lutem conosco em favor da Justiça, pois, para isso fizeram este juramento: “Prometo utilizar-me, no exercício da profissão de Advogado, dos princípios éticos e morais sobre os quis se fundamentam as Leis e a Justiça, valendo-me deles para assegurar aos homens os seus direitos fundamentais e inatacáveis” Ou será que já se esqueceram???? Muito obrigado, ilustres doutores da Lei.
Injusta é uma administração que promete, mas não cumpre.
Quanto será que ganha o Vidigal?
"...Hoje, o Judiciário de São Paulo está parado"
Esse senhor está muito mal informado...
“Assim, nobres doutores, ao invés de emitirem críticas ou de exigirem providências, lutem conosco em favor da Justiça (...)” Fabiano (Funcionário público - Escrevente T. Judiciário — , SP) — 14/09/04 · 17:56
Fabiano, infelizmente não dá, A JUSTIÇA ESTÁ EM GREVE !
Senhor Flavio
Do senhor não se esperava outra atitude a não ser esta, que colocasse ao lado dos mais fortes, dos patrões, contra os trabalhadores, pois o senhor é um empresário (ou se faz passar por um).
Imagina se a moda da greve que estamos fazendo pegar, hoje já completa 77 dias.
Como o senhor que é um empresário vai se virar para aguentar uma greve de 80 dias ?
Então nesse ponto o senhor está certo mesmo, tem que se colocar contra os mais fracos, os injustiçados, os empregados assalariados, pobres.
Continue cumprindo seu papel de empresário (colocando-se contra a greve), que nós os assalariados continuaremos cumprindo o nosso (GREVE POR TEMPO INDETERMINADO).
Um abraço.
O JUDICIÁRIO PUNE COM MÃOS DE FERRO QUEM COMETE INJUSTIÇAS NESTE PAÍS. QUEM PUNIRÁ O JUDICIÁRIO PELAS INJUSTIÇAS QUE TEM COMETIDO CONTRA SEUS SERVIDORES?”
“NÃO HÁ JUSTIÇA NA CASA DA JUSTIÇA
(MOVIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO JUDICIÁRIO EM DEFESA DA JUSTIÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO)
( do blog campanhasalarial)
Confesso que não sei o que é mais ilegal: Se é a greve em si, ou ver uma colega de trabalho falecer aguardando receber uma verba que lhe era devida (férias vencidas, FAM, precatório, reposição, etc), que provavelmente a ajudaria no tratamento de sua doença. Se é solicitar o conserto de uma impressora ou um computador e ouvir da Administração do Fórum, que não há verba para consertos, e se eu quiser terei que pagar do próprio bolso, para continuar trabalhando e servindo os nobres causídicos e a população. Se é ter que pagar pela água, pelo papel higiênico, pelo ventilador, fazendo "vaquinhas", para se ter condições decentes de trabalho. Se é ter que comprar às próprias expensas, materiais como furadores, grampeadores e outras coisas necessárias para cumprir um processo, e procurar fazer com que a Justiça não seja ainda mais lenta do que já é. Não sei se não é mais grave ainda ver um colega de trabalho, pedir empréstimos, vender férias (que nem tão cedo irá receber), antecipar 13º salário, antecipar restituição do Imposto de renda, comprometer seus rendimentos e até recorrer à agiotas para poder continuar sustentando sua família. Saber que os Magistrados e Desembargadores, têm recebido todos os reajustes e férias e FAM e tudo o que tem direito, e ainda assim, ouvir do Presidente do Tribunal que não há verba, para pagar o que deve aos servidores. Ver colegas Oficiais de Justiça usarem seus próprios veículos (quando tem um) para cumprirem os mandados e terem seus patrimônios danificados, sofrendo agressões e correndo, as vezes, risco de vida no cumprimento de sua tarefa, aguardando o pagamento de suas diligências pagas com atraso pelo Tribunal. Concordo, quando diz que é injusto receber sem trabalhar, mas mais injusto ainda é ter que pagar para trabalhar...Mais injusto ainda, é não conseguir tirar férias, por saber que não há funcionários suficientes, e vendê-las para não receber. Injusto é ver o Tribunal criar novas Varas e Cartórios e relocar funcionários, desfalcando mais ainda o quadro que já é tremendamente desfalcado (O Sr. sabia que o Tribunal não contrata funcionários há aproximadamente 06 anos?). Injusto é o Tribunal colocar estagiários de direito, para suprir esta falta de funcionários, os quais temos que ensinar todo o serviço e ao final do estágio vê-los irem embora e outros virem e começarmos a ensinar tudo outra vez (não somos professores, somos escreventes).
Injusto é trabalhar para que a Justiça se faça na melhor forma e ser injustiçado dentro do seu próprio trabalho. Injusto é querer nossa reposição (reposição salarial não é aumento), nossa data base, que é direito de todo trabalhador, nosso plano de carreira, melhores condições de trabalho e o Tribunal novamente informar que não tem verba. Injusto é procurar atender e servir à população e aos advogados com presteza, educação e rapidez e nesta hora onde estamos apenas querendo que nos dêem o que é nos é de direito, estes são os primeiros a repudiar a nossa luta. É uma pena, Doutores, que eu esteja lhe causando tantos problemas, que eu esteja prejudicando às pessoas erradas, mas garanto-lhe que não quero fazer justiça com as próprias mãos, quero apenas trabalhar, mas com condições, para poder continuar prestando-lhe o melhor serviço, assim como à comunidade.Quero apenas pagar minhas contas, pois, além de ser funcionário do judiciário sou uma pessoa que como outra qualquer, tem contas a pagar também.Quero poder trabalhar com satisfação e me orgulhar de pertencer ao Poder Judiciário, que deveria fazer Justiça primeiramente com os seus.
PRESIDENTE DO STJ DIZ QUE PARALISAÇÃO EM SP É ILEGAL
Por favor, alguém poderia perguntar-lhe se o fato de os funcionários do Tribunal de Justiça ficarem 11 anos sem reajuste nos seus salários é LEGAL!?
Rubens.
SJC,15-09-04(14:07h).
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça deveria também dizer, se é legal o comportamento da omissa presidência do TJSP que tem a exclusividade na iniciativa de Projeto de Lei nº 479/04, que concede 26,39% aos servidores em greve.
Aliás, desde abril deste ano o Órgão Especial, lastreado em parecer da Comissão Permanente de Orçamento do TJSP, autorizou tal reajuste...
A greve é grave pela omissão das autoridades em conceder direitos aos trabalhadores, e não como disse certo Presidente DÚRSO, ontem em discurso na inauguração das salas das entidades no Fórum Rui Barbosa: "...nós advogados estamos prejudicados, por movimento grevista de servidores que mal ganham R$ 1.500,00..."
Ë o pior de tudo, é que a claque do reacionário Presidente o aplaude num clímax de falsidade e inconseqüência.
O concurso para o ingresso na magistradura é aberto aos servidores,quemdiz o direito deve ter capacidade juisdicional.Qualquer decisão contra os servidores é vista como ilegal,inconstitucional,imparcial. Caros servidores doutrinadores do direito porque vocês não usaram esta incrivel capacidade juridica para fundamentar os mandados de segurança.Visto que inúmeros servidores são bacharéis espero encontrar seus nomes ns listas de aprovação do concurso para a magistradura,certamente vai faltar vaga para juiz.Não sabia que furar,carimbar e entregar papéis proporcionava ao funcionário qualidades de jurisconsultos.
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