A redução da carga horária do professor em função da diminuição do número de alunos de um ano para o outro não constitui alteração contratual ilícita. O que a lei veda é a redução do valor da hora-aula, ou seja, a base da remuneração do professor, e não a redução do número de horas-aula.
O entendimento unânime é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso da Fundação Instituto de Ensino para Osasco (Unifieo).
A fundação foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em de São Paulo, a pagar diferenças salariais ao professor por ter reduzido o seu número de horas-aula. A decisão do TRT-SP que condenou a Fundação se baseou no artigo da Constituição que trata da irredutibilidade do salário (artigo 7º, inciso VI). O tribunal rejeitou a justificativa patronal de que a redução do número de horas-aula foi necessária porque houve queda no número de alunos matriculados.
O advogado da fundação, Domingos Sávio Zainaghi, argumentou que ao contrariar a decisão do TRT, o Tribunal Superior do Trabalho evitou uma situação grave, pois engessaria as instituições de ensino, se elas tivessem que manter o mesmo pagamento com um número menor de aulas. O advogado afirmou que a jurisprudência do TST aponta que a redução da carga horária decorrente de queda no número de alunos é contratualmente lícita, e por isso o Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade a favor da escola.
A ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do recurso no TST, explicou que o artigo 320 da CLT dispõe que a remuneração dos professores é fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários. A jurisprudência do TST aponta que a redução da carga horária decorrente de queda no número de alunos é contratualmente lícita, desde que não haja redução no valor da hora-aula.
Ao reformar a decisão de segunda instância e restabelecer a sentença que rejeitou a ação trabalhista do professor, a ministra Maria Cristina Peduzzi afirmou que a variação da carga horária é da própria essência da remuneração dos professores.
A relatora lembrou que não existe no ordenamento jurídico brasileiro qualquer norma legal que assegure aos professores o direito à manutenção da mesma carga horária trabalhada no ano anterior.
RR 785.300/2001.7
Certamente a profissão de Professor é uma das mais egrégias existentes, porém, sua classe anda muito folgada, eles adoram receber por hora-aula, porém quando o "calo aperta" e eles são obrigados a reduzir sua jornada de trabalho eles vêm bater o pé e continuar a receber o mesmo tanto trabalhando menos!!!!!! ESPERTINHOS......Já que estamos falando de nossos mestres na arte de lecionar, vou explicar-lhes da forma mais lógica que existe, através da matemática........é simples:
Se você tabalha X horas e ganha Y de salário, é passa a trabalhar H horas terá que receber proporcionalmente a H.....Vamos aos números:
Maria trabalha 20 horas e ganha R$ 5,00 reais por hora/aula então ela receberá R$ 100,00, agora ela está trabalhando 10 horas, logo seus vencimentos serão reduzidos pela metade, ou seja, ela passará a receber R$ 50,00..............Para quem ainda está na dúvida vou explicar como montar essa expressão, é fácil, basta fazer uma regra de 3 simples.......
20h ---------- R$ 100,00
10h ---------- X
20X = 1000,00
X = R$ 50,00
Fácil né??????
Ou esses professores "estão querendo dar uma de 171", ou realmente devem voltar pra escola............................
ESTUDEM MENINOS!!!!!!!!!!!!
Olha essa decisão esta muito correta ! vou falar da minha infância perturbada, sempre fui um garoto problema na 3 serie os professor me humilhavam e inrolavam a aula, eles acham que a gente um dia não iria ser gente... intende, conduto hoje sou um cara de cabeça feita e sei das coisas, e olha eu culpo os meus professores por falta de preparo e ética, não sei como consegui vencer na vida afff foi um custo era uma repetencia em cima de outra !!! tudo por não fazer um primario melhor...
Aquele colégio pelo qual estudei do interior. aquilo não existe, os professores ate batiam nos alunos meu irmão tomo uma reguada na cuca que ate hoje ele tem a marca.. de uma tal de pompéia, isso so porque ele chamo ela de pipoca, ae se ja viu ne ? eles odeiam ser humilhandos conduto, adoram humilhar o semelhante. Essa redução fui merecida e mais deveria reduzir mais ate hoje eles enrolam a aula, cabe o ilustre ministério Público intervir nessa situação e colocar todos na rua ao inves de ficar aumentando a carga horaria do pessoal.. deixando uma brexa vou criticar aqui isso, por que olha ,vou falar pela nação dos estudantes ,essas aulas em julho ae não adianta nada viu !!! e todos estão revoltados por reduzirem as ferias ! você Ministerio Público deveria intervir nisso ae e revoga a lei. po um dos principios fundamentais e de que deve realizar a vontade do povo e os alunos querem o fim das aulas em julho. porque não ? ... e aula no sabado isso e incostitucional , po o pessoal aqui revoltou geral, daqui a pouco tem rebeliao de estudantes do curso de direito, e to falando sério !!!! os alunos querem conteúdo e não aumento de carga Horária OK um abraco RAM
Certamente a profissão de Professor é uma das mais egrégias existentes, porém, sua classe anda muito folgada, eles adoram receber por hora-aula, porém quando o "calo aperta" e eles são obrigados a reduzir sua jornada de trabalho eles vêm bater o pé e continuar a receber o mesmo tanto trabalhando menos!!!!!! ESPERTINHOS......Já que estamos falando de nossos mestres na arte de lecionar, vou explicar-lhes da forma mais lógica que existe, através da matemática........é simples:
Se você tabalha X horas e ganha Y de salário, é passa a trabalhar H horas terá que receber proporcionalmente a H.....Vamos aos números:
Maria trabalha 20 horas e ganha R$ 5,00 reais por hora/aula então ela receberá R$ 100,00, agora ela está trabalhando 10 horas, logo seus vencimentos serão reduzidos pela metade, ou seja, ela passará a receber R$ 50,00..............Para quem ainda está na dúvida vou explicar como montar essa expressão, é fácil, basta fazer uma regra de 3 simples.......
20h ---------- R$ 100,00
10h ---------- X
20X = 1000,00
X = R$ 50,00
Fácil né??????
Ou esses professores "estão querendo dar uma de 171", ou realmente devem voltar pra escola............................
ESTUDEM MENINOS!!!!!!!!!!!!
Certamente a profissão de Professor é uma das mais egrégias existentes, porém, sua classe anda muito folgada, eles adoram receber por hora-aula, porém quando o "calo aperta" e eles são obrigados a reduzir sua jornada de trabalho eles vêm bater o pé e continuar a receber o mesmo tanto trabalhando menos!!!!!! ESPERTINHOS......Já que estamos falando de nossos mestres na arte de lecionar, vou explicar-lhes da forma mais lógica que existe, através da matemática........é simples:
Se você tabalha X horas e ganha Y de salário, é passa a trabalhar H horas terá que receber proporcionalmente a H.....Vamos aos números:
Maria trabalha 20 horas e ganha R$ 5,00 reais por hora/aula então ela receberá R$ 100,00, agora ela está trabalhando 10 horas, logo seus vencimentos serão reduzidos pela metade, ou seja, ela passará a receber R$ 50,00..............Para quem ainda está na dúvida vou explicar como montar essa expressão, é fácil, basta fazer uma regra de 3 simples.......
20h ---------- R$ 100,00
10h ---------- X
20X = 1000,00
X = R$ 50,00
Fácil né??????
Ou esses professores "estão querendo dar uma de 171", ou realmente devem voltar pra escola............................
ESTUDEM MENINOS!!!!!!!!!!!!
Certamente a profissão de Professor é uma das mais egrégias existentes, porém, sua classe anda muito folgada, eles adoram receber por hora-aula, porém quando o "calo aperta" e eles são obrigados a reduzir sua jornada de trabalho eles vêm bater o pé e continuar a receber o mesmo tanto trabalhando menos!!!!!! ESPERTINHOS......Já que estamos falando de nossos mestres na arte de lecionar, vou explicar-lhes da forma mais lógica que existe, através da matemática........é simples:
Se você tabalha X horas e ganha Y de salário, é passa a trabalhar H horas terá que receber proporcionalmente a H.....Vamos aos números:
Maria trabalha 20 horas e ganha R$ 5,00 reais por hora/aula então ela receberá R$ 100,00, agora ela está trabalhando 10 horas, logo seus vencimentos serão reduzidos pela metade, ou seja, ela passará a receber R$ 50,00..............Para quem ainda está na dúvida vou explicar como montar essa expressão, é fácil, basta fazer uma regra de 3 simples.......
20h ---------- R$ 100,00
10h ---------- X
20X = 1000,00
X = R$ 50,00
Fácil né??????
Ou esses professores "estão querendo dar uma de 171", ou realmente devem voltar pra escola............................
ESTUDEM MENINOS!!!!!!!!!!!!
Desculpem + meu PC "deu pau"....não era minha intenção mandar repetidas vezes meu comentário.
Olha essa decisão esta muito correta ! vou falar da minha infância perturbada, sempre fui um garoto problema na 3 serie os professor me humilhavam e inrolavam a aula, eles acham que a gente um dia não iria ser gente... intende, conduto hoje sou um cara de cabeça feita e sei das coisas, e olha eu culpo os meus professores por falta de preparo e ética, não sei como consegui vencer na vida afff foi um custo era uma repetencia em cima de outra !!! tudo por não fazer um primario melhor...
Aquele colégio pelo qual estudei do interior. aquilo não existe, os professores ate batiam nos alunos meu irmão tomo uma reguada na cuca que ate hoje ele tem a marca.. de uma tal de pompéia, isso so porque ele chamo ela de pipoca, ae se ja viu ne ? eles odeiam ser humilhandos conduto, adoram humilhar o semelhante. Essa redução fui merecida e mais deveria reduzir mais ate hoje eles enrolam a aula, cabe o ilustre ministério Público intervir nessa situação e colocar todos na rua ao inves de ficar aumentando a carga horaria do pessoal.. deixando uma brexa vou criticar aqui isso, por que olha ,vou falar pela nação dos estudantes ,essas aulas em julho ae não adianta nada viu !!! e todos estão revoltados por reduzirem as ferias ! você Ministerio Público deveria intervir nisso ae e revoga a lei. po um dos principios fundamentais e de que deve realizar a vontade do povo e os alunos querem o fim das aulas em julho. porque não ? ... e aula no sabado isso e incostitucional , po o pessoal aqui revoltou geral, daqui a pouco tem rebeliao de estudantes do curso de direito, e to falando sério !!!! os alunos querem conteúdo e não aumento de carga Horária OK um abraco RAM
Só não devemos nos esquecer de que o empregado não deve jamais assumir os riscos do negócio de seus empregadores. Suponhamos que esse professor dependa do salário de R$ 100,00, não pode ele ter sua remuneração reduzida pela metade por riscos que pertencem única e exclusivamente aos empregadores. Se fosse assim, seria muito fácil propor a redução de todo e qualquer salário.
Não podemos nos esquecer do princípio básico do direito do trabalho de que o empregado não pode assumir os riscos do negócio, no lugar de seu empregador. Se o professor ganha R$ 100,00 e conta com esse dinheiro, não pode, de uma hora para outra, ver reduzida sua remuneração pela metada, em razão de uma eventual má-administração do empregador. Acho que a decisão é para se pensar.
Concordo até certo ponto com a Sra. Sandra Martinez, mas vale lembrar que caso fosse necessário aumentar uma turma, duvido que os professores não iriam querer um aumento devido o acréscimo de aulas, sendo assim eu indago, porque a maioria dos professores preferem receber por hora de aula dada do que uma remuneração fixa?????
é minha cara colega, temos que ultilizar dois pesos e duas medidas não concorda????
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