O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Pará quer que seja reconhecido o direito de greve dos servidores da Justiça. O sindicato impetrou um Mandado de Injunção, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal. A ação é contra os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
A entidade pede também o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional quanto à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.
Segundo o STF, o sindicato relata que em outubro de 2003 impetrou ação contra o Tribunal de Justiça do Pará pedindo a revisão geral anual de salários assegurada pela Constituição Federal (artigo 37,X).
Alega também que, em junho de 2004, a presidência do Tribunal recebeu uma comissão de servidores e de representantes do sindicato e informou que qualquer atitude para resolver o impasse em relação aos direitos dos servidores dependeria de conversa com o governador do estado, Simão Jatene.
O Tribunal de Justiça aprovou resolução concedendo aos servidores do Judiciário reajuste de 6% depois que eles entraram em greve. A proposta apresentada pelo sindicato, “referente à reposição das perdas dos últimos dez anos”, é de 105%. A categoria manteve a greve e o TJ-PA determinou a suspensão dos pontos negociados e o desconto dos dias parados.
MI 712
O melhor do site "Consultor Jurídico" é a possibilidade de advogados e serventuários poderem se expressar livremente. Peço desculpas a todos os advogados (à exceção da Doutora analfabeta) pelas palavras rudes. Igualmente peço aos responsáveis pelo site que procurem alertar os usuários a não usar o presente espaço para promover a discórdia e a raiva entre os advogados e funcionários do judiciário. Creio que pessoas como a anônima "Doutora" envergonham a advocacia e apenas contribuem para "exaltar os ânimos". Sejamos inteligentes, pois a greve vai acabar um dia e o "day after" pode vir a ser pior, com advogados sendo mal tratados por conta de comentários estúpidos de pessoas acéfalas.
Parabenizo a iniciativa.
É forçoso reconhecermos que a falta de regulamentação do direito de greve dos senhores funcionários públicos causa inúmeros transtornos, basa verificarmos que o está ocorrendo em São Paulo.
Resta indagarmos a quem interessa essa omissão???
Tenho meus pés no chão.
Eu acho que ainda não será desta vez.
Mas que seria muito bom para todas as categorias de servidores públicos, ah isto seria!
Imaginemos se todos os funcionários públicos entrassem em greve e quisessem aumento salarial, o caos se estabeleceria, e infelizmente está começando. Engraçado, - falo isso de modo irônico - pois estou ancioso para ver como o nosso Presidente Lula irá lidar com essa situação, pois, é sabido de todos o seu passado reinvicador e suas opiniões sobre as greves. Vamos ver se ele irá manter seus "ideais", companheiros.
Não seria tão simples assim, Sr. Matheus. Quando for editada uma legislação para regulamentar a greve no serviço público (SE ocorrer) é certo que ela irá estabelecer os limites. E será mais restrito do que todos nós imaginamos.
Concordo com o Senhor em sua ansiedade. Gostaria de ver o Exmo. Presidente, que passou anos a fio na condição de pedra, sendo agora a vidraça.
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