A partir de terça-feira (28/9), os acórdãos da Turma Recursal — instância superior das Varas de Juizado Especial Federal de todo o Paraná — vão estar disponíveis na página da Justiça Federal na Internet. As decisões na íntegra poderão ser acessadas pelo ícone “Jurisprudência da Turma Recursal”, dentro do site www.jfpr.gov.br.
Segundo o juiz federal Joel Ilan Paciornik, presidente da Turma, “a medida tem enorme importância prática para os advogados e partes dos processos, pois logo após o registro da decisão, os textos já estarão disponíveis automaticamente na Internet”.
A disponibilização dos acórdãos é extremamente relevante sobre vários aspectos.
A uma que, oriundo do principio da publicidade, a atitude de tornar manifesto e acessível as decisões do poder jurisdicional nada mais é, que dever. Neste sentido, é cediço que todo os órgãos jurídicos estatais caminham para a concretização da clareza e transparência de seus atos.
A condição de acessibilidade dos acórdãos via internet, também possibilita aos interessados, que não se resume a advogados, o conhecimento dos predominantes e vigentes entendimentos dos tribunais.
Conseqüentemente, advogados, estagiários, cidadãos e etc., possuirão maior proximidade com a mentalidade jurisdicional e no momento de precisar fazer uso da mesma, fará mais eficazmente.
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