Mídia está proibida de tomar posição no referendo

As emissoras de rádio e televisão e a imprensa na internet não poderão privilegiar a posição de qualquer frente parlamentar no referendo que vai decidir sobre a proibição ou não do comércio de armas e munição no país. É o que determinam as regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As regras proíbem as emissoras de veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a qualquer das propostas do referendo. Também não é permitido veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica às frentes parlamentares, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates sobre o referendo.

De acordo com a instrução normativa, é vedado transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados. As informações são do TSE.

As regras proíbem a trucagem, que é definida como todo e qualquer efeito realizado em áudio ou vídeo que possa degradar ou ridicularizar pessoa ou frente parlamentar ou que desvirtue a realidade e beneficie ou prejudique qualquer frente parlamentar.

As disposições do TSE também se aplicam às páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado, inclusive provedores da internet. A Justiça Eleitoral, por representação de frente parlamentar ou do Ministério Público, poderá fazer cessar propagandas que violem a legislação.

Número na urna

O TSE também decidiu por meio de sorteio que a opção “não” ao desarmamento corresponderá à tecla número um na urna eletrônica. A escolha do “sim” — pela proibição do comércio de armas — será feita na tecla número dois.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), comanda a frente parlamentar “Por um Brasil sem armas” e o deputado Alberto Fraga (PFL/DF) defende a frente “Pelo direito da legítima defesa”. O referendo será realizado no dia 23 de outubro.

Ottoni disse:
10 de agosto de 2005 às 19:06

1964, ainda haveremos chegar lá!

Plinio Gustavo Prado Garcia disse:
10 de agosto de 2005 às 19:17

A campanha pela proibição da venda de armas no Brasil teria total sucesso se pudéssemos ter garantia de que nenhuma arma seria vendida no mercado negro e que bandido algum pudesse ter oportunidade de adquiri-las no mercado interno ou do contrabando.

Por isso mesmo, reitero o título de artigo de minha autoria, em meu blog: "Desarmamento? De quem?"

Ivan Luís Marques disse:
12 de agosto de 2005 às 07:34

Aplausos para o TSE que manda um recado direto para a Rede Globo: nada de minisséries tendenciosas, como aquela que manipulou os jovens a pintarem o rosto e irem para as ruas.
O referendo deve ser a somatória da vontade popular, vontade essa livre de qualquer influência artística.
Obviamente já sabemos o resultado desta escolha popular: basta a frente parlamentar pró-armas afirmar na TV "se o seu filho morrer por causa de uma arma e você tiver votado não ao desarmamento, você será responsável direto pela morte de seu ente querido".
Não precisa nem gastar dinheiro com panfleto.
Mesmo assim, o TSE veio à tona para mostrar que o Brasil ainda deve respeito às autoridades judiciárias.

hammer eduardo disse:
17 de agosto de 2005 às 13:07

Essa decisão do TSE apesar de tecnicamente acertada , chega com alguns "anos" de atraso. Essa campanha do desarmamento foi criada basicamente pela Organizações Globo com o auxilio ostensivo de seu menino de recados o "politicamente correto" ruben cesar fernandes que se auto-considera um messias dos tempos modernos. Considero a campanha como um todo a mais espetacular fraude ja armada em cima da População desinformada e que é obrigada por falta de opção a "comer na mão" do noticiario sempre tendencioso da rede globo.
A ideia é muito bonitinha para a Belgica , Dinamarca ou ate a Finlandia , mas aqui no Brasil sil sil em que o aparelho policial tecnicamente inexiste para o Cidadão comum, chega a ser uma aberração. Na impossibilidade pratica de desarmar a bandidada que faz o que quer a muito tempo , parte-se para o "mais facil" que é desarmar o Cidadão de bem. Sou favoravel ao contrario, deveriamos sim armar TODA a População para que "mediante treinamento" (vide o modelo vigente na Suiça) , pudesse ao menos "tentar" se defender no vacuo causado pela omissão pratica do estado parasita em que vivemos , este apenas se lembra que o Cidadão existe quando é para aparecer de mão estendida a procura de mais tributos que somem nos mensalões da vida. Infelizmente tenho que reconhecer que a medida profilatica do TSE chega muuuuuito atrasada e a dianteira pertence a rede globo , foi tudo ja bem trabalhado para isso.
O resultado pratico é que o plebiscito (infelizmente) deverá sinalizar pelo sim e numa segunda etapa, os arautos do desarmamento deverão ir atras do Cidadão de boa-fé para tomar de uma maneira juridica ou não a sua arma devidamente legalizada e "ingenuamente" recadastrada. A bandidada em geral agradece penhoradamente pelo grande auxilio que o estado demagogico e parasita esta fazendo em prol da "categoria" que agora poderá contar com uma quase certeza de ausencia de ultimo foco de resistencia. Desarmamento não! Os iludidos que se apeguem aos dogmas da "redi grobu" , organização historicamente ligada aos momentos mais nefastos da historia recente do Brasil como ditadura militar, collor e outras bizonhices momentaneas que venham de encontro aos seus interesses obscuros. Parabens ao TSE, pena que chegou tarde , MUITO TARDE!

hammer eduardo disse:
17 de agosto de 2005 às 13:42

Meu comentario apesar de devidamente enviado , sumiu.

amorim tupy disse:
18 de agosto de 2005 às 19:14

Caros amigos.
Como disse o Senhor Ivan também podemos fazer a seguinte pergunta!
Se você percebe um ladrão folgadamente arrombando a porta de vossa casa e ligar para a policia e receber a mensagem de que estão de Greve ,sem viatura , sem gasolina , sem não sei o que e você deve se virar sozinho e tendo votado pelo SIM , você será responsável criminal , moral e eternamente responsável por toda sorte ( sorte?) de horrores que acontecer a suas mulheres e filhas .

"Quem reage pode ser morto "
" Quem Não reage já esta morto = Morto de Medo = morto de alma .
Quem reage pode morrer
Quem não reage VIVE como rato!
É só escolher!
EU VOTAREI NÃO

Órion disse:
04 de setembro de 2005 às 09:29

AVISEM A CENTRAL DE JORNALISMO DA REDE GLOBO SOBRE ISSO.É IRRITANTE VER COMO ELES DISTORCEM OS NÚMEROS E A REALIDADE PARA INDUZIR O CIDADÃO A ERRO.
DESARMAR O BANDIDO, O LADRÃO, NÃO O CIDADÃO.

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