O cenário da crise atual ganhou nova estrela: o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, da 8ª Promotoria de Justiça, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Desde que revelou à imprensa as acusações que o advogado Rogério Buratti fez ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi alvo de críticas e apoio. Dessa vez, quem repreendeu a atitude dele foi a ADPD — Associação dos Delegados de Polícia pela Democracia.
O presidente da associação, André Luiz Di Rissio, classificou a atitude do promotor de perigosa para a democracia. “Há de se ressaltar que o sigilo e a discrição no curso de uma investigação criminal são os principais instrumentos que permitirão se fazer Justiça.”
Segundo Rissio, o vazamento de informação no curso de uma investigação criminal pode permitir que o acusado — caso seja culpado — destrua provas importantes para o inquérito policial, ou ainda, cometer uma grande injustiça, caso o acusado seja inocente. “Nesse último caso, ninguém volta para pedir desculpas.”
Além disso, o delegado considera que a divulgação de informações inverídicas pode até causar prejuízos para o país. “No caso do advogado Rogério Buratti, mesmo se não forem comprovadas as acusações contra o ministro Palocci, o vazamento da informação fez cair o dólar e aumentar o risco país, o que pode desestabilizar a credibilidade dos investidores internacionais no Brasil.”
A OAB — Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou contrária à atitude do promotor Sebastião Sérgio da Silveira. Na terça-feira (23/8), o presidente nacional da Ordem, Roberto Busato, protocolou reclamação contra o promotor de Justiça no CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, também reprovou a atitude do promotor. Segundo ele, foi um desrespeito à lei divulgar informação precipitadamente.
Em defesa de Silveira, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, rebateu às críticas de Palocci. “O Ministério Público de São Paulo não tem medo do ministro da Fazenda e seguirá normalmente as investigações que vem fazendo”, disse em entrevista coletiva concedida na tarde do domingo (21/8).
Em nota divulgada na sexta-feira (19/8), Pinho já tinha defendido a posição do promotor. “A Procuradoria-Geral de Justiça entende, também, que toda investigação deve, quando não sigilosa, ser acompanhada pela imprensa e pela sociedade, como em qualquer país democrático”, escreveu.
A História
Rogério Buratti, que foi secretário do ministro Antonio Palocci quando era prefeito de Ribeirão Preto (1993-1996), foi preso na quarta-feira (17/8). A prisão temporária por cinco dias foi decretada pelo juiz Luiz Augusto Freire Tetônio atendendo a pedido do Ministério Público de São Paulo. O MPE acusa Buratti de tentar destruir provas contra ele em inquérito que apura lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Buratti e o Ministério Público, então, fizeram acordo para que fosse concedido ao advogado o benefício da delação premiada, ou seja, ele fala o que sabe para ajudar as investigações e tem a sua pena amenizada.
Buratti prestou depoimento à Delegacia de Ribeirão Preto e, segundo o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, o advogado afirmou que o ministro da Fazenda recebia R$ 50 mil por mês da Leão Leão, responsável pelo lixo na época em que Palocci foi prefeito de Ribeirão Preto. O dinheiro seria repassado ao diretório nacional do PT, nas mãos do então tesoureiro Delúbio Soares.
Buratti também está sendo investigado pela CPI dos Bingos, onde é acusado de fazer tráfico de influência para favorecer a empresa GTech na renovação de contrato com a Caixa Econômica Federal.
E o pior é que o sindicato dos "informantes" de jornalistas está achando ruim, com o mercado sofrendo desvalorização, já que furos jornalísticos têm seu preço, e alto.
Com todo o respeito à situação constrangedora passada pelo advogado delator, francamente não sei o que pode ser pior: ser exposto à mídia algemado e com roupas de presidiário ou ser lembrado pelo resto da vida como um advogado delator.
Isso tudo é deprimente...
EXCELENTE POSTURA, POIS O SIGILO É E SEMPRE SERÁ UMA OBRIGAÇÃO DOS ADVOGADOS, DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA, DOS MAGISTRADOS E DE VISTAS AO INQUÉRITO. SE TODOS ADVOGADOS, PRINCIPALMENTE OS CRIMINALISTAS DIVULGASSEM TUDO QUE SABEM A DIGNIDADE DA ADVOCACIA ESTARIA COMPROMETIDA. SE EU DISSESSE TUDO QUE SEI, MUITOS NEM ANDARIAM NAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS, A SOBERANIA DA JUSTIÇA ESTARIA AMEAÇADA. SIGILO, COMO REZA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, E ESTE DIREITO, EU, QUE JÁ ATUEI EM 49 PLENÁRIOS DO JÚRI, INSTAUREI 200 INQUÉRITOS, ADVOGUEI EM 120 PROCESSOS CRIMINAIS, IMPETREI 700 HABEAS CORPUS, EU ADVOGADA CRIMINALISTA, RESPEITO E DEFENDO, PARABÉNS AO DR. ROBERTO BUSATO, POIS SE PROMOTORES E MAGISTRADOS REPRESENTAM ADVOGADOS, ADVOGADOS TAMBÉM DEVEM REPRESENTAR PROMOTORES DE JUSTIÇA, PARABÉNS AO DR. ROBERTO BUSATO, DIGNIFICOU A ADVOCACIA E O SIGILO CONSTITUCIONAL
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SIGILO PROFISSIONAL - Todos profissionais estão obrigados a manter sigilo das informações que obtem em razão do ofício. Esta é uma regra geral,a qual estão subordinados padres, médicos, dentistas, professores, psicólogos, advogados, delegados de polícia, promotores,juízes etc.
No caso de procedimentos apuratórios administrativos ou judiciais, o delegado, o advogado, o promotor e o juiz que neles funcionam estão eticamente proibidos de comentar com quaisquer pessoas, quanto mais divulgar pela imprensa, os fatos em apuração. Nada impede, entretanto, que jornalistas,, ou qualquer pessoa do povo, tenham acesso aos autos, tomem conhecimento de seu conteúdo, comentem ou divulguem pela imprensa, já que tais atos são públicos , ressalvados aqueles que correm em segredo de Justiça .
MP ou projeto-de-lei deve regulamentar quanto antes esta matéria, cujo entendimento é discutível.
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