O Plenário do Senado aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (30/8), o aumento da idade para aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos de idade. A PEC — Proposta de Emenda Constitucional 42/03 recebeu 55 votos favoráveis e um contra. Houve uma abstenção.
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde também deve passar por dois turnos de votação. Se aprovado, o texto precisa ser regulamentado por lei complementar para entrar em vigor na prática. A exceção é feita aos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Para eles, a proposta dispensa lei complementar e passa a valer logo que for promulgada.
A PEC determina que, ao completar 70 anos, os ministros deverão passar novamente pela sabatina no Senado, exigida pela Constituição para entrar no cargo. Os demais servidores públicos terão de esperar a publicação da lei complementar para usufruir do mesmo benefício.
Pela lei atual, o ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, tem de se aposentar no começo do ano que vem e o ministro Sepúlveda Pertence, em 2007.
Senhores,
por primeiro juiz de tribunal superior de
veriam submeter-se a concurso iguais aos
mortais e, segundo, juiz em qualquer ins-
tância passar dos 65 anos trabalhando é -
tolice geral! Nem mesmo por indicação do
conselho da OAB (quinto etc) deveria exis
tir posto que possibilita proteção e pre-
terição!
Não é golpe, não. Isso é oportunismo. É lamentável, vamos esperar pelo bom senso dos nossos Deputados Federais. Eles estão precisando de um Projeto para melhorar a reputação deles perante a população, é a hora. Vamos ver.
É uma pena que a imensa capacidade de trabalho e o notório saber adquirido não se reflitam necessariamente na administração dos egos e interesses ocultos.
Apesar de tudo o que acontece neste país, nem mesmo a Justiça, que deveria ser o exemplo maior de dedicação ao bem comum, dá o exemplo.
Em mais este golpe contra o desenvolvimento busca-se a manutenção do "status quo", ainda que em detrimento do interesse público que alega-se defender.
Inacreditável!
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