MPF quer que UnB mude regras de seleção de mestrado

O Ministério Público Federal acionou a Universidade de Brasília pedindo que sejam definidos critérios objetivos de avaliação na seleção para os cursos de mestrado e doutorado. Os procuradores entraram com Ação Civil Pública onde requerem, ainda, que as provas orais sejam públicas, que as provas de línguas sejam corrigidas por professores com titulação legal e que haja um período razoável para interposição de recursos.

A UnB já havia acatado recomendação do MPF para retirar de seus editais requisitos considerados subjetivos, como entrevista para avaliação de maturidade e nível intelectual do candidato e cartas de recomendação.

Contudo, recente edital de mestrado e doutorado em Desenvolvimento Sustentável manteve critérios subjetivos de seleção, o que motivou a ação do Ministério Público. A banca examinadora quer avaliar requisitos como “potencial de crescimento acadêmico do candidato” e a “quantificação de notas para as cartas de recomendação”.

Para o MPF, os editais atentam contra princípios básicos da administração pública, como a publicidade, legalidade, impessoalidade, isonomia e moralidade, além do direito de acesso ao ensino superior. Por isso, na ação o Ministério Público pede também a reabertura do prazo de inscrições para os cursos.

O procurador Carlos Henrique Martins Lima, que assina a ação, apontou outras irregularidades, como o prazo curto para recurso da decisão da banca examinadora e a correção das provas de línguas estrangeiras por professores sem titulação legal.