O Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco não conseguiu aumentar a cota de exportação de açúcar do estado para os Estados Unidos, de 75 mil para 99 mil toneladas. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Francisco Cavalcanti, rejeitou pedido de liminar do sindicato. Cabe recurso.
O desembargador entendeu que a concessão de liminar comprometeria a segurança do mercado externo por ser passível de revisão. Ou seja, se concedesse a liminar, haveria risco de revogação da medida, o que poderia comprometer os contratos firmados entre o Brasil e os Estados Unidos.
De acordo com a decisão, em grandes contratos, como este, qualquer mudança substancial requer tempo e pode acarretar severas multas.
Francisco Cavalcanti também levou em consideração o possível prejuízo para os estados com Índice de Desenvolvimento Humano menor que o de Pernambuco, como é caso de Alagoas e do Maranhão.
Na sua decisão, o presidente do TRF da 5ª Região ressaltou ainda que a distribuição ocorrerá de acordo com o que melhor se adequar aos interesses nacionais. O desembargador ressaltou, também, que há necessidade de manutenção do equilíbrio da balança comercial, tendo em conta a proteção da economia nacional.
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