A concessionária de transportes náuticos Barcas S.A. foi condenada a pagar indenização de R$ 5,2 mil à passageira Renata Gaze Vital, por danos morais. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro. A audiência foi presidida pela juíza Gilda Maria Carvalho de Oliveira. Cabe recurso.
Segundo os autos, em 8 de julho de 2003 Renata Gaze estava no barco Vital Brazil, que saiu da Ilha de Paquetá para o Rio. No início da viagem, o barco perdeu o rumo, encalhou e ficou parado por mais de uma hora. Quando o comandante conseguiu desencalhar a embarcação, quase colidiu com a ilha do Sol, com a própria ilha de Paquetá e com um navio de Petrobras.
Os passageiros, segundo os autos, em pânico, pediram que o comandante parasse e aguardasse socorro da Capitania dos Portos, fato que foi ignorado. A informação é do Tribunal de Justiça fluminense.
A autora da ação alegou ainda que, depois de horas navegando, a barca quase bateu em um dos pilares da Ponte Rio-Niterói e atingiu uma canoa de pescadores, lançando um deles ao mar. O pescador foi resgatado pelos próprios passageiros. Os funcionários da empresa não prestaram qualquer ajuda. A viagem demorou mais de quatro horas.
A juíza Gilda Maria Carvalho de Oliveira culpou a empresa por danos morais e afirmou: “A autora experimentou abalo psicológico, sensação de nervosismo e até de pânico que, a toda evidência, não pode ser considerado como um mero aborrecimento cotidiano ou sensibilidade demasiada”. O voto foi acompanhado pelos demais membros da Turma Recursal.
Primeiramente, gostaria de ressaltar que sou um crítico no que diz respeito aos direitos do consumidor. Acredito, veementemente que, todo aquele que cause danos e transtornos aos consumidores devem pagar por esta dor, que não é pequena. Luto contra qq tipo de abuso. Agora, no caso em tela, podemos, certamente, vislumbrar que, tais passageiros sabiam do tempo, dos perigos que poderiam sofrer. 1ª Hipótese - Se o barco não saísse a passeio, os passageiros sentiriam-se lesados. Entrariam com uma ação. 2ª - Hipótese - O caso em tela. Sendo assim, verificamos que tais passageiros arrumaram um jeito fácil de auferir rendas. Fazer do CDC uma arma contra eventualidades é errado. Este direito fora criado para proteger o cidadão e não enriquecê-lo sem causa.
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