*O Estado de S.Paulo
Um dos pontos mais polêmicos nas operações da Polícia Federal (PF) contra suspeitos de corrupção e sonegação tem sido o uso indiscriminado de algemas e a ostensiva exposição dos detidos à mídia. A discussão é antiga e foi recolocada na ordem do dia pela Operação Cevada, quando os acionistas da Schincariol, entre eles um sexagenário, foram algemados e puxados com força, na frente das câmaras de televisão, por agentes com roupa e boina pretas, óculos escuros e armas pesadas.
Se esses empresários eram apenas suspeitos de terem cometido um delito fiscal, tinham bons antecedentes e moravam em locais certos e sabidos, por que foram presos de modo humilhante? O que justifica o uso de algemas em detenções de acusados de crime fiscal? “O uso da algema é uma tradição. As algemas podem e devem ser usadas em toda e qualquer prisão, é uma medida de segurança”, afirmou o delegado José Ivan Guimarães Lobato, superintendente da PF em São Paulo, ao site Consultor Jurídico. “É mala de dinheiro voando para todo lugar e querem vir criticar o uso de algemas? O País está podre”, endossou o agente Francisco Garisto, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais. “A polícia vai continuar do jeito que está (…). O que ela pode fazer ao seu bel-prazer é algemar alguém quando bem entender e achar necessário”.
Nos meios forenses e políticos, como era inevitável, essas afirmações causaram perplexidade. “É uma temeridade. Atitudes como essas só se adotam em situações extravagantes”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao mesmo site. “Em alguns casos fazem-se verdadeiros espetáculos. As autoridades devem agir com bom senso, guiadas pelas circunstâncias”, completaram o criminalista Ronaldo Marzagão e o ex-secretário da Justiça de São Paulo Eduardo Muylaert, após criticar o que chamaram de “banalização das algemas”.
Seu emprego desnecessário “é um desrespeito aos direitos fundamentais”, declarou Antonio Ruiz, da Associação dos Advogados de São Paulo.
Essa opinião é endossada até mesmo dentro do próprio PT. Por diversas vezes o deputado Paulo Delgado (PT-MG) já criticou os abusos cometidos pela Polícia Federal em ações espalhafatosas, especialmente o uso de algemas em pessoas inofensivas. Recentemente, o deputado Wagner Rubinelli (PT-SP) apresentou à Câmara um projeto que regulamenta a matéria, lembrando, em sua exposição de motivos, que a Constituição proíbe ‘tratamento degradante’ e que a legislação processual penal impede que presos sejam expostos ‘a inconveniente notoriedade’. Sua proposta, que vem sofrendo forte resistência da parte da PF, dispensa o uso de algemas nos casos de réus primários, de cidadãos com bons antecedentes, dos detidos que não tentam fugir e quando não se tratar de prisão em flagrante. “Mais razoável seria não misturar a honra do governo com um assunto meramente policial”, diz ele.
Evidentemente, esses críticos do uso abusivo de algemas não estão defendendo um tratamento mais leniente ou concessivo para corruptos e sonegadores. O que eles estão afirmando é que o combate a esses tipos de delito, por meio da execração pública e da humilhação, atenta contra o Estado de Direito. Em vez de ter efeitos pedagógicos ou preventivos, transmitindo para a sociedade a idéia de que o crime não compensa, como afirmam algumas autoridades fiscais e policiais, essas prisões humilhantes podem trazer resultados diametralmente opostos. Ou seja, podem causar danos irreparáveis a cidadãos inocentes e podem prejudicar a imagem corporativa de empresas mesmo que absolvidas.
E quem perde com isso não são apenas seus executivos e seus acionistas, mas a economia brasileira como um todo. Isto porque, quando não há regras claras e objetivas disciplinando o uso de algemas em diligências realizadas por agentes e delegados federais no âmbito da iniciativa privada, a insegurança jurídica tende a inibir as decisões de investir, o que dificulta o aumento da produção e a geração de novos empregos. É por esse motivo que o Congresso não pode ceder às pressões da PF quando votar o oportuno projeto do deputado Wagner Rubinelli.
*Editorial do jornal O Estado de S.Paulo publicado nesta segunda-feira (25/7).
Recentemente, vimos dois casos de prisões arbitrárias que atingiram inocentes. Um senhor sexagenário, preso na Operação Curupira, por dez dias, e uma jovem, que fazia vestibular, injustamente acusada de fraudar a prova. Sequer alguém apareceu para assumir tais erros, ou comentá-los. Estas pessoas foram execradas em público tanto pelo erro, como pelo uso de algemas. Para o Estado, criou-se um passivo, pois certamente terá que indenizar os inocentes molestados injustamente.
Não conheço o projeto-de-lei do Deputado Wagner Rubinelli, mas acho oportuno a regulamentação do uso de algemas. Sem lei regulamentadora, cabe ao policial usá-las segundo o seu bom senso. Na minha opinião, acusados primários, com emprego e residência permanente no municipio há mais de cinco anos, não devem, em princípio ser algemados. Mas, se resistem a prisão, se oferecem perigo aos agentes policiais, se há fortes razões de que possam fugir, devem ser algemados. Já, presos em flagrante delito e acusados não -primários devem ser algemados.
A prisão com algemas é medida extrema de segurança e não instrumento de punição moral, de aviltamento do do cidadão que. siquer, é objeto de acusação formal. A autoridade policial deve ter cautela quando incumbir seus agentes de tal diligência, pois, serão necessários equilíbrio e ponderação na adoção da medida extrema, virtudes nem sempre presentes em funcionários mal recrutados através de salários inadequados para atrair candidatos com condições culturais para possibilitar a opção indicada a cada caso.
É comum, quando os detidos são policiais ou equivalentes, a dispensa da medida.
Um mero instrumento de garantia não pode ser transformado em símbolo de opróbrio para encenar shows de péssimo gosto.
Aplaudo de pé o posicionamento, ao qual me filio, dos críticos do uso abusivo de algemas. Eles estão conscientemente colocando-se contra aquilo que tem mais nojento e que vem se constituido numa vergonha nacional: a truculência com que pessoas, até que se prove o contrário,de bem, são abordadas e expostas pelos, não raras vezes, "bruta-montes", não só federais, mas também policiais civis e militares de todos os Estados da Federação, sem exceção! É hora, de nesta mesma esteira, darmos um basta à midia televisiva que consente em mostrar esses exageiros. Não se trata de leniência e muito menos de concessão alguma.É hora de exercitarmos a cidadania e vivenciarmos o verdadeiro e tão decantado Estado Democrático de Direito.
Nosso sistema penal adota a teoria mista, ou seja, da pena como retribuição, correção e outros efeitos. A previsão legal - essencial no direito penal - manda: cometer tal crime, pena: x a y anos de detenção. Fora os efeitos primários e secundários da sentença, o cidadão nada mais deve à sociedade. De forma que a exibição de degradação e humilhação a presos: a) viola garantias do art. 5º da CF; b) expõe o cidadão a um "plus" de punição fora da previsão legal; c) dá matéria para promoção ao jornalismo sensacionalista e à ascenção político de "xerifes da lei". Diga-se que a prisão e o inquérito policial são a fase mais sórdida e obscura do aparelho estatal. Comungo com a repulsa do nobre colega a esse tipo de "xerifagem".
SEMPRE UM BLA... BLA.. BLA... DAS COISAS...
SOU TOTALMENTE CONTRA O USO INDISCRIMINADO DAS ALGEMAS, ACHO UM INSTRUMENTO MEDIEVAL, QUE É USADO PELAS POLICIAS MAIS COMO INSTRUMENTO VEXATÓRIO DO QUE PARA A SEGURANÇA (SEJA DO PRESO OU DA POLICIA).
SIMPLES ENTÃO, AO INVÉS DE SEMPRE SE CRIAM A POLÊMICA A CERCA DE TAIS FATOS, SERIA REGULAMENTAR O ARTIGO 199, DA LEI 7210/84 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL), E PRONTO!!!
Comentarios hipocritas!Nao e atoa q o Brasil esta deste jeito.Criminoso e criminoso,nao importa de e empresario,gerente,politico ou um simples favelado.Algema foi feita pra bandido,pra segurança dele e das forças policiais.Concordo com que a PF faz estardalhaço com suas operaçoes,nao passa de jogadas de midia,querm fazer sua propaganda.Mas criticar o uso de algemas e demais.Por isto que no Brasil vençe a impunidade.Entao quer dizer que se um empresario vai preso,nao pode algemar o "doutor",porque ele e melhor que os outros,porque tem dinheiro.Bobagem...preso e preso.Tratamento igual para qualquer um.Isto e procedimento padrao.Mas fazer oque?Se no Brasil bandido vira artista.Fica famoso.
De um aparato repressivo que faz desaparecer dezenas de quilos de cocaína apreendida a traficantes, assim como milhões de reais, além de ter sido muito bem utilizado pelo período ditatorial, na repressão a patriotas que lutavam contra o fascismo tupiniquim, essa questão de algema passa a ser até prosaica.E dar espaço a tipos como o policial Garisto é perda de tempo. Melhor seria a imprensa apontar o ridículo das roupas pretas e óculos escuros usados pelos nossos "camisa negras". Plínio Salgdo deve estar dando pulos de satisfação em seu túmulo! Anauê.
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