Morreu nesta segunda-feira (21/11) um dos ministros mais admirados do Superior Tribunal de Justiça: Domingos Franciulli Netto, aos 70 anos, vítima de câncer. Ele entrou com o pedido de aposentadoria há poucos dias, mas o ato ainda não foi publicado no Diário Oficial, o que deveria ocorrer provavelmente no próximo dia 24.
O velório e o enterro serão feitos em São Paulo. As sessões de todas as Turmas do STJ desta terça-feira (22/11) foram suspensas e os processos devem ser apreciados no próximo dia 1º.
Franciulli Netto dedicou 38 anos à magistratura, seis deles ao STJ. Aposentou-se na última quarta-feira (16/11), ao atingir a idade limite de 70 anos. Não houve festa de despedida, já que o ministro encontrava-se hospitalizado em São Paulo. “Estou muito novo para me aposentar e muito velho para começar outra coisa na vida”, vinha reclamando o ministro.
Dono de um rigoroso senso ético, Franciulli Netto não media palavras para defender aquilo em que acreditava. Posicionou-se contra o Conselho Nacional de Justiça e contra a quarentena de três anos para o juiz aposentado advogar, medidas determinadas pela Reforma do Judiciário. “Achar que todo advogado irá valer-se de sua condição de ex-juiz para dela prevalecer, ferindo elementares princípios éticos, é uma generalização que apenas encobre a medida mais adequada de punir com coragem eventuais infratores”, escreveu em artigo para o jornal O Globo, também publicado pela Consultor Jurídico.
Em outra ocasião, criticou duramente aqueles que deixam a magistratura para ocupar cargos no Executivo ou no Legislativo. “Nada tenho contra a importância e dignidade desses cargos, mas, sem nunca ter sofrido de ‘juizite’, para minha satisfação pessoal, a maioria vocacionada continuou fiel à toga”. E completou: “em um país onde há até bancada em tribunal, tudo é possível”. A referência ele a fez contra os ministros do STF e do STJ que votam sistematicamente em defesa do governo.
Em suas palavras, Franciulli Netto foi e não esteve juiz. Nasceu em São Paulo e se tornou juiz substituto no interior paulista em 1967. Durante 17 anos, foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, que largou para integrar o STJ. Também foi professor de Direito Civil da PUC de Campinas (a 100 quilômetros de São Paulo) e de outras faculdades.
Domingos Franciulli Netto era casado com Maria Thereza Oriente Franciulli e tinha três filhos: Paulo, Ana Rita e Domingos Sávio. O corpo do ministro será velado no Tribunal de Justiça de São Paulo a partir das 21 horas desta segunda-feira (21/11). O enterro, ainda por confirmar, deve ser feito às 17h desta terça-feira (22/11) no Cemitério do Araçá, no Pacaembu, em São Paulo.
Conhecimento jurídico
Entre os amigos, Franciulli Netto era chamado de italiano. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ressaltou o caráter de independência com que o ministro sempre pautou o exercício de sua atividade jurisdicional, comprometido com a causa do interesse público. “Lamento profundamente o falecimento do eminente ministro Franciulli Netto, cuja atuação sempre imprimiu exemplar dignidade ao desempenho da altíssima função pública de que ele se achava investido”, afirmou Celso de Mello.
“Foi um ministro de grande importância não só pelo conhecimento jurídico mas pelas atividades institucionais que desempenhava”, disse a ministra do STJ Eliana Calmon. Ela considerava o voto de Franciulli, logo após o seu, uma revisão da sua posição. “Ele acreditava em tudo que fazia e vai deixar uma grande saudade”, lamentou.
“Corajoso, idealista, probo, um verdadeiro magistrado que honra o Judiciário e a Nação e que ao longo de sua trajetória profissional foi coerente com o dever de zelar pelo bom cumprimento da Justiça”, afirmou Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da seccional paulista da OAB. D’Urso lembrou da posição firme do ministro quando surgiram denúncias contra juízes que vendiam sentenças. Ao mesmo tempo que exigia a apuração das denúncias, o ministro se insurgiu contra a aposentadoria do juiz suspeito antes que as investigações comprovassem sua culpa.
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, não comparecerá ao sepultamento. Ele será representado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.
Foi com muita tristeza e profundo pesar que tomei conhecimento do falecimento do Ministro Franciulli Netto, o qual tive a honra no início da década de oitenta de ser aluno e aprender as primeiras linhas do Direito Civil brasileiro.
Tenho certeza que a comunidade jurídica brasileira, sofreu uma grande perda por seus profundos conhecimentos no campo do direito, bem como pelas suas magistrais e sábias decisões proferidas enquanto magistrado, durante o transcurso da sua irretocável carreira na magistratura.
Deixo anotado meu sincero registro e espero que DEUS assegure muita força para os seus familiares neste momento, cuja dor da partida, atinge a todos aqueles que tiveram a felicidade de conviver com o saudoso Professor Franciulli Netto.
Gilberto Marques Bruno - Sócio de MARQUES BRUNO Advogados Associados
Expresso os meus sentimentos à família do eminente professor Franciulli Netto que soube honrar a toga.
A morte é a consequência natural de uma vida, por isso deveríamos nos desapegar da matéria e entender com certa "naturalidade" tais passagens...
Mas não é tão facil assim! Há mortes e mortes. Algumas passam despercebidas, outras enraizam-se em nossa memória em forma de saudade e até de certa melancolia. Não sei se a passagem do Professor Franciulli Neto será melancólica, até certo ponto acredito que sim, pois, na medida em que faltará nas alçadas maiores o aroubo da ética e a palavra forte de um eterno idealizador da Justiça,fará muita falta é certo. Mas, por certo, é a saudade que falará forte em sua lembrança; a saudade até de quem jamais pode conhecê-lo, mas que se maravilhava com a postura proba e extremamente lógica de suas decisões, a postura certa de quem via no ordenamento jurídico não apenas a figura de um dever ser, mas a verdadeira ascepção do Direito, igual para todos e idealizado por todos. Fará falta, não como Homem, pois este à morte é certa, mas sim e inegavelmente como pensador, como doutrinador e como exemplo a ser seguido de operador da Justiça.
Que Deus lhe muita luz em sua vida distante de nós! Que Deus nos dê uma faisca de sua iluminação jurídica.
Vá com Deus Professor!...
Abalado com o falecimento do insigne Ministro e Professor Franciulli Neto, apresento à sua família as minhas condolências e solidariedade por esse momento difícil que passa com a perda do seu ente querido. Durante o exercício da advocacia por 23 anos e de magistratura federal por 11 anos, sempre busquei no Ministro Franciulli os ensinamentos de que precisava para o correto exercício da advocacia e da magistratura. Nossos pontos de vista sobre política e ética judiciária sempre foram convergentes, razão pela qual, mais do que um professor, perco também uma refência no exercício da magistratura. Desembargador Federal WALTER DO AMARAL - TRF-3a. Região.
Francisco C. Pinheiro Rodrigues, magistrado aposentado.
Para mim foi um choque terrivelmente amargo a notícia do falecimento do Min. Domingos Franciulli. Há meses não conversávamos por telefone, ele no seu gabinete em Brasília. Nessas conversas, eu me preocupava em não tomar demais o seu tempo, tremendamente escasso. Mas o Ministro, invariavelmente cortês, nunca me pressionou para que abreviasse minhas prolixas considerações que bem poderiam ser deixadas para outro local e momento. Embora eu não seja muito otimista quanto ao caráter dos homens em geral, sempre considerei o amigo Franciulli uma gigantesca exceção em termos de retidão, bondade, inteligência, coragem moral e absoluto desapego aos bens materiais. Uma vez perguntei a ele quanto ganhava no STJ. E ele, com a mais absoluta franqueza e veracidade, disse-me que não sabia. Percebi que ele não sabia, mesmo! Tenho o hábito, o gosto e um certo treino no examinar a sinceridade das pessoas - é meu esporte predileto - e posso assegurar que o Franciulli estava sendo sincero. Nesse campo, já recusara, anos atrás, em outra função, um aumento de vencimentos, dado em caráter geral, por ter um certa dúvida quando à fundamentação jurídica de sua concessão, embora não censurasse a imensa maioria de colegas que o recebera. Certa vez,Einstein disse que as gerações futuras se espantariam que sobre a face da terra caminhara, em carne e osso, um homem chamado Mahatma Gandhi. Se ele tivesse conhecido o nosso excelente Franciulli ele teria acrescentado um outro nome e merecer a admiração das gerações futuras.
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