TJ mineiro afasta juiz que mandou soltar presos

Decisões rápidas como esta (afastar o Juiz, para depois discutir o mérito), é que me faz acreditar que o Poder Judiciário ainda é o sustetntáculo deste país. Oxalá todos os Poderes assim agissem. Especialmente o político que procrastina decisões e estamos vendo o resultado da omissão. Me sinto especialmente feliz nessa hora por ser advogado e, acima de tudo, cidadão que reclama da falta de segurança que permeia na sociedade.

Bom senso foi base da decisão da Justiça e aplaudo o TJ mineiro.

Decisões "rápidas" como esta sempre foram a causa do sucesso demagógico dos governantes ditatoriais que atalhavam, assim, o caminho para implantação de seus planos miraculosos. Parece que Minas está onde sempre esteve.

Apóio a decisão do magistrado. A Constituição veda tratamento desumano e degradante, torturas e penas cruéis. Se querem rediscutir o sistema penal e agravar as penas, isto deve ser por lei, não transformando as penitenciárias em masmorras medievais. Chega de hipocrisia!

Eu faria o mesmo que este juiz.
Entendo que há verdadeiro estado de necessidade a ser reconhecido em favor dos condenados. E se mostra muito mais urgente a necessidade vital dos condenados, morrendo um a um como sardinhas espremidas, do que a necessidade de preservação da segurança em favor do resto da sociedade. Que pode ter ficado mais vulnerável, porém, sempre dispondo de maior espaço, maior tempo e maiores e melhores meios para se defender a contento, do que sessenta condenados empilhados onde cabem apenas quinze ou vinte pessoas.
Queria ver os omissos na situação de sufoco destes condenados...
E as autoridades, quando fazem alguma coisa (sempre alguma medida paliativa e insuficiente), fazem com uma lentidão e uma má vontade que aceleram o desespero e aumentam o número de mortes que poderiam ser evitadas.
Notem que o Estado é o agressor que retém condenados ilegalmente em delegacias e, portanto, é o Estado o causador indireto destas mortes.
Eu parabenizo este juiz, porque sei que por isso que só ele teve coragem de fazer, neste momento, sacrificando sua carreira, salvou um mínimo de vidas, mas salvou.
Parabéns Dr. Livingston!
Não se incomode com as punições, pois só os que são verdadeiramente grandes renunciam em favor dos indefesos!

Não andou bem a Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ao afastar o Juiz de suas funções ao argumento de que estaria desobedecendo "ordens superiores". Quero que me mostrem os Doutores Desembargadores daquele Sodalício onde está escrito que o magistrado, enquanto parcela de poder do Estado, deve ficar adstrito à decisões que vincule suas próprias decisões, atuais e futuras. Ao que se tem ensinado ao longo dos tempos é que decisão judicial se combate com outra e não com medida rasteira e intimidatória de cunha disciplinar. Contudo, logo logo os órgãos de classe, AMB e outras se pronunciarão em defesa de seu par, como já tem feito alguns magistrados publicamente.

Pq vcs não colocam os presos nas suas casas então????
Iso eu não entendo.
Os bandidos nesse país não estão nem aí em ir pra prisão pq lá tem comida banho e roupa lavada....muita gente de bem que nunca cometeu crime nenhum tem isso!!!
Em vez de dar comida para esses últimos, e investir em seu bem-estar, o Estado tem q cuidar bem dos bandidos??? Ora, faça-me o favor!!!
Vcs q apóiam esse absurso, queria ver se matassem seu pai, mãe, marido ou filhos.....enquanto seus filhos crescem sem pai, morto, a sete palmos da terra, por causa de um marginal, este está lá na prisão que vcs pretendem pra eles, toda maravilhosa!
SE LIGA!!!
Se esses bandidos gostavam de ir pra cadeia, que LOTEM de gente pq aí eles vão temer ir presos, e, quem sabe, vão pensar duas vezes antes do crime pra não ter q ir pra lata de sardinha.
Repito: vcs q são a favor, abriguem os bandidos nas suas casas!!!!! Vcs e o tal juiz!!!
"Eitcha Brasilzão"......

Entendo como juridicamente correta a atitude do Magistrado. Pois há de se atentar para o aspecto humanitário da pena e sua adeqüação junto ao retratado na LEP. Deste modo, se por um lado é direito e dever do Estado Juiz enquanto detentor da Juridicidade analisar os fatos e aplicar a parcela de justiça cabível ao caso específico, também é dever deste mesmo Estado Administração fornecer condições adeqüadas e dignas ao correto cumprimento da pena, visando a reabilitação do sentenciado, nos termos do contido junto a própria Lei de Execução Penal. Outrossim, mister se faz que seja encontrado o equilíbrio necessário entre estes Direitos de primeiríssima grandeza, (o da liberdade/dignidade da pessoa humana e o da própria sociedade de exercer a segurança de seus pares).Pois, o sentenciado deve cumprir sua pena, contudo o Estado deve fornecer meios corretos para isto, com ambiente salubre e digno. No caso vertente, o Juíz acertou pois ao averigüar a situação notou que não existe a mínima condição para que os detentos cumprissem em condições de respeitabilidade ao ser humano suas penas, sendo assim, houve por bem em colocados em liberdade provisória, o que aos olhos da sociedade pode não parecer muito correto, como política criminal e social faz-se necessária, pois do contrário estaríamos nos equiparando aos próprios delinqüentes, como praticando verdadeiras torturas, do qual este País, não tem como boas lembranças em seu passado recente.

Vejo que a conduta do TJ é abusiva, ilegal e arbitrária.
Nós Advogados, que vemos todos os dias decisões judiciais, em todos os níveis, que da mesma forma são abusivas, ilegais e arbitrárias, estamos vendo agora um Juiz também sendo vítima desta situação.
Não é do meu agrado, claro que não. Mas é evidente que este é um sinal de alerta. Decisões como esta, em face de Juízes, de Advogados, de Promotores e especialmente em face do cidadão, comprometem a segurança jurídica. Algo precisa ser feito.

Uma comantarista fala em comida, banho e roupa lavada na prisão. Olha, até imagino que a nobre colega jamais tenha colocado os pés em um presídio, ou mesmo em uma delegacia de polícia. Mas basta ligar a televisão e ver as condições dos nossos estabelecimentos.
Colocar 37 presos em uma cela com capacidade para 8 pessoas, sendo qua alguns destes apresentam tuberculose, hepatite e doenças venéreas, afronta a dignidade humana. Na prática, pode ser uma prória pena de morte.
Claro, existem aqueles com a papagaiada de sempre: "levem os presos para suas casas". Ora, ora, defendo apenas uma prisão decente, que (idealmente) ofereça possibilidade de reinserção social do condenado. Não adianta socar 37 onde cabem 8: um dia essa gente terá de sair da gaiola...
Acho mais honesto para os que defendem o status quo que assumam logo a opção por pena de morte. Hipocrisia é o que graça em grande parte da sociedade e, notavelmente, no TJ, no MP e no governo mineiro.
Minha total solidariedade ao juiz Livingsthon, que nada mais fez senão obedecer aos ditames do artigo quinto da Magna Carta.

No meu comentário anterior, leia-se "grassa" onde grafei "graça". Obrigado!

Oi, Priscila.
À sua preocupação com os sentimentos daqueles que tiveram a infelicidade de ver seus entes queridos vítimas de criminosos, deverá estar a relativa aos que vêem seus entes, igualmente queridos, jogados em pocilgas imundas, sem qualquer possibilidade de recuperação da dignidade humana, requisito primordial para alicerçar qualquer tentativa de ressocialização.
A redução à condição de animal não integra os efeitos da condenação criminal.

Ao tal Ricardo vou responder. Sim, já fui à uma delegacia, e não, não tenho a menor pena dos pobres marginais que DESGRAÇAM LARES estarem tendo tratamento desumano. Queria ver se eles pegassem sua filha ou sua irmã, se eles teriam tanta compaixão e tratamento humano com elas....queria ver se eles te sequestrassem e o deixassem dias sem comer amarrado num quarto escuro mofado fedido e sem luz....
Será q pra vcs é justiça uma pessoa q matou alguém estar tendo tratamento melhor do que a vítima, que não teve ninguém pra lutar por ela????? EU NÃO ACHO!!!! Sou solidária às vítimas, não aos bandidos!!!!!!

Ottoni, à vc que foi educado, digo que realmente sou solidária às vítimas e não aos bandidos. Sei que a situação nas cadeias é horrorosa, mas nem de longe é mais horrorosa do que o desespero e horror que eles fazem com suas vítimas. Me desculpe, mas realmente sou parcial. Veja bem, sou favorável sim à separação dos detentos por tipo de crime. Mas NÃO SOU nem um pouco à qualidade de vida e bem-estar dos cancros da sociedade, que matam e estupram pessoas inocentes.

Ao tal Ricardo vou responder. Sim, já fui à uma delegacia, e não, não tenho a menor pena dos pobres marginais que DESGRAÇAM LARES estarem tendo tratamento desumano. Queria ver se eles pegassem sua filha ou sua irmã, se eles teriam tanta compaixão e tratamento humano com elas....queria ver se eles te sequestrassem e o deixassem dias sem comer amarrado num quarto escuro mofado fedido e sem luz....
Será q pra vcs é justiça uma pessoa q matou alguém estar tendo tratamento melhor do que a vítima, que não teve ninguém pra lutar por ela????? EU NÃO ACHO!!!! Sou solidária às vítimas, não aos bandidos!!!!!!

Ottoni, à vc que foi educado, digo que realmente sou solidária às vítimas e não aos bandidos. Sei que a situação nas cadeias é horrorosa, mas nem de longe é mais horrorosa do que o desespero e horror que eles fazem com suas vítimas. Me desculpe, mas realmente sou parcial. Veja bem, sou favorável sim à separação dos detentos por tipo de crime. Mas NÃO SOU nem um pouco à qualidade de vida e bem-estar dos cancros da sociedade, que matam e estupram pessoas inocentes.

TJ mineiro manda recapturar de presos de Contagem

Dra. Priscila, se você cursou direito como afirma, deve se lembrar das finalidades da pena - retributiva (ao mal do crime o mal da pena), preventiva e REEDUCATIVA. Não defendo cadeia de luxo, não; defendo apenas um mínimo de dignidade para que possamos REEDUCAR os detentos, para oportunamente REINSERI-LOS na sociedade. Priscila, prisões como as de Contagem recuperam alguém? Presos tratados como bichos como bichos voltarão à sociedade. Ou a doutora acha melhor matá-los ao término da pena, como garantia da segurança social?
Uma última curiosidade, "doutora". Onde estudaste? Quem foram teus mestres de Direito Penal e de Processo Penal?

Sr. Ricardo Monteiro(Civil - -), para não alimentar essa discussãozinha vazia, já que não gosto de cultivar situações como essa, vou ignorar seu comentário e responder apenas aos das pessoas que forem educadas ao se dirigir a mim. Afinal, nem todos os homens de hoje em dia sabem ser educados, mas fico tranquila pois sei que ainda existem muitos como Dr. Ottoni, por exemplo.
Talvez você não tenha notado, mas em momento algum teci comentários que agredissem o senhor, como o senhor fez. Como não é meu feitio, deixarei o senhor sem resposta, mas com o mesmo respeito de antes.
Sugiro apenas que o senhor viva um pouco no mundo real, pois o Fantástico Mundo de Bob é muito bonito, o dever-ser, e tudo mais....mas, infelizmente, aqui na prática, a teoria é bem outra.
Sds.

Senhores, calma.
Somos Advogados, e nem por isso precisamos coincidir opiniões.
A revolta de alguns é compreensível.
Não sou absolutamente contra matar um criminoso. Se este criminoso estiver agredindo alguém, especialmente meus próximos, e seu eu puder e não tiver outra alternativa, o matarei. Eu mesmo, e a própria sociedade, sentiremos orgulho deste ato. Mas terei, evidentemente, que pagar por isso. Serei preso. Não há no mundo real e nem no espiritual, alguém que me fará sentir arrependimento. Mas eu serei preso, e aceito, porque esta é a regra. Veja, não estou falando de legítima defesa. Mas quero ser preso de modo digno. Eu cometi um crime, matei alguém e a sociedade em que vivo não me permite esta conduta, e serei punido. Mas quero ser tratado como um ser humano, porque fiz o que fiz, porque este era o meu sentimento, a minha necessidade.
Será que esta situação não pode acontecer com qualquer um de nós?
Cristo, na cruz, perdoou criminosos. Então, se dizer cristão e aceitar que um ser humano seja violentado, não demonstra hipocrisia?

Dr Pedromônico, muito ponderado o seu comentário. Gostei de lê-lo.
Dra. Priscila, ao mesmo tempo que diz que vai ignorar meu comentário, se contradiz, ao quase apenas falar dele em seu último post. Dra. Priscila, talvez o melhor fosse eu ignorar as besteiras que leio por aqui, mas existem horas em que não consigo, simplesmente... Enfim.
Muito me admira a missivista falar em "mundo de Bob" quando, em post anterior, fala na boa vida dos presos, com casa, comida e roupa lavada. A dra. já pensou em se hospedar em um presídio, para usufruir de tantas benesses?
Quanto ao "mundo real", dra. Priscila, uma dia os 37 de Contagem estarão nas ruas - mesmo porque um dia a pena acaba. Então, nós dois e toda a sociedade poderemos atestar se foi mesmo melhor socar 37 homens onde cabem 8, ou se teria sido melhor tratá-los com um mínimo de dignidade e alguma coisa fazer em prol da reinserção social. Infelizmente, acho que o mais provável para os 37 é o retorno ao banditismo...
Enfim, é mais fácil para os governantes nada fazer e tratar os presidiários como cidadãos de segunda classe, tanto mais quando existe uma claque de inocentes úteis a apoiar os Aécios da vida.

Parabéns ao Dr. Livingsthon por não se curvar à tutela dos Desembargadores do TJ MG e, tampouco, ao imperialismo adotado pelo Governador. Homens desta estirpe é que fazem um judiciário respeitado.

Dr. Marcelo, seu comentário é realmente pertinente, tanto nas preliminares ("Somos Advogados, e nem por isso precisamos coincidir opiniões.") quanto no mérito. Realmente, se a gente pensar que existem pessoas nas condições que o senhor relatou presas, não seria justo passar por essa situação.
Mas vamos analisar passo a passo: se o senhor tivesse feito isso, seria porque alguém estaria cometendo um crime contra seus parentes. Se existe alguém cometendo crimes, temos três (a princípio) vertentes: 1) o Estado é uma farsa e nunca irá promover a igualdade social, a fim de evitar crimes em razão dessa miséria social; 2) o crime compensa, pois no Brasil as pessoas fazem o que querem e não são devidamente punidas, por isso, continuam fazendo, fazendo, num círculo vicioso; 3) não existe policiamento suficiente a fim de evitar e reprimir tais situações, de modo que uma pessoa comum tenha que agir (e fará por impulso, por emoção - se bem que hj em dias as pessoas estão tão apáticas que não sei se isso procede mais....).
Vemos, enfim, que tudo poderia ser resolvido se o sistema funcionasse. Como não funciona, fica esse caos. Ocorre que, se não há como admitir que um preso viva nessas condições, muito menos podemos admitir que ele seja solto assim, sem mais nem menos. Isso é absurdo.
Como falei em comentário anterior, eu acho que deve haver uma mudança radical sim (ler Vigiar e Punir foi estarrecedor) pois esse nosso sistema deve realmente não ser o mais eficaz.
Mas, para isso, deve haver uma seleção de estudiosos e pessoas sérias engajadas nesse trabalho, que precisa ser elaborado com cuidado e observadas todas as questões para que se encontre realmente a maneira mais eficiente para o sistema punitivo do nosso País.
Em duas coisas acho que concordamos, o senhor me diga: a primeira, é que realmente a decisão do juíz foi extremamente útil na medida em que chamou a atenção de todos para uma questão que é mais do que sabida e que precisa de medidas efetivas, e não apenas ficar nas discussões acadêmicas...a segunda é que devemos sim perdoar os criminosos, mas que essa árdua tarefa está mais pra Cristo do que para nós humanos, falhos, não é verdade? (vc mesmo, em seu exemplo, não perdoou o criminoso que estava atacando sua família ;) )
Pra encerrar, que já falei demais (adoro qdo as pessoas levam à discussão de forma agradável, pois isso agrega sempre, ainda que as partes mantenham suas opostas opiniões), penso que devemos aproveitar essa oportunidade pra refletir, bastante, sobre o que está acontecendo em todos os âmbitos do nosso país, pois acredito que, em breve, as pessoas vão precisar cair na real, se unir, e lutar por um mundo mais justo e mais digno!

O que fica bem claro, não só neste incidente, é que as instâncias superiores do Judiciário (incluindo o STF) estão muito mais empenhadas em fazer política do que aplicar a lei. O país vive uma crise institucional com cada um dos três poderes ingerindo o outro.

Não se esqueçam que a "redentora de 64" começou em Minas.
A decisão comentada mostra que "Minas está onde sempre esteve".
Força, Dr. Livingstone!

Acaso o nobre magistrado pertencesse ao Judiciário paulista, melhor teria sido seu destino. O judiciário mineiro provou que não o merece e que não faz por merecer sua própria independência como poder autônomo.
Parabéns, mais uma vez, ao Dr. Livingsthon!

Se este juiz tem dó...bom...na rua não acho que estes bandidos devem ficar...Porque ele não os leva para a casa dele ? Ah sim, porque ele tem proteção em casa...e nós aqui fora ? Por ineficiencia do Estado temos que aguentar crimes sem volta (homicidos, por exemplo) ?