Empresa que obriga seus empregados a fazer empréstimo bancário para pagamento do próprio salário deve ser condenada por danos morais. Essa prática deve ser coibida para evitar que a empresa passe para seus trabalhadores os encargos do empreendimento. A decisão unânime é da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, São Paulo).
O trabalhador entrou com reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Batatais contra a empresa Agropecuária Anel Viário S.A., pedindo indenização por danos morais. Segundo alegou, foi obrigado por seu empregador a fazer empréstimo bancário que serviria para pagar seu próprio salário. O empréstimo venceu e a empresa não saldou a dívida junto ao banco, manchando seu nome junto ao Serasa.
A empresa alegou que o trabalhador fez o empréstimo de livre e espontânea vontade. Condenada em 1ª instância, a empresa recorreu ao TRT.
Segundo a relatora Elency Pereira Neves não há dúvidas de que o trabalhador foi exposto a situação vexatória, pois ficou comprovada sua alegação. A empresa, por não ter dinheiro, determinou que seu funcionário fizesse empréstimo bancário para recebimento dos salários atrasados. A dívida junto ao banco venceu e a empresa não a quitou, causando uma série de contratempos para o empregado, inclusive a inserção do seu nome no Serasa.
“Não se faz crível aceitar que a empregadora transfira para seus trabalhadores os ônus do seu negócio, e ainda prejudique aquele que empreendeu sua força de trabalho para que ela alcance seus objetivos”, ponderou a juíza. Para concluir, foi mantido os R$20 mil por danos morais, imposto pela 1ª instância.
01612-2004-075-15-00-2 RO
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