As carteiras da secional paulista da OAB que venceriam este ano tiveram sua validade prorrogada até 31 de dezembro. A proposta do presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso, foi aprovada pelo Conselho da Ordem.
As carteiras são renováveis a cada três anos. Sem ela, o advogado não pode exercer sua profissão. A prorrogação é necessária, segundo a OAB-SP, para propiciar condições técnicas e administrativas para regularizar a renovação do documento. “Por problemas alheios à seccional, a confecção de novos cartões não está ocorrendo no prazo previsto e os atrasos no processamento de emissão dos documentos vêm resultando em prejuízos e transtornos ao pleno exercício da profissão”, lamentou D´Urso.
Segundo o presidente da OAB SP, o atraso se deve ao número reduzido de emissões de novas carteiras pela Casa da Moeda do Brasil, empresa contratada para a confecção dos documentos de identidade. “No total, a OAB-SP tem limite de 20 mil novos documentos por mês, incluindo as trocas e as novas inscrições, num quadro com mais de 250 mil inscritos.”
Esse negócio de Carteira Seccional ter validade relativa é jogo imoral para arrecadar dos advogados. Se o bacharel formou-se em Direito, a sua carteira de inscrição tem validade eterna. O contrário é querer tomar dinheiro do advogado sem ter coragem de fazê-lo com clareza. Isso é absurdo, mais ainda partindo da OAB.
É absurdo esta estória, em todo o país, de identificação de advogado ter validade. Mais ainda, atrelar a isto o exercícios da profissão! Fomos "coisificados", estamos a pagar periodicamente uma taxa qualquer, como um carro paga IPVA para andar.
A OAB, deve olhar estas pequenas questões da sua porta para dentro! Não adianta clamar para sociedade justiça, democracia, arrogar-se guardiã da moralidade, quando fecha os olhos, por exemplo, para a obrigatoriedade de voto do advogado, e propugna o contrário para o sistema eleitoral.
Carteira ter validade é pura pilantragem! Isso foi criado por pilantra, para acharcar os advogados! A desculpa que tal carteira ira regular o mercado, principalmente para inibir falsos advogados! Não é verdade! O falso advogado, só terá um ou dois clientes! Pois o próprio mercado de prestação de serviço é extremamente seletivo. Quem advoga há muitos anos como eu, sabe muito bem disso. Cliente, é totalmente seletivo. Essa imoralidade, já deveria ter acabado. Hoje, para a categoria, o falso advogado é o advogado "chavão", que vive em Brasília, maculando a ética com negociatas escusas e ninguém da OAB, faz nada! Vamos acabar com tal picaretagem! E, deixem os profissionais de bem trabalhar, pois somos nós, que pagamos o avião do sr. presidente e do seu Durso, para andar para cima e para baixo, falando asneira!
O que voces acham esta nao e mesmo uma verdadeira pilantragem e falta de respeito a inteligencia de todos, o motivo real Sr. ou melhor Dr. D'urso e que voces querem manter a receita de 250.000 advogados sendo que cada um paga a bacatela de quase R$ 600,00 o que multiplicado pelo numero de inscrito da uma bela bolada nao... afinal alguem tem que gastar este pequeno montinho de dinheirinho .. voces nao acham.....
Um dia a filiacao a esta instituicao sera facultativa e os que dela tiram proveito ,diretos ou indiretos vao ter que mostrar trabalho, mas trabalho mesmo para fazer com que os profissionais se mostrem interessados em dela participar. mas ate la e so multiplicar 250.000 vezes + ou - 600.00 e algo em torno de R$......facam as contas e vejam com os proprios olhos o montante final.
Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia.
Sou Advogado há trinta anos, presidente de Associação de Advogados por uma gestão, Vice por outra, Presidente de Sub-Secção por uma gestão e estou gestionando pela segunda vez a 3a. Sub-Secção da OAB/SP. de Campinas. Digo isto apenas para que se saiba que não sou jejuno em política de classe e muito menos na nobre arte da Advocacia.
Só para que se aquilate melhor o assunto das carteira de identificação de Advogados terem data de vencimento, eu tenho sido constantemente abordado por Advogados no Fórum de Campinas e até fora dele, reclamando que os escreventes de cartório não estão permitindo carga de processos para aqueles cujas datas de validade já se expiraram. Na semana retrasada tive que dirigir-me à "cidade judiciária" para atendimento de um caso, relativo a um Advogado mais antigo do que eu, pertinente a aviltamento a prerrogativa, tudo tendo começado pela negativa em se fazer carga de um processo pelo fato de que a data de validade da carteira havia se exaurido.
Enfim, a coisa é muito delicada.
Penso, assim, e sempre mantido o devido respeito, que a carteira deveria ser verdadeiramente DEFINITIVA, e a OAB deveria ser mais rigorosa no que diz respeito à fiscalização do exercício da atividade profissional, principalmente no sedizente aos falsos Advogados. Aqui em Campinas o Ministério Público tendo sido amiúde incomodado por nós, porque vez ou outra enviamos pedido de abertura de inquérito contra falsos Advogados, apropriadores indébitos, etc. etc. Sei de outras Sub-Secções que também são rigorosas, porém, infelizmente não são todas.
Dijalma Lacerda.
Francamente, quanto desconhecimento.
Lembro que não foi a Seccional Paulista quem decidiu que as nossas Carteiras teriam prazo de validade, razão pela qual os ataques ao Presidente D'Urso demonstram flagrante ignorância e cabal desconhecimento do assunto.
Reputo ainda, que a validade é imprescindível para o correto controle administrativo da OAB, bem como que dificulta o exercício profissional por colegas que não cumprem com as suas obrigações perante a sociedade e a própria classe. Todos querem utilizar as salas de advogado existentes nos Fóruns, querem comprar livros e remédios com preços subsidiados, contudo poucos acham justo o pagamento da anuidade.
Cecilia (Civil)
O absurdo começa muuito antes desta aberração de validade e renovação de carteira da OAB. Se fazemos uma faculdade, que ao final dela, com o diploma na mão nos habilita a sermos advogado, para que então prestar exame para podermos advogar? A sensação que temos é que pagamos "pedágio" para poder advogar!! O correto seria que toda procuração juntada aos autos fosse acompanhada da xerox autenticada da carteira da OAB e assim a parte contrária poderia verificar, via internet, no site da OAB se aquele (a) advogado (a) é o mesmo do nº da carteira. A internet facilitou muito a busca de determinadas coisas e a OAB investiu uma soma considerável para termos acesso a uma série de serviços da OAB, inclusive identificar advogados, devendo a foto do advogado ser obrigatória no site da OAB. Nós devemos ser polícia da própria classe, denunciando o falso advogado ou mau profissional e valorizando aquele que trabalha direito, honrando o Código de Ética e o Estatuto da OAB.
Essa prorrogação já chega atrasada: desde, pelo menos, setembro de 2005 a OAB-SP tem demorado de três a quatro para providenciar a renovação do cartão de identificação. Só estranho por que esse cartão, que vale como Carteira de Identidade, não é de validade indefinida - como a Carteira de Identidade.
Faço as palavras do professor ACDinamarco como se minhas fossem.Um meio termo é a maior abrangência da renovação das carteiras.A necessidade de atualização faz bem aos cofres da OAB/SP, pois tem muito colega por aí sem pagar a anuidade. Mesmo com todas as facilidades que a OAB vem dando nos últimos anos. É uma maneira de fiscalizar os advogados rebeldes. Além do mais, a criatura humana envelhece e é uma chance de se atualizar a fotografia.
Otavio Augusto Rossi Vieira, 39
advogado criminal em São Paulo
Gostaria que aqueles que insultam tivessem a coragem de fornecer abertamente sua qualificação para que os interessados, querendo, pudessem adotar as medidas cabíveis.
Fabio Romeu Canton Filho
Advogado
Conselheiro Efetivo da OAB/SP
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