Entidades criticam investigação da Operação Cerol

Três entidades que representam delegados da Polícia Federal criticaram atos da Operação Cerol. De acordo com nota divulgada, dois delegados federais foram presos que o princípio da presunção de inocência fosse observado.

Para o Sindicato dos Delegados da Polícia Federal, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, “o emprego das medidas excepcionais de investigação, especialmente aquelas vinculadas à restrição preliminar da liberdade física dos cidadãos, deve ser precedido de sólido fundamento fático-jurídico”.

A Operação Cerol foi deflagrada no dia 21 de julho para desbaratar um esquema de crimes contra a administração pública e a Justiça. Sete advogados e oito policiais federais foram presos — entre eles, dois ex-superintendentes da PF.

De acordo com as investigações, policiais federais, alguns com cargos de chefia, recebiam promessa de vantagem financeira para beneficiar acusados dos crimes financeiros na condução de inquéritos. As investigações eram propositalmente falhas, as diligências atrasavam o processo as apurações do fato eram deficientes ou pedidos de arquivamento eram feitos em favor de advogados e empresários.

A investigação durou um ano e dois meses, a partir de denúncias do INSS, do Ministério Público Federal e do setor de inteligência da própria PF. Os policiais cumpriram 17 mandados de prisão e 45 de busca de apreensão decretados pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Todos já conseguiram liberdade.

“Cumpre ressaltar os termos do inciso LVII do artigo 5° da Carta Republicana de 1988, diploma dolorosamente conquistado, contudo tão fragilizado em face da constante exposição dos investigados à execração prévia e pública”, dizem as entidades. “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, finalizam as entidades.

Leia a nota

Acerca dos recentes episódios relacionados à denominada “Operação Cerol”, o SINDPF/RJ e a FENADEPOL vem a público expor o seguinte:

1- As representações dos Delegados de Polícia Federal apóiam o incessante combate aos desvios de conduta em todos os órgãos e instituições públicas brasileiras.

2- Entretanto, o emprego das medidas excepcionais de investigação, especialmente aquelas vinculadas à restrição preliminar da liberdade física dos cidadãos, deve ser precedido de sólido fundamento fático-jurídico, pautando-se por critérios categóricos que apontem pela sua necessidade absoluta e inafastável.

3- A utilização indiscriminada e distorcida dos mecanismos cautelares de coerção pode parecer festiva aos holofotes da mídia, mas em verdade, resvala perigosamente no autoritarismo com chancela judicial.

4- Por fim, cumpre ressaltar os termos do inciso LVII do artigo 5° da Carta Republicana de 1988, diploma dolorosamente conquistado, contudo tão fragilizado em face da constante exposição dos investigados à execração prévia e pública, conteúdo que nos convoca à profunda reflexão:

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Rio de Janeiro

Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Armando do Prado disse:
08 de agosto de 2006 às 18:14

Não, não e não. No momento em que quase todos elogiam a P.F., vem entidades ditas representantes da P.F. questionar ações de moralização da vida pública? Então "pau que bate em Francisco, não bate em Chico?"

Willson disse:
08 de agosto de 2006 às 19:03

É o bom e velho espírito de corpo. Querem rifar a pele alheia, mas deixando a salvo a própria.

Silva disse:
08 de agosto de 2006 às 19:38

Estas instituições não possuem legitimidade para se manifestar em nome da grande massa de políciais federais, e fazem este tipo de declaração porque a investigação foi levada a efeito pelo MP.

olhovivo disse:
08 de agosto de 2006 às 19:51

É aupicioso verificar que, no seio de órgãos persecutórios, existem cabeças pensantes, sob o ponto de vista jurídico. A nota das entidades nada mais fez do que reconhecer o óbvio: antes de sentença condenatória (transitada em julgado) não há culpados. De outro lado, é desalentador verificar que profissionais do direito insistam em participar do escracho público, diante de um simples indiciamento ou acusação. Como já ressaltei várias vezes nesse site, alguns parecem ter aprendido a ciência do Direito com o Ratinho ou com o Afanázio. Na realidade, trata-se do velho procardo que inspira algumas almas humanas desde os primórdios: pimenta às vezes é refresco (desde que seja nos olhos dos outros).

Luismar disse:
08 de agosto de 2006 às 20:34

Nos fatos em tese criminosos que envolvam agentes públicos, abuso ou desvio de função pública e prejuízos ao erário, a divulgação do que está sendo investigado é importante como prestação de contas à sociedade. A transparência deve prevalecer sobre o corporativismo.
No mais, que cada um exerça suas funções nos limites legais e constitucionais.

JETHRO SILVA JUNIOR disse:
08 de agosto de 2006 às 20:47

Concordo integral que “o emprego das medidas excepcionais de investigação, especialmente aquelas vinculadas à restrição preliminar da liberdade física dos cidadãos, deve ser precedido de sólido fundamento fático-jurídico”, conforme defendem o SINDPF/RJ e a FENADEPOL, ENTRETANTO ENTENDO QUE TAL PRINCÍPIO DEVE PREVALECER PARA TODOS OS CIDADÃOS (CF, art. 5º), e não somente para os Policiais Federais. O estranho é que a PF tem agido com estardalhaço em todas as suas operações (algumas inócuas, como a "Vassourinha"), e somente agora esses órgãos se pronunciaram.
mente

Comentarista disse:
08 de agosto de 2006 às 21:53

Mesmo sabendo que cortar a própria carne dói muito, o SINDPF/RJ, a FENADEPOL e a ANADEPOL perderam uma excelente oportunidade de ficarem em silêncio.

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) disse:
09 de agosto de 2006 às 08:44

Ataques do PCC ? Uma questão de ótica !

A verdade é que ninguém de são consciência deseja que seu País viva uma turbulência, um desequilíbrio político que venha desestabilizar a Paz social. Mas é verdade também que avisos e alertas nunca faltaram, a mídia noticia diuturnamente as mazelas do Poder Judiciário, da Fazenda, da Saúde, das Escolas, das Moradias, dos Mensalões, enfim é só desvio de verbas e assaltos ao erário, ladrões na cadeia só os da raia miúda, que pese os ataques da Policia Federal como exemplo maior de dignidade e profissionalismo também esta bastante corroída nas suas estruturas para o desespero do grande chefe Dr. Paulo Lacerda que na atual conjuntura é o único e maior responsável pela estabilidade Nacional, que pesa sobre seus ombros mais que do Presidente da Republica em manter estável esse País de corruptos e bandidos do colarinho branco. E não venham me dizer que a PF esta agindo a pedido político porque não vou acreditar, é iniciativa própria de quem zela pela imagem da instituição, de que já percebeu e detectou os motivos da instabilidade Social.
Que os criminosos estão atacando que isso é punível com pena máxima e todo rigor da Lei, que são exemplos negativos, antidemocráticos de razões injustificáveis e inaceitáveis. É verdadeiro.
Por outro lado, gostaria de saber onde andam os direitos básicos da cidadania, onde andam as atitudes positivas do Poder Judiciário em favor do povo do cidadão honesto e trabalhador, do empresário.
Simplesmente não andam simplesmente tais autoridades na sua maioria compactuam com o crime do colarinho branco, até as leis modificam para beneficiá-los.
Então quando vejo o noticiário sobre ataques do PCC e dizem os repórteres; O PCC atacou por causa do indulto, atacou porque o MP quer o dinheiro da conta bancaria do crime organizado para indenizar suas vitimas, matou o Juiz no Mello Porto para assaltar, afinal não poderia ser revanche com tal pessoa de conduta ilibada, cujos parentes com ótimos serviços prestados a republica como o presidente Fernando Color de Mello e Ministro Marco Aurélio Mello, evidente que um Di Menor atabalhoado deixou sua pistola disparar na tentativa de um ocasional assalto, nada que autoridades presente e futuras possam entender como um aviso sinistro, etc.
Eu particularmente interpreto as noticias por outra ótica. Entendo que o PCC atacou e matou algumas autoridades de notório saber jurídico, e vai matar ainda mais, atacou e destruiu instituições, e vai destruir ainda mais, até então respeitáveis numa demonstração torpe e doentia de solidariedade ao povo Brasileiro. Nada que um bom psicólogo forense não consiga detectar nessas mentes obstruídas e destruídas resultante da nossa própria estrutura político social.
Aquele povo Cordeiro de Deus, ordeiro, trabalhador, que não tem coragem para agredir frontalmente o poder tutelar. Poder que por atitudes e omissão compactuam com a miséria com a indignidade que sobrevive a maioria dos cidadãos. Pai de família que assistem submissos seus entes queridos morrer a mingua nos hospitais, e seus filhos desassistidos sendo compulsoriamente aliciados a prostituição ao trafico de drogas, que assistem uma policia desestruturada sem salários, sem equipamentos. Que assistem ao sistema prisional absolutamente irrecuperável, que percebem a força corrupta dessas autoridades. Nada podem fazer alem de esperar o salvador da Pátria.
Enquanto que tais autoridades desfilam em seus carrões, acenam de suas varandas Beira-Mar com seu copo de Champanhe, com seus lindos e perfumados pequerruchos, com sua(s) peruas emplumadas ordenando os serviçais. Qual riqueza e patrimônio oriundo do sangue, suor e lagrima deste povo...
Por uma questão de ordem...
Por uma questão de ótica...
De que lado esta o PCC?

balai disse:
09 de agosto de 2006 às 10:00

Por favor Sr. Luiz Carlos, leia ECLESIASTES 4.

No mais, lamento o estado em que as coisas se mostram, mas agradeço que hoje elas se mostrem, o que, ao meu ver implica em reconhecer que algo diferente há!

balai disse:
09 de agosto de 2006 às 10:12

Que belo exemplo de coragem da MM juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Olho vivo nesta destemida mulher, protejam como se um bom filho fosse.

Vivas a virtude: capacidade e coragem de dizer o Direito.

Soltos, os desviados policiais podem gerar constragimento e desvio nas investigações para apuração da verdade que liberta os inocentes e aprisiona os culpados. Senão em penitenciárias, no cárcere de sua conciência.
Revelando o Direito, desperta-se concomitantemente a consciência.

Coelho disse:
09 de agosto de 2006 às 10:28

Com surpresa vejo o inconformismo dos orgãos de classe da PF; até então, todos eram jogados na vala comum, culpados ou inocentes, execrados em mídia nacional e culpados até prova em contrário - sem trânsito em julgado.

Comentarista disse:
09 de agosto de 2006 às 11:11

Caro Sr. Luiz Pereira Carlos (Comerciante),

Que o PCC não é apenas uma "facção criminosa", como querem alguns, somente os mais ingênuos ainda não perceberam.

Ora, como o Hizbollah (que muitos acreditam ser apenas um "grupo terrorista" por que o Bush o classificou assim), o PCC - segundo consta - possui estatuto, "batismo" e até mesmo pacto de fidelidade, além de levantar a bandeira da luta contra a opressão social e carcerária.

Ora, quem deseja conhecer um pouco mais sobre a nossa história recente precisa ler um pouco mais e parar de ter a Rede Globo e a Revista Veja como únicas fontes de informação; caso contrário, corremos o risco de sermos os únicos alienados no mundo sobre o que realmente ocorre com o nosso país e o nosso povo.

O nascimento do PCC, como ocorreu em todos os exemplos mundiais semelhantes no decorrer dos tempos (o que é obvio, pois a história sempre se repete), é fruto apenas e tão somente de uma política social ineficaz e opressora, que não se preocupa em nada com os anseios e os problemas do povo, que, via de regra, trabalha duro mas sofre, padece e chora lágrimas de sangue.

Mais especificamente quanto ao Estado de SP (o berço do PCC), não é preciso entrar em maiores detalhes, haja vista que qualquer paulista sente na pele em qual situação o Estado se encontra após 12 anos de governo (?) do picolézinho de chuchu e seus "companheiros" do PSDB/PFL.

Por essas e outras é que, infelizmente, parece que ainda não chegamos ao fundo do poço, haja vista que muitos ainda parecem dormem em "berço esplêndido"...

Mas em breve o povo brasileiro poderá acordar e, como a unanimidade dos países do mundo que saltaram da miséria e da desigualdade social para o desenvolvimento (nenhum país do mundo obteve desenvolvimento social justo sem a existência de guerras sangrentas, principalmente civis), poderá chegar ao tão sonhado "primeiro mundo".

Esta é, data vênia, a minha opinião.

Um grande abraço.

Armando do Prado disse:
09 de agosto de 2006 às 14:57

NÃO. No momento em que a sociedade civil respira aliviada por termos a P.F., vem entidades ditas representantes da P.F. questionar ações de moralização da vida pública?

Então "pau que bate em Francisco, não bate em Chico?"

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal disse:
09 de agosto de 2006 às 16:01

Não adianta reclamar, senhores representantes de classe, essa é a marca registrada que, mais cedo ou mais tarde sabíamos que iria recair sobre seus integrantes. Direitos constitucionais são bonitos só nos livros e em eventos jurídicos, absolutamente inúteis na prática. Não adiante reclamar, todavia, acho que chegou a hora de dar o troco, cortando na própria carne como dizem os acima de qualquer suspeita. Quem sabe aqueles doleiros antigos, bem relacionados e hoje subjugados, possam dar uma forcinha e abrir o jogo? Não é? Afinal, a ordem não é moralizar?

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