Juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região terão acesso pela internet a informações cadastrais de contribuintes que respondem a processos. Com acesso virtual aos dados da Receita Federal, serão eliminados os pedidos de ofícios e a transmissão de dados por correspondências impressas. O TRF-1 fechou convênio com a Receita Federal para a troca de informações, que deve começar funcionar nesta segunda-feira (28/8).
O termo de cooperação para a execução do Infojud — Informações ao Judiciário foi assinado na semana passada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e pela presidente do TRF-1, desembargadora Assusete Magalhães. A idéia é que o sistema seja estendido a toda a Justiça Federal.
Segundo Jorge Rachid, a medida facilita o fornecimento de informações que possam auxiliar e acelerar o trabalho da Justiça. “Antes do convênio, o juiz tinha que elaborar o ofício, encaminhá-lo para o setor de expedição do tribunal, que, por sua vez, enviava para os Correios e só depois chegava à Receita”, lembra Rachid. “O retorno dos dados também fazia o mesmo caminho”, completa.
Pelo acordo, os dados da Receita serão enviados diretamente para a caixa postal do juiz que os solicitou. O serviço faz parte do chamado Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte — e-CAC. Esse sistema, criado pela Receita para facilitar a troca de dados com o contribuinte, está acessível a empresas e pessoas físicas que possuam certificação digital. A tecnologia funciona 24 horas por dia, evita filas e deslocamento do contribuinte até o posto da Receita.
...o dia em que suas excelências provarem do remédio que hoje prescrevem, se arrependeraão, mas aí inês será morta...
Boa medida. Como aquela lei que valida as referências jurisprudenciais on line. A internet é a porta principal da desburocratização e agilização dos procedimentos.
Boa medida. Como aquela lei que valida as referências jurisprudenciais on line. A internet é a porta principal da desburocratização e agilização dos procedimentos.
George Orwell triunfou mais uma vez. Quero ver o dia que der uma baita curiosidade em certas excelências e começarem a olhar informações cadastrais da sogra, do namorado da filha, do colega juiz, do advogado que incomoda, etc...
Concordo plenamente com o professor Armando do Prado... A cada dia que passa, as coisas estão ficando mais fora de controle, e isso é devido a certas concentrações de poder. Imagine se, um Juiz que tem um advogado atuante incomodando o sossego dele, não vai lançar mão dessa prerrogativa e dar uma olhadela nas informações da receita federal afim de, sutilmente, intimida-lo?
Conversando com um magistrado, que foi colega de turma, ele me informou que a informações somente serão fornecidas após preenchidos alguns dados referentes ao processo a que se referirem. Ou seja, não haverá possibilidade de servirem para matar a curiosidade ou para serem utilizadas como instrumento de maldades por parte dos juízes. Será que não podemos considerar que os magistrados, como regra, são honestos? E depois reclamamos, e com razão, quando dizem que todos os advogados são "picaretas" ...
"Expectador" - como diria Batman, na sabedoria de sua caverna: "santa ingenuidade". Esqueceu-se do fato recente de uma Juíza de Direito que promoveu medidas contra um ex-namorado. Nesse caso vale? E outra coisa: "picareta" tem em todas as carreiras, profissões e classes sociais. A afirmativa é preconceituosa.
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