A população poderá ter de opinar sobre o fim ou manutenção da reeleição, do voto obrigatório e sobre o financiamento público de campanhas eleitorais. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/12), o Projeto de Decreto Legislativo 1.494/04, que prevê a consulta popular sobre os três temas eleitorais. O projeto segue para análise do Plenário. As informações são da Agência Senado.
De acordo com o texto aprovado, o Tribunal Superior Eleitoral poderá organizar o plebiscito durante as eleições municipais ou em data que achar conveniente, em até um ano após a aprovação do decreto. “Se o Congresso não consegue decidir nas propostas que dizem respeito a estes temas, vamos devolvê-las à população para que se pronuncie”, disse o autor da proposta, senador Gerson Camata (PMDB-ES).
A redução da maioridade penal, outro tema proposto para a consulta popular pelo relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), não obteve consenso entre os parlamentares e, por esse motivo, será analisado por meio de destaque durante a votação em Plenário.
A proposta original era mais extensa e previa a consulta para temas como a legalização do aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e o fim do serviço militar obrigatório.
Péres havia acrescentado ainda o questionamento sobre a recriação do estado da Guanabara, com o desmembramento do município do Rio de Janeiro do estado homônimo. Todos estes itens foram retirados da proposta. O senador destacou, entretanto, que o resultado da consulta não é auto-aplicável e depende de projeto aprovado.
Este tal do plebiscito, agora virou moda. Só falta criarem um para mudarem a cor do cavalo branco de Napoleão. Quanto dinheiro jogado fora??????????
Esse é um tema bastante polêmico, que afeta a todos os Brasileiros.
1- Reeleição, não sou favorável para governantes: Federal, Estadua, e Municipal, para eles o Mandato deve ser de seis anos, e aos nossos (rsrsrsrsrsrs) Representantes, também, com o direito de se eleger o mais votada, e não por partido ou legenda, e assim acabando com o 2º. turno.
2- Redução da maioridade penal: deve haver sim a redução para o pagamento pelo crime cometido para maiores de 14 (Quatorze) anos.
3- O deve ser bem analisado por todos pois se trata de uma vida, mais no caso do estupro (violência sexual) sem o consentimento deve sim fazer o aborto.
4- A união entre pessoas do mesmos sexo, não deve existir.
5- A obrigatoriedade para o serviço militar, deve continuar. O que deve mudar é o comportamento do superiores com os subalternos, que ficam humilhando a toda hora e sem o menor respeito. Isso sim é que deve mudar logo.
Talvez nos ajude a impor decisões que os intocáveis unidos rejeitam, como redução de número de deputados e senadores.
Julgo que todos os projetos de lei que tramitam nas Casas Legislativas por tempo superior a QUATRO ANOS, devem ser submeitos a plebiscito na próxima eleição.
A reeleição, os cargos em comissão e de confiança devem acabar. O número de deputados e senadores deve se reduzido para 1/3 do que é hoje. O mandato de senador deve ser de quatro anos e o de deputado de dois anos,permitida uma única reeleição.
O subsídio do Ministro do STF só pode ser aumentado mediante plebiscito. O salario minimo deve corresponder a 10% do subsidio de ministro do STF que deve permanecer congelado até que o SM atinge este percentual.
São algumas sugestões para o plebiscio.
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