Ministro que usa a toga para alavancar candidatura eleitoral denigre o tribunal e desacredita a Justiça. O ministro em questão, obviamente, é o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. O dono da opinião que abre este texto é de um também ministro do STF: Marco Aurélio, naturalmente.
Em longa entrevista às repórteres Mariângela Galucci e Christiane Samarco do jornal O Estado de S.Paulo, publicada neste domingo (5/2), o ministro vai além e critica Jobim diretamente por ter insinuado que juízes devem preocupar-se antes com a governabilidade e só depois com a legalidade ou constitucionalidade dos atos do Executivo.
A entrevista repercutiu intensamente logo nas primeiras horas deste domingo. A quem o procurou para cumprimentá-lo pela coragem, Marco Aurélio explicou que não poderia se omitir sob pena de passar para a sociedade a noção de que os demais ministros do STF compactuam com a politização partidária que se verifica em Brasília — o que não é o caso. Para o ministro, o STF nunca teve sua imagem tão desgastada por conta desses fatores.
Leia a entrevista de Marco Aurélio ao Estadão
‘Toga não pode ser usada para se chegar a um cargo eletivo’
Ministro do STF diz que comportamento político de Nelson Jobim denigre imagem do Poder Judiciário
Por Mariângela Gallucci e Christiane Samarco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março e comandará as eleições, diz — sem citar o nome — que o comportamento político do presidente do STF, Nelson Jobim, denigre a imagem do Judiciário. “A toga não pode ser utilizada visando a chegar ao cargo buscado, ao cargo eletivo”, afirma.
Marco Aurélio conta ter ficado perplexo com o discurso de Jobim na abertura do ano judiciário, no STF. “Ele bateu na tecla segundo a qual precisamos interpretar e aplicar a Constituição com os olhos voltados à governabilidade. Como se a governabilidade se sobrepusesse à lei fundamental.”
Na campanha deste ano, ele garante que a Justiça Eleitoral será mais ágil contra abusos, mas acha difícil acabar com o caixa 2. Eleitor do presidente Lula em 2002, o ministro declara nesta entrevista concedida quinta-feira, que enjoou de “frutos de mar”. Os principais trechos da entrevista:
Jobim tem sido criticado no Congresso por sua atuação política.
Essa também é a leitura que a comunidade jurídica faz.
Como é ter um presidente do STF na condição de candidato?
Se realmente temos esse ministro, é uma situação inusitada, singular na história do STF. Isso denigre a imagem do Judiciário. Devemos ter no Judiciário pessoas vocacionadas a atuarem nessa missão sublime que é julgar os semelhantes e conflitos entre semelhantes. Toda vez que alguém tem um plano, que pode ser político, evidentemente fica numa situação de incongruência. A toga não pode ser utilizada visando a chegar ao cargo buscado, ao cargo eletivo. Não me refiro especificamente a Jobim. O que assento é que o juiz precisa ser juiz 24 horas por dia. Não falo especificamente de Jobim. Pelos jornais, ele tem essa visão abrangente. Não sei se em decorrência do fato de ter sido político. Agora, pelo jeito, a política é irresistível.
Houve prejuízo ao STF?
Acho que o Supremo vive uma fase que não se coaduna com a tradição do próprio Supremo. Em que se veicula que aquele que o representa, que o corporifica, está visando a um passo que é fora do Judiciário. Um passo no âmbito da política.
O discurso feito por Jobim no STF foi de juiz ou de político?
Fiquei perplexo. Ele bateu na tecla segundo a qual nós precisamos interpretar e aplicar a Constituição com os olhos voltados à governabilidade. Como se a governabilidade se sobrepusesse à lei fundamental. A lei fundamental está no ápice da pirâmide dos valores nacionais. Ela tem de prevalecer.
Não é papel do Supremo se preocupar com a governabilidade?
A premissa é de que ele viabiliza a governabilidade tornando prevalecente a lei fundamental. Se para o êxito de uma política governamental tiver de fechar o livrinho (a Constituição), o STF não pode fazê-lo.
Qual é sua opinião sobre a atual proximidade entre os chefes do Executivo e do Judiciário?
O diálogo deve haver. A comunicação deve haver. Mas cada um atuando em sua área. E preservando sua autonomia.
O TSE deveria reexaminar a interpretação que permite a juízes e integrantes do Ministério Público candidatos ficarem nos cargos até seis meses antes da eleição?
Isso resultou de uma construção jurisprudencial. Não está em lei alguma. Creio que ninguém se atreve, principalmente no período crítico de ano que antecede as eleições, a modificar esse enfoque.
Mas não seria mais democrático se, como qualquer candidato, eles tivessem de se filiar um ano antes da eleição e deixar seus cargos?
O tratamento igualitário é sempre desejável. Quando há tratamento diverso, qual é a idéia que ocorre? É que há um privilégio. Todo privilégio é odioso.
2006 será mais difícil que 2004?
Temos um ano difícil porque estamos num período de transição. A imprensa está atuando, escancarando mazelas que antes eram varridas para debaixo do tapete. O Ministério Público também. Estamos numa quadra de rigor. Evidentemente, a Justiça Eleitoral será rigorosa. O resultado das urnas é importante. Mas mais importante é saber como se chegou a ele. Se foi mediante o uso da máquina administrativa há desvio de conduta e a glosa será uma decorrência natural.
Como o juiz deve atuar na fiscalização da eleição?
O juiz não deve ser algoz. Mas não deve passar a mão na cabeça de quem teve procedimento à margem do figurino legal.
O senhor acompanha a discussão do projeto que tramita no Congresso para inibir o uso do caixa 2?
Sim. Mas já estamos na fase crítica de um ano, na qual não pode haver mudança. É positivo desde que aplicável às eleições futuras. Não às de 2006. O problema de custeio de campanha é seriíssimo, porque teremos sempre o pulo do gato. A coisa se faz de forma escamoteada. É o caixa 2.
O senhor acha, então, que não há como acabar com o caixa 2?
A cadeira elétrica acabou com o crime nos Estados que têm a pena de morte? Não. Onde o homem bota a mão é sempre possível o desvirtuamento. É claro que precisamos ter uma legislação um pouco mais rigorosa e instituições que façam as normas serem observadas. Mas toda vez que se age com rigor as pessoas ficam mais espertas no passo seguinte.
A antecedência mínima de um ano não vale para a Justiça? Em 2002, o TSE impôs a verticalização das coligações praticamente às vésperas da eleição. O presidente do tribunal na época era Jobim.
Houve uma ação direta de inconstitucionalidade (no STF), sustentando que o TSE teria, em substituição ao Congresso, legislado. Eu votei por abrir o embrulho, admitindo a ação. O Brasil é um país continental. As forças políticas do Rio não são as de Rondônia, do Acre. E, tanto quanto possível, se há margem para homenagear a liberdade, a liberdade de coligar-se, deve homenagear. No Brasil não temos partidos com programas definidos, que devam ser respeitados em todas as 27 unidades da Federação. Nós imaginávamos que havia um partido com programa definido, idéias próprias, e parece que nem havia esse partido.
O presidente Lula enfrenta no TSE acusações do PSDB de suposta propaganda eleitoral antecipada.
É. Há pouco, fui relator de um processo, no qual ele foi multado. Em horário nobre, a pretexto de fazer propaganda institucional, fez uma propaganda visando ao passo que será dado no sentido da reeleição. Não somos ingênuos. Não acreditamos mais em Papai Noel.
Então o senhor já tem certeza que ele será candidato à reeleição?
Imagino que sim. Isso se percebe quando ele deixa o script e passa para o improviso.
Em 2002, o senhor dizia que gostava de frutos do mar, indicando que votaria em Lula. E agora?
Confesso que estou um pouco enjoado de frutos do mar.
Acha que Lula será multado no julgamento das ações do PSDB?
Acho que há um precedente. O TSE sinalizou que seria rigoroso quanto à propaganda extemporânea. A propaganda deve ocorrer a partir de 5 de julho.
Com base nesse precedente, alguém poderia entrar com representação contra Jobim?
Não sei. Porque o presidente do Supremo diz que não é pré-candidato. Ele anunciou que já está chegando ao término do trabalho no Supremo. Se sairá para a advocacia ou para a política, não sei. Agora, leio e ouço que sairá para a política.
Marqueteiros de campanhas foram acusados de evasão de divisas e sonegação. Isso é um caso de Justiça Eleitoral ou criminal?
Quanto a procedimentos anteriores, que não estejam ligados às eleições, temos algo que deve ser visto pelo Ministério Público e pela própria polícia. O que nós devemos notar é o que foi feito em termos de eleições.
Há exagero nessas campanhas?
Sem dúvida há uma exorbitância quando se potencializa não o perfil, o programa, mas a necessidade de sensibilizar a todo custo o eleitor.
Os marqueteiros serão uma preocupação da Justiça Eleitoral?
Talvez não estejam com a guarda tão ativa quanto à a necessidade de evitar a glosa. Por isso talvez tenhamos surpresas quanto à atuação do Judiciário, que estará mais vigilante que nos anos anteriores.
Depois dessa crise a sociedade vai ficar mais vigilante?
Vai. É o aspecto positivo. Os dias são alvissareiros.
O senhor espera um aumento de votos nulos por causa da crise?
Espero que não. O verdadeiro protesto está em não dar o voto àqueles que realmente não mereçam. A tendência, quando há decepção, é de partir para o protesto, para o voto nulo. Mas isso não é bom.
A manifestacao do ministro Marco Aurelio eh apenas a sintese da opiniao generalizada do mundo juridico.( a maquina nao tem acentuacao )
A verdade nua e crua é que essas pessoas não estão nem aí para a opinião pública. Eles sabem que a memória do brasileiro é do tamanho de uma pulga. É só ver os índices de popularidade em ascensão do presidente Lula, como se ninguém se lembrasse dos dólares na cueca, dos dólares de Cuba, do assassinato do Prefeito de Santo André, do escândalo nos Correios, do Waldomiro Diniz, etc. etc...... . Daqui há um ano Lula será reeleito presidente, tendo ao seu lado o ex-ministro Nelson Jobim como seu vice - presidente. eles estarão rindo de nossa cara.
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Parabéns ao Ministro Marco Aurélio! Alguém, neste país, tem que começar a mostrar aos "intocáveis", os limites. E, ao Dr. Joanini, com todo o respeito, uma sugestão: "Não misture as coisas... uma coisa é o ato do Dr. Jobim e outra, muito diferente, são os entraves processuais que devem ser respeitados...."
Independente de opiniões de sapientes da lei e do direito, esses sapientes, não impediram que doutos Governantes do passado, entregassem nossas economias e riquezas minerais a potentados tidos como poderosos; agora desejam denegrir o pensamento e acções do Ministro Nelson Jobim, só porque o mesmo provavelmente venha a ser vice de um Presidente vindo de camadas não elitizadas. Vai em frente Ministro, e certamente em primeiro de Janeiro, estará subindo a rampa do planalto, não como Ministro, mas como Vice-Presidente da Republica
O que o ilustre presidente do STF faz não difere em nada - absolutamente - do que ocorre em países de primeiro mundo, os quais estão centenas de anos à frente do Brasil no que diz respeito ao desenvolvimento social e à democracia.
Mas talvez aqui, por sermos considerados pelo resto do mundo civilizado como uma republiqueta das bananas onde só há corrupção e nada funciona decentemente, o eminente ministro seja tão "patrulhado".
Ou então, numa constatação mais óbvia, talvez seja apenas o desespero insano da oposição, que vê todo seu "esforço" destrutivo de meses a fio indo por água abaixo com as recentes pesquisas de opinião pública dando conta de que a popularidade e a aprovação do presidente Lula são as mesmas que antes da já tão desacreditada "crise política".
Que se instaure então, logo de uma vez, o processo de impeachment do presidente Lula, democraticamente eleito e ainda aprovado pela maioria do povo (segundo as últimas pesquisas de opinião).
O que falta pra isso? CORAGEM dos políticos que hoje, mais do que ontem, vêem cada vez mais distante o "sonho" de retornarem ao poder caso Lula realmente se candidate à reeleição, o que, hoje, ninguém mais duvida.
Falar e concorrer é fácil, mas a eleição - para o desespero e a tristeza de muitos - ainda se ganha no voto e não na quarentena de hipotéticos adversários...
Para finalizar, vamos aguardar o desfecho do caso da "lista" de Furnas, já parcialmente confirmada pelo depoimento de Roberto Jefferson; pois, afinal de contas, são 40 milhões destinados aos "puritanos" e "injustiçados" políticos do PSDB, PFL, etc.
Com a palavra, os defensores da "moral" e da "ética"!
Me parece que o ministro Marco Aurélio demorou um pouco além do limite esperado, para perceber aquilo que toda a classe jurídica já sabia de antemão. Será que esse é o pensamento dele mesmo, ou está sendo cortez unicamente visando seu futuro jurídico? Durante todo esse tempo em que está à frente do STF, não me recordo de ele ter feito algo em prol do bom andamento da justiça ou para salvaguardar o bem nome do Supremo. Uma recaída a destempo. Já escrevi aqui que não podia entender a omissão dos demais ministros em relação ao Nelson Jobim. Ficou bem esquisito quando o Nelson Jobim deu uma "bronca" nos demais ministros quando esses não acompanharam seu voto. Não houve nenhuma reação. Parecia que todos estavam sujugados a ele. Não resta dúvida de que esta sendo bem desconfortante a presença de um politico travestido de magistrado na mais alta Corte da República. Quem sabe, doravante, os políticos pensem duas vezes antes de aprovar qualquer nome que tenha sido indicado pelo presidente da República para ocupar tão relevante cargo. FAto é que hoje temos um político petista no Supremo que não tem a mínima vergonha de demonstrar sua condição de parte, nos julgados que aprecia. Por estas e outras é que a justiça desandou no país.
Minhas homenagens a Cojur e seu espaço democrático de críticas. De minha parte o que eu já escrevi criticando os entes jurídicos não é brincadeira. Notadamente a perdulária justiça do trabalho. Apesar de tudo continuo aqui. Sobre o M. Marco Aurélio... que vingança do Collor! Deixou este primo querido a atazanar a vida nacional, nos mais altos cargos da República. Antes tivesse fugido com o dinheiro do bloqueio. Teria menos efeito na vida brasileira.
O Ministro Marco Aurélio é um dos poucos integrantes do STF que tem e faz uso de sua "convicção" - elemento basilar para julgamento. A sua entrevista é nada mais é do que o "pensamento" da coletividade brasileira: Política e Judiciário não devem se misturar! Política pública, mas privada também! Parabéns Ministro pela ousadia e firmeza de sempre!
O Ministro Marco Aurélio de Melo não surpreende ninguém que o conhece bem quando faz afirmações desta natureza. Audaz? Corajoso apenas? Não, creio que ele desabafou de modo mais natural possível, assim como faz no Pleno todos os dias. Também não o classificaria como polêmico uma vez que é reconhecidamente por toda comunidade de juristas pensadores brasileiros uma "Águia" em conhecimento e discernimento rápido. Sua perspicácia aliada a sua bagagem jurídica o credencia como um expoente do STF e com certeza após a saída catastrófica do Ministro Jobim a casa terá mais fôlego para escolher um novo presidente e na ocasião o Ministro Marco Aurélio estará entre os mais prováveis.
Sem "puxasaquismo", parabéns excelência!
Parabéns Ministro Marco Aurélio. Esperamos seja V. Exa. o próximo Presidente do STF. Precisamos de homens íntegros no poder. Em apenas um ponto meu pensamento diverge do seu: a questão do voto nulo. Penso que deveremos lançar mão dele para que os candidatos sejam substituídos por outros ainda não contaminados pelo "vírus" que impregnou o Congresso...
Parabéns, Ministro. Alguém precisava dar uma resposta ao candidato Jobim.
É constrangedora a situação que nossas autoridades "meteram" esse país e consequentemente sua população ordeira, desunida e sofredora.
A falta de liderança é brutal, a anarquia tomou conta de todos os poderes constituidos e a corrupção assola como o tsunami.
O quarto poder "impressa" tem ajudado e muito para que esta situação permaneça.
Seria suficiente uma imprensa livre do poder economico, livre do poder politico e fim de papo.
Ai sim estariamos numa democracia pela, e a população não seria mais enganada por espertalhões que se perpetuam no poder, fazendo acordos (hora um grupelho ou hora grupelho).
Quando os defensores da pátria (forças armadas) irão acordar.
Sou fã incondicionau da democracia, mas confesso que estou morrendo de saúdades dos militares.
Pensem nisso....... Pensem nisso ......
Ou a imprensa divulga quem é quem na ordem das coisas, ajudando a população a votar corretamente ou os militares tomam conta e fecham essas "casas de conchavos e corrupção" está é minha oração a DEUS.
AJUDEM A SALVAR ESSE PAÍS.
O Ministro Marco Aurélio demonstrou independênia no seu posicionamento. Exerceu um corporativismo salutar, defendendo os interesses das instituições, o Supremo Tribunal Federal e, sobretudo, o Poder Judiciário como um todo.
E muito bom que um magistrado do quilate do Ministro Marco Aurélio externe a sua posição a respeito da desafinada desse "Jobim". Pois leva da mídia para a Corte, e demais instituições, de "igual para igual", a discussão em torno do comportamento promíscuo do Ministro Jobim.
O próximo passo será alguém, a exemplo do Ministério Público, tomar medida em desproveito do Jobim, pois é incompatível com a função jurisdicional demonstrar, ainda que remota, a vontade de exercer cargo político. De maneira notória, além de outros males, fere a isenção peculiar da função.
Parabens Ministro Marco Aurélio!!! Alguem, de peso como V.Exa. precisava dar esta entrevista. Não vamos nos incomodar com este cancro que preside o S.T.F. Ele está a um passo do ostracismo. Ninguem vai mais lembrar-se desta triste figura que passou pelo S.T.F. em brancas nuvens...Não vale a pena gastar palavras com este tipo de gente, nem boas, nem más...
Parabens Ministro Marco Aurélio, é de homens como o senhor que os Tribunais Brasileiros estão precisando. Não se pode confundir o inconfundível e há muita gente fazendo isso. Até quando.... abusarás da nossa paciência.
Realmente, o Min. Marco Aurélio, como sempre, foi transparente, objetivo e franco. Assim deveria ser todo Juiz. Juiz deve servir ao povo, não pode ter "Juizite", isto é, se achar que está acima da lei e acima do bem e do mal, porque também é humano (embora muitos não pareçam)e, portanto, falível. Nelson Jobim representa a excrecência jurídica, pois, deliberadamente, estão dependendo de seus votos (se é que se pode chamá-los assim, em razão da parcialidade que dele se espera) muitas ações importantes para o país, mas, ele se esquiva em votar, inexplicavelmente. A raiz do problema reside no fato de as indicações para o STF serem políticas e, é óbvio, se puder, o Presidente indica quem favoreça o Governo. A preocupação com a governabilidade é ridícula, pois, ela depende muito mais do Legislativo, do que do Judiciário, uma vez que, são as leis oportunistas e mal elaboradas que geram eventual ingovernabilidade e não as decisões judiciais, pois, se assim o fosse os Bancos, vencidos em milhares de processos, não mais capitalizariam mensalmente os juros, não extorquiriam os clientes, enfim, resumindo, a visão deturpada, distorcida, tacanha e retrógrada de Nelson Jobim, felizmente, em futuro próximo, será defenestrada do STF. No mais, desejo que ele seja relegado ao ostracismo que merece, voltando a advogar para algum escritório que goste de chicanas e de alicantinas e de lobismo.
Divirjo dos outros comentaristas, pois o ministro Marco Aurélio "Collor" de Mello, indicado pelo primo, de forma política, consegue sempre ficar sozinho nas suas posições. É conhecido como o "senhor voto vencido". Certo que a unanimidade seja burra, mas ser o único que "marcha direito" numa tropa de "11 soldados" é demais, não? Jobim, indicado pelo pavão FFHH, sempre votou de acordo com o indicador, principalmente nos casos da "privataria". Os arautos de hoje não reclamavam, agora clamam aos céus quando simplesmente o Jobim faz valer a dita carta cidadã. Estranho não?
Mais claridade na manifestação do eminente ministro Marco Aurélio, é quase impossível. Somente não concordo,permissa venia, quando ele diz que em se agindo com rigor, no passo seguinte as pessoas ficam mais espertas. Neste caso, a meu ver, o Judiciário tem sempre que estar um passo à frente dessas pessoas.
Como profissional do Direito, sempre almejei fosse a Suprema Corte imune à ingerência política. Mas assim não ocorre. O Min. Marco Aurélio como de hábito, tem a coragem de expor as mazelas e, com o conhecimento que possui,apesar de invariavelmente isolado em suas posições, sempre pautou sua atuação pela ótica da lei. Ao não submeter-se ao jogo político que muitas das vezes determinou e segue determinando decisões, tem autoridade moral para tecer a critica.
É sumamente preocupante a posição do Min. Jobim; afinal, deveríamos partir da premissa que ao STF cabe, acima de tudo fazer respeitar a Constituição, ainda que de forma contrária ao interesses do Estado. Aos governantes cabe preocupar-se com a governabilidade, o que passa forçosamente pelo respeito à lei e as instituições.
Não se descarte que por posições como a do Min. Jobim, justamente a governabilidade seja atingida. O que esperar de um povo que não mais acredita em políticos e passa a ter fortes razões para descrer na Justiça?
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