OAB julga parceria entre escritório brasileiro e inglês

A Comissão das Sociedades de Advogados da seccional paulista da OAB começou a analisar se é legal ou não a parceria entre o escritório brasileiro Lefosse Advogados e o inglês Linklaters. A sessão foi interrompida por pedido de vista do advogado Salvador Ceglia Neto. A votação continua em março, quando os 22 conselheiros da comissão se reúnem novamente.

Segundo o Valor Econômico, até agora, o placar está desfavorável às duas bancas: nove conselheiros já votaram pela ilegalidade da parceria, incluindo o relator Carlos Roberto Fornes Mateucci. Os que já votaram ainda podem modificar seus votos. O debate tem como pano de fundo o Provimento 91 da OAB, editado em 13 de março de 2000 e que versa sobre as regras para a atuação de escritórios estrangeiros no Brasil. Pela norma, as bancas de fora do país podem atuar aqui se prestarem apenas consultoria em direito estrangeiro, e nunca em direito brasileiro.

Comissão de arbitragem

O advogado Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe, foi nomeado membro da recém-criada Comissão de Arbitragem do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional. A comissão terá como objetivo colocar em discussão temas relevantes para o mercado e para os profissionais do Direito.

Braço do consumo

O advogado Vinícius Simony Zwarg, especialista em Direito do Consumidor, se associou ao escritório Emerenciano, Baggio e Associados. Professor da PUC-SP, Zwarg já atuou nas duas pontas da relação de consumo: trabalhou no Procon de São Paulo e foi advogado de empresas como o Banco Fiat e a Scopel Empreendimentos.

Parcerias americanas

A advogada Karina Kazue Perossi, especializada em Direito Antitruste e sócia do Goldstein Troper, Figueiredo E Perossi Advogados, participa de encontro de profissionais da área antitruste em Washington (EUA) durante os meses de março e abril. A viagem inclui a negociação de parcerias com escritórios americanos. Em São Paulo, o Goldstein Troper mudou para a avenida Angélica, 1.757, cj 41/42.

Escritório interligado

O Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais interligou a base de dados do escritório virtualmente com o ERP Jurídico Sisjuri — Sistema Jurídico Integrado. A solução permite que o escritório trabalhe com uma única base de dados, centralizando as informações das suas cinco unidades — São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Washington e Nova Iorque.

De volta ao escritório

O advogado Armando Rovai deixou a Presidência da Junta Comercial do Estado de São Paulo após três anos de mandato. Agora ele vai se dedicar à advocacia empresarial, juntamente com o professor Fabiano Dolenc Del Masso.

Assessor da reforma

O vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, foi convidado pelo secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, para o cargo de assessor da secretaria. Castro, que é defensor público do Rio de Janeiro, vai ocupar o lugar do procurador do Estado de São Paulo, Renato Campos De Vitto.

Agenda

— No dia 8 de março, das 13h30 às 18h, acontece no Hotel Paulista Plaza (Alameda Santos, 85, Vila Mariana), em São Paulo, o II Seminário Arbitragem em Contratos de Adesão. O evento foi organizado pela Coelho dos Santos Consultoria em Seguros e tem apoio institucional do Cesa — Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Entre os convidados destacam-se Eduardo Damião Gonçalves, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem e sócio do escritório BKBG, Eliana Baraldi, do Cesa e Pierpaolo Bottini, secretário da Reforma do Judiciário.

— Com o tema Advocacia e atividade empresarial uma nova visão, o advogado João J. Martinelli, presidente do Martinelli Advocacia Empresarial, será um dos palestrantes do I Seminário de Planejamento Estratégico e Marketing Jurídico, que acontece na próxima sexta-feira (17/2), a partir das 10h. O evento será no Hotel Majestic, avenida Beira Mar Norte (próximo ao Shopping Beira Mar), centro de Florianópolis.