A defesa do juiz federal afastado João Carlos da Rocha Mattos entrou com novo pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Rocha Mattos é um dos envolvidos na Operação Anaconda, que investigou a venda de sentenças judiciais em São Paulo.
O juiz afastado está preso há mais de um ano nas dependências do Quartel da Polícia Militar — Regimento de Cavalaria Montada “Nove de Julho”, em São Paulo.
A defesa sustenta a ilegalidade da Ação Penal instaurada pelo crime de lavagem de dinheiro e pede que o Supremo conceda liberdade provisória ao réu. O mesmo pedido já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Os advogados alegam que toda a acusação estava formulada em declarações prestadas pelos próprios acusados durante procedimento administrativo instaurado pela Superintendência da Polícia Federal de São Paulo e que não há indícios suficientes da autoria do crime.
Segundo os autos, Rocha Mattos entregou a Paulo Roberto Maria da Silva cheques emitidos de uma conta corrente mantida por Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz. Os recursos tiveram origem em crimes contra a Administração Pública ou foram resultados da ação da quadrilha.
A defesa do juiz afastado afirma que o crime, como diz a Ação Penal, teria ocorrido quando o juiz e a ex-mulher estavam detidos na Custódia da Polícia Federal em São Paulo. “Em outras palavras, quando a sugerida quadrilha não mais existia”, ressalta. Os advogados também pedem o trancamento da Ação Penal.
HC 87.754
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