O PT entrou com Representação no Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira (7/7), pedindo a inelegibilidade de Geraldo Alckmin, candidato à Presidência da República. Segundo o partido, Alckmin fez uso indevido dos meios de comunicação em seu benefício. A ação será julgada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha.
Na Representação, fundamentada na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), o PT alega que, nos programas do PSDB veiculados em maio e junho, o “próprio candidato, deliberadamente, assumiu posição e risco de, por sua atuação direta, desvirtuar o fim destinado ao programa partidário em benefício próprio”.
“Não foi a agremiação que fez menção ao nome de filiado proeminente e respectivo trabalho efetivamente desenvolvido, e de forma que pudesse se amoldar à divulgação do ideário partidário e sua posição em relação a temas político-comunitários”, sustenta o PT, citando o artigo 45 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
O artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos, que trata do acesso gratuito das legendas ao tempo de rádio e TV para divulgação do ideário do partido, determina que “a propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as 19h30 e as 22h para, com exclusividade: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; e divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários”.
Segundo o artigo, “fica vedado nos programas a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa; a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos; e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação”.
RP 949
O PT deveria deixar o picolézinho de chuchu em paz, pois gastar vela com candidatura (nati)morta não é uma boa idéia (desculpem pelo trocadilho, mas não pude evitar...).
Ainal de contas, a melhor lição a ser aprendida pelo Geraldinho é uma vergonhosa derrota nas urnas, o que, a cada dia, parece que ocorrerá ainda no primeiro turno.
Com a palavra, as viuvinhas do FFHH e de seus "discípulos"!
O TSE terá muito trabalho com os Advogados do PT atirando para todos os lados, sem sustentação das acusações, vejam o que é vedado pelo Art. 45 da Lei 9096/95:
§ 1º Fica vedada, nos programas de que trata este Título:
I - a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa;
II - a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos;
III - a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
Quer dizer, até juridicamente o PT é incompetente.
Data venia, e s.m.j., o artigo 45 da Lei 9096/05 se aplica plenamente à questão em tela, pois em vez do partido difundir seus ideais, um pré-candidato o fêz usurpando, portanto, o que era de direito do "responsável pelo programa".
De qualquer maneira, o seguidor da Opus Dei, luta por uma causa perdida, pois Lula está reeleito. Talvez, não seja o candidato dos sonhos, mas é o que está fazendo o melhor governo dos últimos 40 anos. Digo isso, porque Vargas apesar dos pesares foi de longe o melhor presidente do século XX.
Aliás, amanhã se comemora o aniversário da tentativa da aristocracia escravocrata paulista de retomar o poder de Vargas. Ontem e hoje, não se trata de que eram / são os melhores, Vargas e Lula, mas trata-se de que conseguiram entender e representar os anseios do povo.
Mais ou menos penso como Voltaire: " só teremos justiça quando o último burguês for enforcado nas tripas do último padre", salvo, claro, as exceções de sempre, tanto para padres como para burgueses.
O Estado de SP vive hoje uma verdadeira guerra, onde mais de 20 milhões de pessoas convivem diariamente com o perigo do crime organizado, que além de controlar o sistema prisional está matando agentes e policiais como se fossem animais.
Esta situação é, sem dúvida alguma, o retrato fiel da política do PSDB/PFL, que por mais de uma década "governou" o Estado de SP por meio do Geraldinho.
Talvez seja esse caos a que o picolézinho de chuchu se refere quando fala em "choque de gestão" ou "excelência adiministrativa"...
Aliás, a vexatória campanha da oposição talvez seja explicada pelo verdadeiro "exército" de pessoas que fazem - gratuitamente - uma diuturna contra-campanha do picolézinho de chuchu. Quem são essas pessoas? Simples: Os indefesos agentes de segurança (que ganham salários vergonhosos), os policiais estaduais (civis e militares), os professores e demais funcionários da educação (que mal conseguem sobreviver com seus salários), os agentes da saúde, etc, etc e tal.
Por essas e outras é que, com exceção dos discípulos da "administração" tucana/pefelista, ninguém no Estado de SP ficará "supreso" com a reeleição do Lulinha ainda no primeiro turno.
Finalmente, repito que não voto no Lulinha, mas no Geraldinho nem pensar (aliás, tal possibilidade é simplesmente incogitável).
Esta é, data vênia, a minha opinião.
Um grande abraço a todos.
Ministro ganhou demais (fonte:claudiohumberto@com.br 09/07/2006)
"O controle interno da presidência da República está cobrando a devolução de salários indevidos recebidos pelo ministro Álvaro Costa (Advocacia-Geral da União), nos últimos três anos. Ele teria recebido mais que o teto de R$ 24.500,00, de ministro do Supremo Tribunal Federal, porque tem uma aposentadoria como membro do Ministério Público e ainda percebe remuneração de ministro. A soma supera o valor máximo permitido". PS.É este o Governo que vocês estão defendendo, ou um Governo que realmente trabalhe em benefício da população mais carente do País. Eu não sou professor, mas ganho um salário que garante o sustento de minha família, com certo conforto, e não estou pessoalmente preocupado, financeiramente, com a reeleição do Lulla. Mas infelizmente me preocupa muito a situação dos "companheiros" mais pobres deste País. A esmola do Programa Social deixado pelo Governo anterior, demonstra a preocupação do atual Governo com os mais carentes. Caso reeleito o Presidente, eu espero dobrar meu Patrimônio em três anos e meio, e os Pobres deste País? Quem os pobres, irão ficar mais pobres. São novos 4 anos, passa rápido.
Os politicos brasileiros precisam entender que "Onde há miséria, não tem dignidade" e não somente se preocuparem com interesses individuais.
Plinio Marcos Neves Maia
Estagiário de Direito- SP.
Ai, ai, políticos....
Mensalão, loteamento de cargos, escandalos diversos, mortes várias, desvios de finalidade, e muitas outras aberrações administrativas, vistas e lidas em todos os tipos de mídia, também deveriam tornar inelegíveis todos os envolvidos.
E, a bem da coletividade e do serviço público, apenas com a instauração do inquerito.
Sei que é uma subversão da regra do transito em julgado, mas da forma como estamos sem ética e sem moral, seria uma excelente lição para nossos governantes.
O PT faz primeiro. Ai recebe o troco do PSDB. Ambos recorrem e zzzzzzzzzz.
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