O secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, vai responder judicialmente por abuso de autoridade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista aceitou, nesta quarta-feira (12/7), por maioria de votos, denúncia contra ele.
O caso foi encaminhado ao presidente do TJ, desembargador Celso Limongi, pelo Ministério Público. Segundo o MP, no dia 14 de maio, o secretário dirigia seu carro e ficou incomodado com cavaletes da Companhia de Engenharia de Tráfego que impediam a passagem por uma rua. Ele estava junto com a sua mulher e uma amiga. O secretário acionou o GOE — Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil, especializado em conter rebeliões em cadeias, para descobrir os responsáveis pela barreira.
De acordo com o MP, os policiais chegaram armados e concluiram que os responsáveis pelo bloqueio seriam o dono e os funcionários do restaurante Kosushi, localizado na rua bloqueada. Por isso, algemaram o manobrista Willian Alexandre Medeiros de Mello, o Pequeno; o porteiro Sérgio Dias da Silva e o dono do restaurante Carlos Augusto Carvalho.
Todos foram levados para o 15º DP (Itaim Bibi) por volta da meia noite. Assim que foram informados do caso, os policiais do plantão chamaram o delegado titular Mauro Guimarães Soares, que estava de folga. Na delegacia, foi constatado que o bloqueio, na verdade, havia sido determinado pela Companhia de Engenharia de Tráfego, a autoridade de trânsito da cidade, para a realização da 16ª Festa de Pentecostes, e os três presos não haviam feito nada de irregular para serem presos. Foram soltos.
O MP, então, considerou que a atitude do secretário de Segurança Pública de São Paulo configurou abuso de autoridade e o denunciou. Nesta quarta-feira, o TJ paulista aceitou a denúncia.
MS 129.801.0/7
Parabens ao Desembargador Celso Limongi do TJ pelo aceite da denuncia.
Há uma incongruência na própria denúncia, se a reportagem estiver fiel aos seus termos. Se inicialmente pensava, o acusado, se tratar de ato praticado pelos detidos, onde estaria o elemento subjetivo do tipo?
Anda muito mal a SSP/SP. Salários de políciais baixos, delegacias apodrecendo ao abandono generalizado e agora, o super Secretário, moço ainda, atingido pelo comum autoritarismo do Grupo de Operações Especiais, por causa de um cavalete interrompendo o trânsito no chiquérrimo bairro do Itaim Bibi em São Paulo. Acredito, se e quando fosse um cidadão comum a reclamar do cavalete num distrito policial ou através do telefone 190, ainda seria tirado de bobo da corte. Boa sorte, entretanto, para a defesa do jovem Secretário. E o cargo, como vimos, tem suas prerrogativas, tal qual tirar o Titular do D.P. de sua folga...para atender o Secretário e sua tropa.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 39
advogado criminal em São Paulo.
Gostaria de ressaltar que a injustiça foi corrigida pela própria polícia, através de decisão do titular do 15º. Parabéns, de fato, ao Delegado que não se curvou a injustiça e realizou as diligências necessárias a elucidação do caso.
Esse secretário que conseguiu que a insegurança seja pública em S. Paulo, normalmente, é arrogante, truculento e soberbo. Na Assembléia conseguiu o feito de levar até "claque" paga com nosso dinheiro. Ainda assim, o governador "não me lembro" o mantém, apesar do caos na (in)segurança.
De parabéns o Ministério Público de S. Paulo, que não é formado só de tucanos.
Eduardo Elias (advogado e professor universitário): Não é a 1ª vez que o Sr. Secretário toma medidas infralegais e de inquestionável abuso de poder. Aliás, na operação Castelinho, atropelou a Constituição, a lei, o magistrado das execuções criminais, vidas foram ceifadas e etc. Tudo em nome de um falso serviço de inteligência, que mais lembra a Gestapo e outras congêneres. Ai meu Deus, eu já vi esse filme antes. Tripudiou a Assembléia Legislativa Estadual; derrubou o Secretário Furokauwa; tem respaldod político e as negociações com as facções não são de agora, pois COINCIDEM com anos de eleição. Negociação é sinônimo de falência de política de segurança pública.
Outra bobagem tirando o foco do judiciario e protelando decisoes mais importantes. Uma cortina de fumaça para ocupar todas as instancias, enquanto o crime organizado mantem o mensalao, o caixa 2, o trafico de armas, o contrabando, etc, etc...
Finalmente como ele mesmo disse a verdade aparecera inexoravelmente, esta nao e a primeira vez que ele usa e abusa do poder que tem. Quem sera que esta por de tras deste secretário?
Que tem tanto poder e conseguiu que a insegurança seja pública em S. Paulo e particularmente na minha familia. Que apesar de tanta coisa errada ainda continua impune? Ainda com tudo e muito o mais e apesar do caos na (in)segurança. O governador anterior e o atual o mantém.
Maria Martinatti (Vitima de abuso de poder)
Alexandre (Consultor) 13/07/2006
Os comentários acima refletem somente a realidade dos fatos, e o Sr. Secretário apenas vem demonstrando a sua inabilitaão para a função que ocupa, e o seu último comparecimento perante a Comissão de Seg. da Assembléia Legislativa, foi simplesmente lastimável e mais uma vez revelou a arrogância com que o mesmo trata os cidadãos.
ENGRAÇADO COMO SÃO AS COISAS, PORQUE SEMPRE QUANDO VEJO O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DE SÃO PAULO PELA TV, SINTO QUE ELE ESBANJA ARROGÂNCIA E PREPOTÊNCIA. É UM DITADOR SIMPÁTICO, MAS INCOMPETENTE. SE HOJE SÃO PAULO VIVE ESTE CLIMA DE GUERRA, É PORQUE A PASTA DE SEGURANÇA DO ESTADO ESTÁ SENDO ADMINISTRADA POR AMADORES, QUE NÃO TÊM CAPACIDADE DE ENFRENTAR O CRIME ORGANIZADO E NÃO TÊM INTERESSE DE ENFRENTAR OS MARGINAIS.
SECRETÁRIO, PEÇA LICENÇA DA REUNIÃO, SAIA PELAS PORTAS DO FUNDO E SE MANDA, PORQUE V.EXCIA., É O RESPONSÁVEL PELA DESGRAÇA QUE HOJE VIVE O ESTADO DE SÃO PAULO.
SE MANDA...
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