O Tribunal Superior Eleitoral negou o pedido de liminar da candidata à Presidência da República, Heloísa Helena (PSOL-AL), para garantir a sua presença nos debates eleitorais. A candidata contestava o artigo 18, da Resolução 22.261 do TSE.
Pelo dispositivo, os candidatos de partidos com representação na Câmara dos Deputados têm participação garantida nos debates, enquanto os demais têm presença facultativa. O parágrafo 4º do artigo 18 estabelece que a representação de cada partido político na Câmara dos Deputados será a existente no início da legislatura em curso, ou seja, em 2002. O PSOL foi fundado em 2005.
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito concluiu que a Resolução do TSE não pode ser considerada ilegal, porque adota critério que está previsto na Lei Eleitoral, e observou que não há ato específico que justifique o deferimento da liminar.
“No plano da medida liminar, não creio que possa prevalecer a fundamentação sobre a fumaça do bom direito e o perigo da demora”, argumentou o ministro. Ele ressaltou que, em direito eleitoral, os prazos são ágeis o suficiente para afastar o perigo da demora na situação exposta pela candidata.
O mérito da questão será analisado pelo ministro José Delgado.
MS 3.460
SR. MINISTRO, A SUA DECISÃO É UMA VERGONHA DEMOCRÁTICA ! ! !
Dessa maneira, fica, realmente, muito difícil, para Heloísa Helena, a luta contra a sistema.
Parafraseando MICHEL FOUCAULT (na sua obra "Vigiar e Punir"), ao que parece, o Sistema é feito pra não funcionar, logo, funciona, porque não funciona.
Para que fazer eleição então? Já dêem a vitória ao Lula, assim já ficamos com o domingo livre para o Lazer.
Felizmente a participação é facultativa e não proibida.
Confiemos, assim, que os promotores dos eventos tenham mais consciência de sua importância na formação da opinião pública do que os eminentes ministros do TSE têm da deles.
São essas coisas que nos deixam desesperançados!
Exatamente porque em Direito Eleitoral os prazos são muito ágeis é que o nele o “periculum in mora” se manifesta com toda sua exuberância. A finalidade da liminar é exatamente preservar a utilidade da ação, assegurando à parte o não perecimento do objeto ou da situação fática em que se constitui de modo que o direito possa ser exercido sem prejuízo. Negada a liminar, a ocorrência do fato, “in casu” o debate na TV, faz desaparecer a matriz fática que estava na base do pedido e com ela a utilidade da própria ação por que se visava garantir o direito de dele participar. Por estas razões é lamentável o entendimento obtuso do TSE, notadamente do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
(a) Sérgio Niemeyer
sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Um absurdo esta posição da rede globo. Sabidamente, Quercia não colocará sai justa em lula e deve atacar alckmin, assim, serão 2x1. A globo não está sendo imparcial e devemos repudiar essa posição.
Sr. Bira, o Sr. tocou o "cerne" da questão .
A Globo, sempre a serviço do Governo, procurará facilitar-lhe as coisas.
CUIDADO, COM O CAMINHÃO DA GLOBO, COMANDADO PELO SEU "ILUSTRE POETA" - PEDRO BIAL, QUE INICIOU UMA VIAGEM DE 15 MIL KMS. POR TODO O BRASIL ! ! !
SERÁ QUE NÃO É PARA MOSTRAR AS COISAS BOAS QUE O LULA FEZ ? ? ?
Com o mais devido respeito, tomo a liberdade de, na esteira das acertadas assertivas externadas pelo colega Sérgio Niemeyer, e em adendo às palavras do também colega Ottoni, dizer esperar que a Rede Globo, quem tanto defende a democracia informativa, a exemplo da TV Bandeirantes que anunciou um debate para o dia 14 de agosto próximo com todos os presidenciáveis, não deixe a candidata Heloísa Helena fora dos debates, nem faça do lastimável, lamentável, dentre outros adjetivos similares, entendimento do TSE, um pretexto para assim agir.
Afinal, será um teste de fogo para uma emissora que tanto fala em democracia informativa através dos apresentadores de seus telejornais.
Noutro giro, espero que o sr. Luís Inácio não recuse o convite ao debate na Rede Globo, encarando a sr.ª presidenciável Heloísa Helena.
Afinal, já não soou bem recusar novo debate no Programa Roda Viva da TV Cultura, ou fazer a exigência de conceder entrevista à Rede Globo desde que aconteça no Palácio da Alvorada.
Quem é que não sabe que a rede globo n~
sempre trabalhou para o governo.
Nunca vimos que uma má notica contra o governo atual de mandato.
O porque o governo não executa pelas dividas do governo.
Acho engraçado essa decisão do TSE de impedir a candidata Heloísa Helena de participar dos debates na televisão. Não vivemos em um país democrático? Portanto, o direito de participar dos debates tem que ser assegurado a qualquer candidato. Pelo que eu sei a senadora irá participar do debate na Rede Bandeirantes no dia 14 de agosto. Como fica agora essa situação?
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