MP do Maranhão anuncia que não vai trabalhar na sexta

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Francisco das Chagas Barros de Sousa, decidiu adotar ponto facultativo no Ministério Público do estado nesta sexta-feira, 28 de julho, em razão do dia em que se comemora a adesão do Maranhão à Independência do Brasil. O expediente voltará ao normal na próxima segunda-feira, dia 31 de julho.

O Brasil certamente não seria o que é sem a adesão do Maranhão à sua independência. Não se conhece também nenhum outro caso de ponto facultativo para celebrar a adesão à independência do Brasil de nenhum dos outros 25 estados ou do Distrito Federal, que, por sinal, à época da independência do Brasil nem estava onde hoje está.

O que se sabe é que de ponto facultativo em ponto facultativo, o Judiciário brasileiro acumula um passivo de distribuição de Justiça que chega a uma montanha de mais de 65 milhões de processos aguardando julgamento, incluídas Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. Os dados do Conselho Nacional de Justiça referentes a 2004 dão conta de 66.671.106 processos nas gavetas de juízes, desembargadores e ministros.

As férias no Judiciário podem chegar a 60 dias, caso dos ministros dos tribunais superiores. A Associação dos Magistrados Brasileiros pretende que o privilégio seja estendido a todos os julgadores do país e fez incluir este pleito no projeto de Lei Orgânica da magistratura que apresentou ano passado.

A Justiça Estadual do Maranhão, onde procuradores e promotores terão férias na sexta-feira pela adesão do estado à independência do Brasil, colabora com o atraso geral com mais de 280 mil processos pendentes, segundo os dados do CNJ referentes a 2004.

A Justiça Federal tem 17 dias de recesso no período de festas de fim de ano. Além dos 11 feriados gozados pelos comuns dos mortais, os servidores da Justiça Federal têm direito ainda a ficar em casa ou a ir à praia em 11 de agosto, data comemorativa à criação dos cursos jurídicos no país, e em 1 de novembro, véspera do feriado de finados.

Adaptando este calendário às suas necessidades, a Justiça do Trabalho faz sua folga de semana santa começar na quarta-feira, guarda o 28 de outubro, dia dedicado ao servidor público, e assumiu de pleno direito os dois dias de folia no carnaval. Nem o feriado da terça-feira de momo tem previsão legal, embora possa aparecer em vermelho na folhinha. Isto sem contar dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo, que lamentavelmente só acontece a cada quatro anos.

Enquanto isso, 50 milhões de processos dormem nas gavetas e ninguém sabe explicar por que.

Maurício Cardoso

é diretor de redação da revista Consultor Jurídico.

Marcos disse:
28 de julho de 2006 às 06:36

O artigo é lastimável. Escrito sem responsabilidade e presta um não serviço ao Brasil. Primeiro porque o MP não compõe o Judiciário. Instituição afeta ao Executivo com independência funcional. Segundo porque a montanha de processos ocorre por burocratização legal, administrativa e financeira, atrelados, ainda, a deficit de pessoal e de juízes. Um site especializado em jornalismo juridico não pode se prestar a colocar no "ar" tamanha atrocidade e perfunctoriedade. Sds. Marcos

Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos disse:
28 de julho de 2006 às 08:22

Apesar de ser um pouco mais duro do que as demais matérias do Consultor Jurídico, concordo com o Procurador Vladimir Aras: a tese do artigo é correta. E olhe que afirmo isso sendo servidor público federal.

Não se diga que não devam existir feriados. Eles são importantes e representam grandes momentos históricos. Entretanto, há exagero em sua instituição, principalmente no Judiciário e nos órgãos a ele vinculados (MP, por exemplo).

Tome-se o caso do recesso forense. Ele se estende de 20/12 a 06/01 - 18 dias. É claro que é ótimo ter um período de festas de final de ano sem trabalho. Até porque o movimento processual neste época é diminuto. Mas pra que um lapso tão grande sem serviço? Bastaria que o recesso se estendesse da véspera do Natal até o dia seguinte ao Ano-Novo (24/12 a 02/01), ou seja: 10 dias. É suficiente para que qualquer pessoa curta com a família e até viaje sem sobressaltos.

Prefiro que se dê uma remuneração condigna aos agentes públicos, do que se instituírem inúmeros feriados e outras benesses injustificáveis, as quais só prejudicam o Judiciário, o serviço público e a sociedade como um todo.

José Jorge disse:
28 de julho de 2006 às 08:56

É lamentável a matéria escrita sem responsabilidade. O Ministério Público não é órgão do judiciário. Portanto, não poderia ter "batido" nesse Poder. Por outro lado, não é por causa das férias ou recessos que há atraso na prestação jurisdicional, mas sim por uma série de outros fatores, que não devem ser aqui discutidos. Penso que deveria haver maior responsabilidade e conhecimento por parte de pessoas que escrevem matérias.

Felipe Morais disse:
28 de julho de 2006 às 09:16

Por receberem os maiores salários (subsídios, ou seja lá o que for) do serviço público brasileiro, os juízes, promotores e procuradores deveriam trabalhar pelo menos 44 horas semanais, o que já é difícil de se ver na prática.
Mas a questão principal não é essa. O que eu questiono é: para onde foi a ética desse povo? Ou nós nunca tivemos?
Gosto sempre de bater nessa tecla em conversa com amigos, pois acredito ser a discussão mais importante hoje nesse país.
Enquanto o brasileiro não se reeducar, por meio de uma "auto-lavagem cerebral", eliminando os antigos vícios "coloniais" e valorizando o bem-estar coletivo acima do seu próprio, não conseguiremos mudar esse quadro vergonhoso que nos assola diariamente, nos jornais, na TV ou na janela do nosso carro.
Precisamos criar VERGONHA e baixar a cabeça diante do espelho, a cada vez que nós, servidores do Estado, pensamos mais em nós do que na res publica.
Pensem nisso, "Excelências".

jetpilot disse:
28 de julho de 2006 às 09:26

Esta é mais uma mostra escancarada, como bem diria Odorico Paraguassu, d'O Bem Amado, da esculhambação em que se tornou este país. É por esta razão que todos os cargos públicos, à exceção dos de presidente da república, deputados federais e senadores, só deveriam ser preenchidos via concurso público. E defendo, também, que, ao invés da enorme matilha em que se tem constituído o congresso nacional, com quase 600 parasitas-políticos, cuja sanha pelo poder e pelo dinheiro, locupletação, enriquecimento e posse não mudará - e não adianta debates, hipocrisia de democracia e peseudo-normalidade -, que existam apenas 1 deputado e 1 senador para cada Estado, com seus respectivos suplentes, e não essa horda que aumenta a cada dia mais. Neste país se rouba, a céu aberto, à luz do dia, há mais de 500 anos, e não há ninguém, sem exceção, nem mesmo o tal do chamado ministério público, que consiga, porque não quer, de fato, combater isso. Por esta razão é que este país, enquanto isso não mudar visceralmente, jamais deixará de ser mais do que adequadamente titulado de "o maior cabaré a céu aberto do mundo". Juízes que se consideram deuses - e o caso do ministério público do Maranhão, por equiparação, dá mais um exemplo disso -; políticos que se blindam por trás da chamada imunidade parlamentar; governo que se constitui na maior das quadrilhas de assaltantes que este país já viu, que deixa Ronald Biggs e o próprio Fernando Collor como meros aprendizes; e, pra completar, um povo complacente, tal qual hímen, que a tudo e a todos aceita, não importando as dimensões nem o tamanho do falo que lhe perfura, preocupado unicamente com carnaval, copa do mundo, e a venalidade que pratica e aceita de forma passiva em período eletivo, cujo preço vem através de dentaduras, pares de chinelos, cestas básicas, caixões de defuntos, uma marmita, uma camiseta, um sorriso de um candidato que encerra em si um poço de podridão, só atesta, de forma inconteste e incontinenti, este é mesmo o Brazil-zil-zil, ou, como de fato deveria se chamar, o maior caberá a céu aberto do mundo.

Mauro Garcia disse:
28 de julho de 2006 às 10:42

Excelente artigo.
A concessão indiscriminada de feriados e "enforcamentos" pré/pós-feriados se constitui somente na ponta do iceberg.
O que está acontecendo na justiça (em sentido amplo) é um absurdo. Em verdade, o poder judiciário e o MP se transformaram em um fim em si mesmos. Perderam o foco de prestar a justiça à sociedade, para buscar privilégios salariais e garantir nacos de poder.
O que é mais irônico é que a festa é bancada pelo dinheiro do orçamento público. O qual é desviado dos miseráveis, dos programas de resgate social de nossos concidadãos, para ser direcionado a quem já está mais do que remediado. Tudo agravando o quadro de injustiça social do Brasil/concentração de renda.
E patrocinado pelo poder responsável por tornar o Brasil mais justo. É o cúmulo da ironia, para não dizer pior

VINÍCIUS disse:
28 de julho de 2006 às 11:05

Escrevi sobre este assunto ano passado, neste mesmo sítio jurídico e a repercussão foi enorme, maior do que eu imaginava, com a maioria dos manifestantes se posicionando a meu favor, ou seja, de que se deveria acabar com este tal de ponto-facultativo.

Hoje, o assunto está em folga.

Aqui em Araguaína, deixei de fazer audiência hoje porque não tem Promotor para dar parecer em uma separação judicial consensual.

Nos dias de jogos da Seleção Brasileira, audiências foram adiadas, sem o mínimo de escrúpulo por parte de alguns Tribunais de Justiça.

Enfim, afirmo, sem medo de ser feliz, que dos poderes da Federação, o que presta o pior serviço é o Judiciário e é o único que tem realmente PODER.

Por isto só acredito no Brasil o dia em que o Judiciário deixar de ser o que é. O dia em que um Magistrado ou uma Magistrada suar frio no trânsito porque vai chegar atrasado ou atrasada cinco minutos para uma audiência.

Enquanto a arrogância, a corrupção, a prepotência, a safadeza e a irresponsabilidade forem companheiras de parte da Magistratura Brasileira, este país vai ser esta merda que é.

COM A PALAVRA OS QUE PODEM FAZER ALGUMA COISA.

Richard Smith disse:
28 de julho de 2006 às 12:21

Epa. Alto lá!

Alguns comentaristas aqui, acharam a notícia "atróz" e "prefunctória" (= inútil, superficial) ou acharam que "fatores que não devem ser aqui discutidos" é que retardam a justiça.

Eu penso que o enfoque é outro: será que ninguém pensa no exemplo?! O Digno Chefe do "parquet" estadual maranhense, defensor da lei e dos direitos sociais acha que pode, por sua conta, dar uma enforcadinha no trabalho a pretexto de comemorar uma importante (?!) data estadual?

Ora, o infeliz Estado do Maranhão, nas mãos da família Sarney desde 1965, tem os piores índices de desenvolvimento humano do País, no que tange a analfabetismo, falta de saneamento residencial, mortalidade infantil, evasão escolar, etc. Em que paraíso vivem então aqueles senhores?

As elites deste País são alienadas e não tem nenhum compromisso social, inclusive, e principalmente, com a moralidade.

Por isso não veem o desastre para o qual vamos caminhando, a passos cada vez mais largos.

Novamente desafio: quem se atreve a parar, digamos, 30 pessoas na rua, aleatóriamente, e indagar o que eles pensam do judiciário, dos juízes, das leis e dos advogados? Quem?

AONDE ESTÃO OS HOMENS DE BEM DESTE PAÍS?

"O TEMPERA, O MORES"

Richard Smith disse:
28 de julho de 2006 às 12:23

Caro Dr. Vinicius:

NÓS podemos!

Junior disse:
28 de julho de 2006 às 20:20

Eu sou serventuário da Justiça e digo que não concordo com tantos feriados que os servidores de uma maneira geral estão gozando, em quaisquer âmbitos. Milhões de processos ficam parados com essas paralisações feitas. Isso não quer dizer que não sou a favor a folgas, mas em demasiado não é algo viável, ainda mais em um país em que a demanda aos órgãos jurisdicionais cresce continuamente.

Hilton Melo disse:
28 de julho de 2006 às 20:45

Extremamente precipitada a construção de pensamento exposta neste artigo. Sou igualmente contra o excesso de feriados, mas de forma infeliz o autor bate numa instituição que nada mais fez do que referendar uma situação posta em todo o estado do Maranhão. Lamentável.

José Cláudio Pavão Santana disse:
28 de julho de 2006 às 23:10

Infeliz, é como se pode chamar, a concepção deste artigo.
Ninguém, em sã consciência, pode concordar com a demasia de feriados neste país. Contudo, uma nação se constrói com seus símbolos, seus valores, e, sobretudo, com respeito às tradicões históricas e culturais.
Beira o preconceito insinuar que o Brasil não seria o mesmo sem a adesão do Maranhão.
É preciso conhecer a história de um povo para que sobre ele se emita uma opinião. Portanto, a simbologia do fato histórico talvez pouco importe para o autor, mas muito significa para a história deste país que é, sim, escrita pela história de cada unidade da federação. Ou haverá feriados mais importantes do que outros conforme o Estado?
É lamentável!
José Cláudio Pavão Santana

Zeca disse:
29 de julho de 2006 às 21:14

Gostaria de lembrar que o maior símbolo que um país pode ostentar é o respeito à dignidade do cidadão comum, este pobre coitado que paga o salário de alguns infames magistrados que não cumprem sua obrigação de simples funcionários públicos que são. Símbolos nacionais podem ser perfeitamente respeitados a qualquer dia, hora ou lugar. Não são necessários feriados à farta para que se respeitem os símbolos e as instituições do país. Pelo contrário.

Gini disse:
06 de agosto de 2006 às 10:24

Mas que idiota o autor do artigo e quem o publicou! Tem certos tipinhos que só porque são do eixo Rio-São Paulo pensam q. são os tais. Deixa de leseira, fazemos parte do mesmo problemático país. E para seu conhecimento ó ignorante,o Ministério Público não faz parte do Judiciário.

Você precisa estar logado para enviar um comentário.

Leia também