Em 30 dias, a comissão do Conselho Nacional de Justiça, que pretende traçar um panorama da população carcerária do país, vai apresentar uma proposta de solução para a criação de um banco nacional de dados sobre a situação dos presos brasileiros. A informação é do criminalista e membro da comissão Dálio Zippin Filho, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo.
A criação do grupo foi proposta pela ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal. Dálio Zippin Filho foi indicado para integrar a comissão pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Além dele, a comissão é formada por um sociólogo, quatro juízes, um defensor público e dois procuradores.
Segundo Zippin, o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, tem um sistema chamado Infopen, em que constam informações sobre os presos de todos os estados. “O grande problema é que os estados mandam informações incompletas e os bancos de dados não têm a mesma linguagem que eles precisam lá”, observou o criminalista, que também apontou problemas de compatibilidade entre os sistemas dos estados. “O Paraná usa o sistema Linux, outros estados usam o Windows.”
O especialista alerta para a necessidade de parceria entre os órgãos e estados. “Sem a colaboração dos governos estaduais e dos Tribunais de Justiça, não há possibilidade de isso dar certo. Eu já disse anteriormente que estamos em estado de calamidade pública. Estamos sentados em cima de um barril de pólvora. O crime organizado inicia uma rebelião quando quer e encerra quando quer.”
A comissão do CNJ, que faz a sua terceira reunião na próxima quinta-feira (8/6), trabalha com dados penitenciários dos estados e das secretarias de segurança, já que o último censo é de 1990. Segundo Dálio Zippin, “as secretarias de segurança são um pouco relutantes em fornecer esses dados. Até porque elas não sabem exatamente quantos presos há nas delegacias”.
De acordo com ele, a comissão decidiu “fazer uma consulta a todos os governos estaduais para saber se eles estão informatizados, qual a linguagem que eles usam e o que consta nesse banco de dados estadual. Vamos fazer uma compilação disso tudo e ver se o ideal seria um banco de dados atrelado a esse do Infopen ou um novo”.
Dálio Zippin propõe que os juízes apliquem mais penas alternativas para a redução dos custos no sistema, além de investimentos na construção de presídios, melhoria e também na ressocialização desses presos. Segundo ele, uma penitenciária custa entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões e o preso custa por mês de R$ 1,2 mil a R$ 3 mil, já um preso que cumpre penas alternativas custa R$ 50 por ano.
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