A Apamagis — Associação Paulista dos Magistrados lança, nesta segunda-feira (12/6), uma campanha em prol da reforma da Legislação Penal. Segundo a associação, a legislação, que já tem 66 anos, estimula a impunidade e a violência que hoje existem.
Um grupo de trabalho montado trabalhará na proposição de mudanças. Em 100 dias, as propostas devem ser apresentadas. Este grupo é presidido pelo desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos.
O lançamento da campanha começa às 10 horas na sede social da Apamagis, na rua Dom Diniz, 29, Jardim Luzitânia, em São Paulo.
Não há nada que estimule mais a violência do que a insatisfação com as instituições e com os homens que têm o dever de operá-las. Quando elas se transformam em feudos ou latifúndios do poder nas mãos de grupos de nacionais que as utilizam mais em benefício próprio do que em favor da sociedade e do povo, quando esses grupos e as pessoas que os compõem abusam do poder em que estão investidos contra o cidadão comum, os ânimos se rebelam e começa a fermentar a sede por mudanças. Se quiserem verdadeiramente acabar com a violência e a impunidade, basta terem coragem e vontade política para olhar o próprio rabo e não o alheio. O dia em que os juízes aplicarem realmente a lei, sem subverter o seu sentido por meio de interpretações mirabolantes; que os deputados e senadores começarem a apresentar e votar projetos realmente importantes para o povo, e não se restringirem a agir como "longa manus" do Presidente da República, mudando a tradição da iniciativa legiferante neste país para passarem a atuar como verdadeiros mandatários do povo em uma democracia cujo governo assume a forma presidencial (e não um parlamentarismo velado e às avessas, como se vê hoje); quando a polícia for confiável e não abusar nem deturpar o poder, fazendo investigações sérias e bem fundadas, usando a tecnologia forense para revelar a verdade; quando o povo puder, de fato, cobrar dos seus representantes, todos, parlamentares e juízes, o resultado de suas atuações, a prestação de contas de seus mandatos; o dia em que o funcionário público parar de arrastar o pé e atender ao vulgo encarando-o como seu patrão, aquele que paga o seu salário; quando as pessoas tiverem acesso a uma rede pública de ensino com qualidade; quando os professores forem valorizados porque sobre os seus ombros recai a qualidade do conhecimento e do desenvolvimento das gerações futuras; quando as pessoas tiverem oportunidade de emprego ao saírem do ensino profissionalizante ou superior; o dia em que todos puderem usufruir de um sistema de saúde pública bem aparelhado e com tudo o que houver de mais moderno; o dia em que os banqueiros não forem os maiores sonegadores do País e, ao mesmo tempo, os mais beneficiados com as políticas públicas; aí sim, começarei a acreditar que a impunidade e a violência vão diminuir. Até lá, tudo não passará de vã ilusão, puro paliativo, degenerescência de quem não quer enxergar o próprio rabo e transferir a responsabilidade para outrem, recusando-se a ver as verdadeiras causas de nossos problemas: nós mesmos, individual e coletivamente considerados, e nossa cartilha ética.
Estes nobres magistrados também deveriam estar preocupados em mudar as leis penais para juízes, pois, além de cometerem crimes, eles permanecem recebendo o mesmo salário, imunes às leis.
Eu sempre tenho dito ... "o crime neste país, infelizmente, compensa". Vejamos:
O agente não tem emprego ... dentro da penitenciária terá.
O agente não come e dorme em cama ... dentro da penitenciária comerá e dormirá em cama.
A família do agente receberá auxílio reclusão.
Lá dentro ... o agente tem televisão ... fala no celular ... fuma ... faz musculação ... tudo de GRAÇA!!!
Quando não esta satisfeito lá dentro ... mata ... faz reféns ... queima colchões ... é tudo uma MARAVILHA.
Ademais, quando se estressam ... vão por ai roubar e metralhar postos e delegacias de polícias ... atancam civis ...
BRASIL esta difícil amá-lo.
Espero que não venham com propostas para quebrar os "termômetros", em vez de curar a febre... A propósito, os legisladores poderiam aproveitar e redescutir certos direitos monárquicos dos juízes, tais como a vitaliciedade, a inamovibilidade, etc. Poderiam, também, só para variar, repensar as formas de acesso à magistratura e ao ministério público, hoje reserva das elites que podem praticar bons cursinhos preparatórios. Que tal começar por arrumar o quintal dos magistrados?
Calma, pessoal!
Parece que os homens estão querendo colaborar e têm capacidade para isso.
Vamos aguardar um pouco para ver o quadro com um mínimo de objetividade.
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