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Leitora carioca ganha livro sobre legislação do TCE-RJ

A leitora Renata Rosales Magdalena, da capital do Rio de Janeiro, é a vencedora do sorteio feito pela revista Consultor Jurídico. Ela ganhou o livro Legislação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do advogado público e professor universitário Levy Pinto de Castro Filho.

A obra é uma coletânea dos principais dispositivos legais que são aplicados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Direcionado a assessorias, consultorias e procuradorias jurídicas da administração pública fluminense, o livro pretende ser uma forma rápida de consulta às questões legislativas do tribunal.

O Tribunal de Contas estadual, conforme determina a Constituição Federal, exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de qualquer pessoa física ou jurídica que gerencia ou administra bens e valores públicos.

Para concorrer aos sorteios da Consultor Jurídico, é necessário se cadastrar ou se recadastrar no site clicando aqui. Para quem já é cadastrado, é necessário atualizar os dados. Os leitores cadastrados e recadastrados desde o dia 4 de maio concorrem automaticamente ao sorteio.

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