O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (29/6) que o presidente Lula tem quinze dias para informar quanto gastou em publicidade nos últimos três anos. A decisão atende pedido feito pela oposição para que o governo demonstre que a propaganda oficial em curso não tem objetivos puramente eleitorais.
O pedido ao TSE foi apresentado ao presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio, pelo dirigente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC) e pelo presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati. O questionamento abrange os custos da publicidade da administração direta e indireta.
A lei estabelece que os gastos com propaganda institucional, em ano eleitoral, sejam compatíveis com os anos anteriores. “Achamos que o governo está ultrapassando o que é o limite do uso da propaganda no curso do ano da eleição. Só o Tribunal poderá obter esses dados e coibir essa ação de publicidade enganosa e eleitoral do governo Lula”, afirmou Bornhausen.
O senador Jereissati complementou a fala do pefelista, expressando a preocupação, de ambas as legendas, com o conjunto da publicidade feita pelo Poder Executivo neste ano eleitoral. “Desde a Petrobras, que faz uma campanha bilionária, que não tem nada a ver com o seu sentido, a instituições como a Eletrobras, que não vende, nem compra nada no mercado, e não tem o que anunciar”, reclamou o presidente do PSDB.
A decisão foi adotada por unanimidade e abrange todos os gastos com publicidade institucional do governo federal nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006.
O plenário julgou procedentes os pedidos feitos na Petição (PET) 1.880. Os ministros acompanharam o voto do ministro relator, Ayres Britto. Na petição, o PSDB e o PFL pediram ao TSE para verificar a média dos gastos do governo federal com propaganda institucional, diante da suspeita de que o governo federal teria ultrapassado o limite do uso razoável da propaganda oficial no curso do ano da eleição.
Na defesa apresentada pela Advocacia-Geral da União, o presidente Lula apenas sustentou que, em seu lugar, deveria ser intimado o titular da Subsecretaria de Comunicação da Presidência da República, para apresentar a documentação solicitada. Juízes ouvidos pelo site afirmam que é inadequado o candidato à reeleição ser defendido pela advocacia da União. A defesa do PT, afirmam. deveria ser feita pelos advogados do partido.
No voto, o ministro Carlos Ayres Britto salientou que as informações solicitadas por ambas as legendas são de interesse público. “(…) As informações quanto aos gastos da Administração com publicidade institucional não só podem como devem ser disponibilizadas ao público, segundo princípio constitucional da publicidade e da impessoalidade (art. 37, caput e § 1o). Isso de parelha com o direito fundamental, que a todos assiste, de receber dos órgãos públicos “informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (inciso XIII do art. 5º), além do acesso a informações sobre atos de governo (inciso II do § 3º do art. 37). Tudo a se traduzir na compreensão de que o nosso modelo constitucional de Democracia faz do Estado um informante por excelência, e que, por isso mesmo, tem que primar pela excelência da informação”, argumentou o ministro.
Ao final da sessão, o ministro Marco Aurélio, lembrou que o presidente da República “é o mandatário maior da Nação, e se se busca informações no âmbito federal quem deve responder é o presidente da República”. O ministro lembrou que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) prevê que, em ano eleitoral, os gastos com publicidade não podem superar a média dos gastos nos últimos três anos.
Essa ligeireza e eficácia do TSE presidido pelo primo do presidente Collor, surpreende, pois não se viu a mesma rapidez nos anos FFHH, inclusive quando da compra dos votos pela reeleição.
Outra coisa que encanta, é verificar quem solicita tais informações ao TSE. Ou seja, vamos olhar o "rabo dos outro macacos", ou seria dessa "raça"?
digo outros macacos, evidentemente.
o Brasil que trabalha já acordou, tanto que, provavelmente, reelegerá o presidente operário ainda no 1º turno.
Falta acordar a "elite branca" (Lembo) que detesta trabalhadores e, como o General Figueiredo, o "cheiro do povo".
Não se trata de defender o ilícito, mas não podemos aceitar "leis" casuísticas conduzidas por notórios do pefelê e do tucanato querendo "moralizar" de afogadilho e pautando o TSE. Já assistimos esse filme, pois esse tipo de moralismo descamba em fascismos que ferem em primeiro lugar, exatamente, a democracia. Vide 64.
O ilustre professor defende o governo e os corruPTos???
Peço-lhe desculpas, mestre, mas nada contra a maré dentre os cultos e letrados.
Não é a classe operária que está reelegendo nosso acéfalo presidencial, são os que têm o mesmo grau de instrução dele.
A corrupção generalizada e a falta de capacidade do acéfalo nos levam, constantemente, à quebra de nossa democracia e falência de nossas instituições.
Lembro-me dos petistas com suas bandeiras lutando contra atos dos não menos nefastos Quércia e Maluf, contestando a propaganda sistemática feita pelos mesmos com seus cata-ventos e corações, misturando os símbolos do poder executivo com o de seus partidos.
Não me lembro dos mesmos manifestantes impugnando o ato idêntico da então prefeita Martaxa que recheou nossas ruas de São Paulo com suas cinco estrelinhas vermelhas como se fossem homens de mãos dadas (ou será vice-versa)
Desculpe nobre professor, mas aqui o debate versa sobre como defender nossa democracia e nossas instituições e eliminar de nossa história política pessoas como os corruPTos que dela se apossaram (vixi, falar em apossar me fez lembrar dos sem terra, mas dai seria mais um longo discurso)
Abraços
Correta a exigência da apresentação dos números publicitários. Também o governo Alckmin deveria apresentar as contas gastas pela publicidade do governo paulista. Basta ver as inúmeras aparições diárias do candidato tucano em horário nobre da rede globo de tv para imaginar quem estaria pagando a conta e de onde teria saída os recursos.
A oposição esta desesperada para achar alguma coisa que possa comprometer a vitória do Presidente Lula, novamente, nas urnas, em outubro. Procura incessantemente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, alguma falha, algum detalhe que possa ser explorado, de modo a reduzir os pontos do candidato petitas, que esta, inevitavelmente, send reeleito, pois esta é a vontade do povo, que descobriu como é bom ter o seu mais fiel e legítimo representante no Poder máximo desta República. O povo descobriu o Poder que tem e quer mudar um pouco a história. A oposição tenta de todas as formas contrariar o curso desta história, apontando os casos do mensalão, dos sanguessugas, mas não acredito que são capazes de evitar estes escândalos em seus governos, pois este câncer já vem de muito tempo. No atual momento, com o cenário composto por Lula e os outros candidatos a presidência eu,cada vez mais, me convenço de que o sindicalista é o melhor, pois esta fazendo um governo de distribuição de riquezas, de geração de empregos, enfim, está tentando tornar efetivas as normas programáticas da Constituição Federal, principalmente os artigos 6º e 7º.
Mais uma vez o governo age contra a lei e isto é colocado como fato normal. Bingos, mansa~laõ, sanguessugas, cuecas, malas, caixa 2 e tanytas outras coisas de bandido sendo banalizadas. A quadrilha, segundo o procurador geral, tenta enganar a quem?.
Acorda brasil.
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