Condenado à pena de 20 anos e 10 meses de prisão por atentado violento ao pudor, Leonardo Chaim obteve, de ofício, progressão de regime penal. A decisão unânime é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento de pedido de Habeas Corpus. A Turma acompanhou o voto do relator, ministro Eros Grau.
De acordo com o relatório apresentado, o condenado foi preso no início de 1999, em Atibaia (SP), por ter abusado sexualmente de crianças com idade entre 10 a 14 anos, enquanto era monitor em acampamento de sua responsabilidade nas temporadas de férias relativas a julho de 1996 e aos meses de janeiro e julho de 1998. Segundo o processo, ele também filmava e fotograva cenas das crianças enquanto se vestiam, tomavam banho ou em situações de intimidade no dormitório do acampamento.
A defesa buscava modificar a aplicação da pena e o reconhecimento do caráter relativo da presunção de violência, aduzindo que ela não é absoluta. Também sustentava que em pelo menos dois dos três fatos criminosos não deveria ser aplicada a referida presunção, alegando que os menores possuíam maturidade suficiente para a prática de atos libidinosos. Nesses pontos, o HC foi indeferido por unanimidade.
Isto é intolerável! Este sociologismo no Direito penal não nos levará a lugar algum! É necessário acabar com algumas excrescências como crime continuado; obtenção de benefícios contado por tempo menor que a pena; cumprimento total de 30 anos e protesto por novo Júri. Estes institutos somente servem para desacreditar perante a sociedade a seriedade das leis e sedimentar no entendimento do homem médio que existe sim, uma impunidade, mesmo quando a lei é cumprida.
As reformas penais e processuais penais são urgentes, outrora, deve-se verificar se o legislador nacional realmente está interessado em promovê-las... A quem interessa um sistema penal celere, efetivo e punitivo!? se assim o fossem não estariam eles, em sua maioria, afastados e presos por crime eleitoral? Será que temos Bandidos produzindo lei?Será que Bandidos estão reformando leis? Será que Bandidos estão aplicando lei? Será que Bandidos estão administrando a coisa pública? Bandidos e Bandidos, é o que nos resta... Talvez, devessemos virar B.......
Sou favoravel a pena de morte ao reincidente em crime hediondo....
E ainda tem gente a favor da progressão...As vezes penso que nossos colegas são a favor da progressão, mas vejo que muitos colegas são a favor da familia e da segurança. Seria importante que a sociedade fosse avisada que nem todos Advogados são a favor deste instrumento que certamente matará muita gente honesta da sociedade. Matará inclusive aqueles que são a favor dela e seus parentes...E neste momento, não haverá meios de voltar atrás da opinião formada pensando somente no melhor para seus clientes.
Sobre a progressao, confiram meu artigo Hedionda Decisão em http://lordtupiniquimdasilva.blogspot.com/2006/03/hedionda-deciso.html
Respeito os colegas que a luz da liberdade de pensamento exprimem suas opiniões. Refiro-me aos advogados. Aqueles que se escondem atrás de "nics" são os verdadeiros covardes. Esse tal de Faro Fino ( deve estar cheirando muito...) ofendeu os ministros do maior Tribunal Superior do Brasil, chamando-os de patetas. Advirta-se que a liberdade de imprensa tem limites. Numa dessas, quem será processado será ele, e ,de certo, precisará de um bom advogado criminal em prol da sua defesa. O que será difícil. Talvez assim respeitará mais a Advocacia. Respeito é bom. Aprende-se em casa. Quanto a progressão de regime , faz parte da legislação Nacional. Basta que se mude a Lei. Juízes, Promotores, Advogados e Delegados são escravos da Lei. Alternativamente, aos contrários à Lei e a favor da pena de morte, basta que se faça uma nova Constituição, com novos Constituintes. Por que vocês não ingressam na política e no Congresso Nacional. Tudo é tão simples.Certamente milhões de indivíduos, fora eu, têm o mesmo pensamento que vocês. Populesco, mas respeitável.
Otavio Augusto Rossi Vieira,39
advogado criminal em São Paulo
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