O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacharias Toron, propôs nesta segunda-feira (9/10) a criação da figura do juiz corregedor da Polícia Federal. A proposta foi apresentada durante reunião do Conselho Federal da OAB.
Caso seja aprovada pela entidade, ela estabelece que o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, reivindique a criação do juiz corregedor da PF ao presidente do Superior Tribunal de Justiça e ao Conselho da Justiça Federal, Raphael de Barros Monteiro. Toron observou que há muito, no âmbito da Justiça Estadual, a figura do corregedor da Polícia Judiciária foi institucionalizada.
“Este juiz cumpre um papel do maior relevo na fiscalização dos atos da Polícia: maus tratos, tortura, corrupção e toda sorte de atividades ilícitas ou mesmo que transgridam regulamentos da Polícia. O juiz corregedor da Polícia Judiciária estadual tem competência para analisá-los, processá-los, enfim, dar um encaminhamento adequado”, comparou o conselheiro.
Lembra ainda que na Polícia Federal, a despeito de sua importância, não há juiz corregedor. “O que nós verificamos é que as atividades da Polícia Federal cresceram muito. A PF cresceu, se agigantou, e é bom que isso aconteça, não há nenhuma crítica nisso, mas, na verdade, faltou a contrapartida da Justiça de criar um órgão que receba as representações, as críticas por parte dos cidadãos jurisdicionados e dos advogados”, ressaltouToron.
“O CJF é o foro competente para decidir sobre a criação desse cargo. Isso vai se refletir, no meu modo de entender, sobretudo nas ações abusivas e arbitrárias, pois quando se abusa da autoridade para empregar algemas, quando se abusa da autoridade expondo pessoas à ação da mídia e tantos outros casos de abusos que nós temos visto e que, me parecem, tornam imprescindível a criação da figura do juiz corregedor da Polícia Federal”, finalizou.
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A chefia não sabe de nada, não viu nada e também não acredita que haja qualquer tipo de arbitrariedade. Então, assunto encerrado. PT saudações.
DOSSIÊ - DINHEIRO PODE TER ORIGEM NO PEDAGIO.
Só o pedágio urbano Municipal tem um BANCO PARTICULAR com caixa forte abaixo das cabines de arrecadação, só um pedágio poderia dispor de tanta grana miúda de uma só vez. Depois dessa descoberta eles não vão mais querer saber a origem do dinheiro. VAMOS EXIGIR A ORIGEM DO DINHEIRO DESTE DOSSIÊ.
Mais uma idéia absurda, já não basta o controle externo do Ministério Público Federal e a própria Corregedoria da Polícia Federal, que vem exercendo muito bem seu papel, inclusive servindo de exemplo para outros Órgãos, dentre eles, o próprio Judiciário. Porque ele não propõe também a criação de uma corregedoria externa para o Judiciário e o Ministério Público, assim, seria muito mais coerente.
Para a proposta ficar mais absurda ainda, só falta sugerir que o ingresso no cargo seja feito através do quinto constitucional.
Deveria também sugerir um juiz corregedor para o tribunal de ética da OAB e para professores de faculdades que faltam reiteradamente nas aulas que deveriam ministrar.
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