Advogados serão processados por captação de clientes

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou às seccionais estaduais da entidade recomendação para que processem os advogados que estão assediando famílias das vítimas do vôo 1907 da Gol. Mais do que falta de sensibilidade pelo momento de dor das famílias, a OAB afirma que captar clientes é infração ética.

Há advogados que comparecem a reuniões, hotéis em Brasília e até enterros oferecendo serviços para propor ações judiciais contra a empresa aérea. Advogados estrangeiros também têm vindo ao Brasil com o mesmo objetivo.

De acordo com a entidade, a prática infringe o artigo 7º do Código de Ética da OAB (é vedado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela ) e o artigo 34 da Lei 8.906/04 — Estatuto da Advocacia. As sanções vão de censura até a expulsão dos quadros da OAB.

A recomendação foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB, reunido em sessão plenária nesta segunda-feira (9/10). A proposta é do advogado Fábio Konder Comparato. O presidente nacional da Ordem, Roberto Busato, solicita que as seccionais dêem início imediato aos processos disciplinares.

Histórico

O Boeing 737/800 da Gol, que fazia o vôo 1907, de Manaus ao Rio de Janeiro com escala em Brasília, no dia 29 de setembro, caiu depois de bater no jato executivo Legacy. O jato da empresa americana de táxi-aéreo ExcelAire voava de São José dos Campos (SP) para os Estados Unidos com escala em Manaus.

As 154 pessoas — 148 passageiros e seis tripulantes — que estavam no Boeing morreram. Os sete passageiros e tripulantes do Legacy sobreviveram sem ferimentos. Depois do choque em pleno ar, o jato fez um pouso de emergência na pista da base aérea de Cachimbo, na divisa dos estados do Pará e de Mato Grosso.

O avião executivo era conduzido pelo piloto Joseph Lepore e pelo co-piloto Jan Paul Paladino, ambos americanos. Levava a bordo dois funcionários da ExcelAire, empresa que havia acabado de adquirir o avião em São José dos Campos, dois funcionários da Embraer e um repórter do New York Times.

O Legacy está proibido de sair do Brasil, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O objetivo é garantir o pagamento das indenizações para familiares das vítimas.

Conheça a recomendação da OAB

Senhor Presidente

Os meios de comunicação têm noticiado que várias pessoas vêm se inculcando, junto aos parentes das vítimas do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro próximo passado, a fim de oferecer serviços advocatícios para a propositura de ações judiciais de reparação de danos.

Esse comportamento configura, nitidamente, a captação de clientela, definida como prática reprovável pelo artigo 7º do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, e tipificada como infração disciplinar pelo artigo 34, inciso IV, da Lei 8.906 de 1994: “angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros”.

A competência ordinária em matéria disciplinar, de acordo com o disposto no artigo 7º do Estatuto da Advocacia, é do Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração.

A vista do exposto e a fim de defender a dignidade da Advocacia, o Conselho Federal deliberou, em sua sessão plenária desta data, recomendar aos Conselhos Seccionais que seja, desde logo, apurada a ocorrência dos fatos mencionados, dando-se início de imediato aos processos disciplinares contra os eventuais infratores.

No ensejo, reitero a Vossa Excelência as expressões de minha elevada consideração.

Aronne disse:
10 de outubro de 2006 às 13:23

Lamentável a postura desses advogados. Comparecer ao enterro para oferecer tais serviços macula a imagem da classe.

Ronaldo Granito disse:
10 de outubro de 2006 às 13:29

É realmente lamentável! O fato destes advogados haverem infringido o Código de Ética, bem como Estatuto da Advocacia, por captação de clientela, não é nada comparado à falta de sensibilidade quanto aos familiares das vítimas. No mínimo deveria ser aplicado a pena de suspensão a estes indivíduos. NO MÍNIMO!!! Agiu acertadamente o Conselho Federal da OAB. Que sejam punidos os maus advogados!!!

José Luiz disse:
10 de outubro de 2006 às 13:46

Infelizmente, a captação de clientela é uma prática muito utilizada por alguns advogados, através de cartas, sindicatos, associações, etc. Mas o que chama a atenção é que as punições tem ficado apenas na censura, quase sempre convertida em advertência sem registro nos assentamentos do advogado.
Isto é punição?

R.Bassan disse:
10 de outubro de 2006 às 13:54

É uma pena que existem alguns advogados que trabalham dessa forma, desonesta, contrariando princípios morais e éticos.
Porém, ressalta-se que nossa entidade a OAB é forte, atuante e com certeza responsabilizará essas pessoas nos tribunais de ética.

Richard Bassan
Advogado da Bassan & Bortolucci adovogados associados.

Ruberval, de Apiacás, MT disse:
10 de outubro de 2006 às 14:05

Parabéns à OAB bela atitude. Porém, tal recomendação deve ter efeitos práticos. Não sei se vai vingar, pois esses grandes escritórios são os mesmos que "bancam" as caras campanhas dos pretendentes à direção das seccionais.

Se não vingar, estou vendo que não compensa ser ético e seguir o estatuto da OAB.

advogado curioso disse:
10 de outubro de 2006 às 14:09

então comissão de ética, vai funcionar desta vez ? ou tem algum membro dela também oferecendo serviço, como tinha na época do escritorio OLIVEIRA NEVES & Cia. Ltda. e outros ?
quero ver serviço, pois eu não confio na Comissão de Ética da OAB, ou comissão de interesses, vamos ver dessa vez.

RAFAEL ADV disse:
10 de outubro de 2006 às 14:23

FINALMENTE !!!!!!!!!! Está na hora da OAB varrer de seus quadros estes vermes da desgraça que se dizem advogados... E geralmente quem faz estas práticas são os escritórios "chiques" daqueles que todo mundo diz: "aquele advogado é o bom!"... Não adianta fazer exame da ordem dificílimo... tem que limitar o mercado tirando de circulação essa podridão que aí está... Parabéns pela decisão da OAB... espero que se aplique a todos, incluindo os advogados e escritórios que já enviam procuração e declaração de pobreza preenchidas para a casa das pessoas para cobrar pensões, ações de telefonia etc... sem autorização das pessoas... Um abraço para todos de bem !!!

RAFAEL ADV disse:
10 de outubro de 2006 às 14:26

Isso lembra aquela história:
Durante um velório, a viúva pode ir pra casa dormir um pouco antes do enterro, pois lá se encontram 3 advogados a velar o corpo durante toda noite... em busca do inventário !!!

Jose Antonio Schitini disse:
10 de outubro de 2006 às 14:43

O pactum corvina é tônica para alguns escritórios, que não são pequenos e aliás, crescreram em razão disso.

É advogado, acompanhado da esposa e da mãe, amiga do de cujus, indo ao velório a missa de sétimo dia e ao enterro em périplo eficiente para obter o processo de inventário.

Como há similaridade de formação acadêmica, ás leis são as mesmas, os códigos são os mesmos, então porque alguns crescem outros patinam?

E olha que mesmo estudando diuturnamente, mesmo porque impossível exercer a profissão sem preparo, uns sobem a mil e outros em balão furado.

Além dessas corvinas atitudes devia também ser coibido os lobbies e outras artimanhas que enodoam o desenvolvimento profissional.

Se for esse o caminho da OAB, aplausos!

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal disse:
10 de outubro de 2006 às 17:30

Captação de clientela? Brincadeira! Novamente vai sobrar para os pequenos. Captação de clientela, cartel, triangulação, igrejinha, panelinha é ético, né? E a operação rubi que tanto falaram a boca pequena?
Pois é, advogados que advogam, que dão duro e que enfrentam abusos de autoridades: acham que somos todos idiotas e imbecís.

Sergio Mantovani disse:
10 de outubro de 2006 às 17:44

Se o problema é de captação, então basta ir até o Centro de São Paulo para ver os 'plaqueiros'. E está na cara da própria OAB.

E os escritórios espalhados por todo o Estado de São Paul (não sei se de todo o Brasil), com placas: "Imobiliária e Advocacia'; 'Contabilidade e Advocacia', e por aí a fora.

Se querem consertar, então façam da forma correta, e não só quando a mídia se insurge contra alguma coisa.

R.Bassan disse:
10 de outubro de 2006 às 19:09

Realmente é difícil falar de ética neste período, em momento em que temos tumultudas eleições para presidente da república, bem como para presidente da nossa entidade.
Parece irônico, mas é passar na frente dos fóruns que veremos diversas faixas para presidente da entidade.
Então onde está a ética....

A.G. Moreira disse:
10 de outubro de 2006 às 21:23

Hipocrisia ! Pura Hipocrisia ! ! !

João Bosco Ferrara disse:
10 de outubro de 2006 às 22:52

Puro falso moralismo. Por que só aqui é que se estadeia ser falta ética um advogado abordar um cliente potencial para oferecer seus préstimos? A OAB faz muito alarido, mas a esmagadora maioria dos que fazem parte dos órgãos administrativos da OAB, sejam das Seccionais, Subseções ou até do Conselho Federal, majoram seus honorários quando são guindados a tal condição, quando passam a ocupar cargos na OAB. Isso é currículo. Não há razão para todo esse alarido. Os escritórios dos EUA estão enviando seus advogados para o Brasil a fim de captar alguns familiares das vítimas dessa tragédia como clientes. Isso é natural. Faz parte do jogo. Há sentimentos envolvidos, é verdade. E devem ser respeitados. Mas há também valores monetários em que tais sentimentos poderão converter-se. Isso também não pode ser olvidado como se simplesmente não existissem responsabilidades a serem apuradas. A vida não é um mero faz-de-conta. É real!! Quem deve ditar as regras é o mercado, “in casu” as famílias das vítimas. Cada uma escolherá o advogado que mais lhe aprouver, que melhor vender seus serviços, que conseguir transmitir maior segurança ao cliente no enfrentamento da batalha judicial. O modo como cada advogado abordar o potencial cliente é que será determinante. Se forem desrespeitosos, se não observarem a dignidade dessas famílias, se forem invasivos ou se apresentarem de modo intrusivo nesse momento de dor, poderão ser mal-interpretados, e isso já constituirá uma fator negativo para o desígnio do advogado. De qualquer modo, a OAB tem de deixar de lado esse falso moralismo arcaico que já não tem espaço nos dias atuais. Ou será que ela dará emprego e colocação digna para os mais de 600 mil advogados em todo o Brasil? A profissão está cada vez mais prostituída, é verdade. Culpa da proliferação indigna dos cursos de direito. Ao final de cada ano as instituições de ensino jogam no mercado dezenas de milhares de bacharéis. Destes, só no eixo Rio-São Paulo mais de 15 mil se tornam advogados, isto é, são aprovados nos exames de Ordem e adquirem licença para advogar. Onde estarão os clientes para tantos advogados? Eles têm de sair à procura, do contrário não sobrevivem, morrem à míngua, pois o Estado não dá condições mínimas para viver com dignidade. A OAB não pode alinhar-se a esta postura patética e subversiva. Não é por outra razão que o volume de processos cresce assustadoramente a cada ano, atolando o Judiciário e induzindo decisões desqualificadas, reformas legais que representam verdadeiros retrocessos rumo ao autoritarismo etc. etc. etc. Cresce o número de advogados, veda-se-lhes a captação de clientes, aumenta o volume de processos, mas o Judiciário continua do mesmo tamanho, com a mesma mentalidade, operando como há 40 anos, carente de aparelhamento tecnológico e humano adequados. Resultado: em breve entrará em colapso. A demora processual é o prenúncio da falência do sistema que hoje está aí. OU REPENSAMOS O MODELO E PARTIMOS DE UM NOVO PARADIGMA, O QUE EXIGE ACEITAR INOVAÇÕES SEM FALSO MORALISMO, OU ESTAMOS IRREMEDIAVELMENTE CONDENADOS AO FRACASSO TOTAL.

silvia14 disse:
11 de outubro de 2006 às 04:38

"A profissão está cada vez mais prostituída" e os profissionais ja nao respeitam nem mesmo a OAB. Pobre de nos Clientes.

Aurilio disse:
11 de outubro de 2006 às 05:33

No Rio de Janeiro, um cidadão foi indiciado pela polícia, pela prática de curanderismo. Quando o fato tornou-se público e a imprensa o noticiou, dezenas de advogados acorreram ao cartório da delegacia. Sem procuração do cliente, todos queriam ver o inquérito, tirar cópias, etc. O delegado negou todos os pedidos. Ao fim do dia, dois advogados chegaram, âmbos com procuração. Por pouco não foram presos. O bate-boca entre os dois terminou em pancadaria dentro do cartório. Ao mesmo tempo em que desferiam um ao outro socos e pontapés, gritavam:É meu, cheguei primeiro. Não, eu cheguei primeiro, é meu. Não fosse a intervenção dos policiais, a briga teria acabado em morte. Tendo presenciado o fato, naquele dia, ao chegar em casa, coloquei meu diploma de bacharel em um envelope e escondi. Jurei que jamais diria a alguém que um dia havia concluido o curso de direito.

RAFAEL ADV disse:
11 de outubro de 2006 às 08:00

O problema não é só o grande número de profissionais que os cursos "jogam no mercado"... O problema é que os "espertalhões" acham que são os bons, agenciando causas, fazendo publicidade ilegal, não repassando o $$$ dos clientes, etc... e fica tudo por isso mesmo... O dia que a OAB começar a tirar de circulação os vermes travestidos de advogado... a profissão será bem mais digna e o mercado estará livre dessa podridão... Falo em punição real... não aquelas advertências... ou outras coisinhas que não assustam ninguém, nem devolvem o $$$ dos prejudicados... A OAB deveria pegar a "carteirinha vermelha" e cortar no meio com uma tesoura!!!

Abraço pra todos de bem...

flávia disse:
11 de outubro de 2006 às 09:18

Vamos com calma pessoal. Ultimamente tem ocorrido uma generalização absurda de que a profissão está prostituída e que advogado nenhum "presta". a profissão já é motivo de piada para grande parte da população! Isso ocorre em razão do sensacionalismo que a mídia impõe a certos acontecimentos. Não vamos nos esquecer que em qualquer área há profissionais excelentes e probos, e há os corruptos desonestos. infelizmente as pessoas desonestas estão presentes em todas as profissões, mas as honestas também estão. Existem muitos advogados honestíssimos que jamais se aproveitariam de uma situação dessa para aliciar clientela. Não vamos generalizar a profissão por favor!

Amaury Marques disse:
11 de outubro de 2006 às 10:23

Caro Aurilio, sou advogado formado desde 1992 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tenho orgulho do meu diploma e vivo dele. Não se envergonhe do seu e cá entre nós, você como funcionário público se for se envergonhar pelas minorias em cada categoria, igualmente não deveria declarar sua profissão.

Celsopin disse:
11 de outubro de 2006 às 11:37

Já que a comissão de ética da OAB está tão preocupada (será???), acho que ela deveria dar uma olhada em advogados discutindo casos nas comunidades do orkut...
ou pode discutir casos, de maneira que o cliente possa ser identificado????

João disse:
11 de outubro de 2006 às 14:17

Agora sim!! É o que flatava! O advogado não pode batalhar pelo seu "pão do dia dia", nenhuma profissão, nos últimos tempos, tem sido tão atacada quanto à advocacia. Criaram a defensoria pública, exame de ordem como indústria e tantas outras medidas que dificultam o desenvolver da profisssão. Não que seja contra as medidas sobreditas, mas sim quanto aos critério por elas adotados. Vejamos, para ser assitido pela defensoria é necessário que o cidadão seja "pobre" na acepção legal, porém quem constata a dita pobreza? Não raro empresários se valerem dos benefícios da referida instituição (já vi até ex-prefeitos). Quanto ao exame de ordem, já repararam no crescimento de "cursinhos" preparatórios? No teor das provas?

E agora vem essa.

O advogado é humano (embora digam o contrário), tem família, tem despesas, com seu suor mantém o escritório (não com verba do governo), por que não batalhar o seu?

No entanto, oferecer serviços em velório é sacanagem.

Abraço.

Gabriela Rodrigues disse:
11 de outubro de 2006 às 14:21

Aurílio, realmente é lamentável a atitude destes advogados. Conforta saber que existe um Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil que permite a instauração de processos disciplinares contra este tipo de "profissional". Pena que nem todas as carreiras que diariamente se alimentam deste tipo de tragédia, como a própria mídia, tenham este tipo de limitação. Existem sim, pessoas boas e pessoas ruins, mas isso não é um "privilégio" da classe dos advogados. Felizmente posso dormir tranquila todas as noites, orgulhosa de minha profissão, pois dela tiro meu sustento com honestidade. Você já imaginou se todos abandonassem suas carreiras ao descobrir que outros de sua classe agiram de forma reprovável? Acredito que hoje você não estaria trabalhando.

NOEMIA FONSECA disse:
14 de outubro de 2006 às 16:31

São dois pesos e duas medidas.

É inimaginável que hoje alguém não conheça um advogado no qual confie seus problemas.

Não é necessário que um advogado o cerque oferecendo serviços.

É ingenuidade por parte desse profissional, insensível à dor e desrespeitando a livre opção que deve ter alguém, num momento de dor, oferecer esse “ombro amigo”.

É evidente que a sorte é fator fundamental ao advogado, que com ela pode contar ou não. Mas, é altamente reprovável forçar a barra para ser contratado, além de deselegante, inoportuna e inconveniente essa postura de advogados, constituindo séria infração ao Código de Ética.

Por outro lado, é comum nos casos de grande comoção e repercussão nacional advogados que já tiveram postos de destaque na Ordem dos Advogados figurarem dando entrevistas sobre seus constituintes, demonstrando que não foi só a mão da sorte que os fez serem contratados.

Será que essas pessoas saem procurando os tais famosos advogados ou as encontram no primeiro esbarrão e aí nasce uma empatia natural e em seguida um belo contrato de prestação de serviços ????

Karcsy disse:
07 de novembro de 2006 às 02:53

Essa questão, publicidade e captação de clientela, tem que ser discutida de forma ampla, geral e irrestrita pelos verdadeiros interessados, a grande massa de advogados "anônimos", que não pertencem às oligarquias jurídicas que comandam a OAB, que não tem acesso à mídia e que já tem o seu futuro garantido.
Conceitos como "impedir a mercantilização da advocacia", entre outros, só interessam aqueles que já conquistaram seu lugar ao sol, alguns muito mais pelo trabalho de seus antepassados que por seus próprios esforços.
É uma falácia querer travestir os advogados de vestais, impedindo-lhes o acesso aos modernos recursos de marketing, por força de um código de ética imposto pelos "donos" da OAB, e que não foi votado pelos verdadeiros interessados. Engessar os advogados mais novos e mais humildes só pode interessar a quem já se encontra no topo da pirâmide profissional.
Os advogados, quer novos, quer antigos, quer ricos ou humildes não são diferentes dos médicos, dentistas, engenheiros, contadores, etc. Nossa missão não é maior e nem melhor que a dos profissionais que atuam em outras áreas de atividades. Por acaso, algum advogado, que luta pela liberdade de seu constituinte se acha melhor que um médico que luta para salvar a vida de seu paciente ???
Então por que não podemos nos promover da mesma forma que fazem médicos, dentistas, contadores, etc ???
Como eles, não temos contas a pagar ???
Não temos família para sustentar ???
Não temos sonhos para conquistar ???
Eu quero debater essa questão.
Não quero ser tutelado por nenhuma oligarquia e não tenho dinheiro para fazer campanha por um assento no conselho da OAB.
Colegas, essa luta é nossa e não dos "donos" da OAB.

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