Rede Globo não quer encerrar debate à meia-noite

A TV Globo pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que o debate entre os candidatos à Presidência da República, marcado para o próximo dia 27 de outubro, possa avançar pela madrugada do sábado, dia 28. Isso porque a lei eleitoral proíbe debates entre candidatos no dia anterior à eleição. A petição ainda não tem relator definido.

De acordo com os argumentos apresentados pela TV Globo, o debate marcado para este 27 de outubro terá início por volta das 22h20, “sendo impossível começá-lo mais cedo, uma vez que ainda existe na data a obrigação de veiculação da propaganda eleitoral, fato que atrasa toda a grade de programação das emissoras de rádio e televisão”.

Sustenta que o debate deve ter aproximadamente duas horas e quarenta minutos, “tempo necessário à exposição das propostas dos candidatos de forma clara e objetiva ao telespectador e considerando ainda eventuais pedidos de direitos de resposta a serem solicitados e concedidos pela emissora”.

Segundo a emissora, o encerramento do debate após a meia-noite estaria em desacordo com a posição do TSE, em entendimento firmado em 1998.

Ao responder a Consulta 508 formulada pela Abert — Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão, o Tribunal entendeu que os debates relativos ao segundo turno das eleições só podem ocorrer até a meia-noite da antevéspera do pleito. No caso, aplicou-se aos debates a mesma regra da propaganda eleitoral.

Mas a emissora cita a Resolução 21.072 do TSE, editada em 2002, a qual teria desvinculado os debates da propaganda eleitoral gratuita, “o que deve justificar o fato de que os debates são tratados na Resolução 22.261, que trata da Propaganda Eleitoral e das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos, não no capítulo que trata especificadamente da propaganda eleitoral, mas no capítulo que trata da programação normal e noticiário de rádio e televisão”.

A TV Globo também alega que durante a campanha do segundo turno já foram feitos debates e entrevistas antes do início da propaganda eleitoral gratuita. Aduz que os dois candidatos estarão presentes ao evento, o que garante que não haverá prejuízo para nenhum dos dois.

PET 2.466

Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.

Dantas disse:
13 de outubro de 2006 às 22:34

é interessante a lógica da Rede Globo. Quer que a lei e a justiça eleitoral, mais que isso a democracia, a ela se adaptem. A Globo é que deve observar as regras e não as regras se adptarem a GLOBO.
Por isso, seria mais interessante que a GLOBO alterasse o horário de início, cedendo seu chamado horário nobre.
Afinal, além das razões já expostas ainda há que se considerar que muitos dos brasileiros ainda trabalham e precisam acordar cedo.
Se o Tribunal ceder a GLOBO o bom seria que os brasileiros se negassem a ver o debate, pois é o mesmo que assistir o poder econômico determinando ao judicário e aos candidatos que a regra não se aplica aos poderosos.
Saravá meu pai!

Rique disse:
14 de outubro de 2006 às 01:59

É isso aí Dantas. Porque a Globo não deixa de passar a sua novela chata e começa o debate nesse horário? A Globo sempre se achou acima da Lei, essa é demais!!! O objetivo dela é que ninguém veja o debate prá ela editar o que bem entender e ajudar ao candidato tucano. A resposta tem que ser não!!!!

Paulo Henrique M. de Oliveira - Criminalista disse:
14 de outubro de 2006 às 04:34

Manifestar-me-ei acerca do óbvio: mude a GLOBO a sua programação. Se não quiser mudar, não leve o debate ao ar. Outra emissora, certamente, o fará. Mas se o debate dá tanta audiência e vende tanta cota de patrocínio, que sacrifique a novela tosca, compensando os anunciantes dela justamente.
Feitas estas colocações, onde deixo claro que não concordo com o pedido da Globo, faço uma indagação: qual a lógica da lei de não permitir que o debate seja veiculado depois de meia-noite? Ora, se não é propaganda, mas, apenas, um debate equilibrado entre os dois candidatos, quem sairia ganhando ou perdendo com a ultrapassagem do horário? O que se saísse melhor no debate? Pois bem! Isso não é ótimo para ajudar o eleitor? Não é essa a razão do debate: ajudar a decidir?
Que se mude a lei, portanto! Mas, enquanto ela existir, que se mude o horário da todo poderosa emissora dos Marinhos.
É isso aí!

Zeca disse:
14 de outubro de 2006 às 06:34

Ué! Mas não é lei? Lei não é aquela coisa que deve ser cumprida por todos? Quer dizer que o TSE tem poderes para escolher a quem cabe ou não cumprir a lei? Oba, então, vou lá pedir uma "boquinha" pra mim também!

GAMONAL disse:
14 de outubro de 2006 às 07:34

Deve a Globo mudar sua programação, excluindo uma novela, por exemplo. Não só por respeito ao horário legal (até meia noite), como também para permitir à imensa maioria da população que assista ao debate. Afinal, o debate é para esclarecer o eleitor. E, convenhamos, debate até uma da manhã poucos assistirão. Ademais, como já foi dito, no dia seguinte, a edição nem sempre é confiável - e pode ser esse o interesse -. Lembram-se da última eleição, o escândalo, onde houve funcionários cooptados para colocar, na edição, o que mais interessava a determinado candidato? E em qual emissora isso ocorreu? Na toda- poderosa. Pela manutenção da Lei, por óbvio e pela troca do horário do debate, que poderia ser no lugar da novela das 20/21h, como fez a Bandeirantes.

Silva - advogado disse:
14 de outubro de 2006 às 09:25

Isto é uma vergonha? Uma lástima! /este canal de TV ainda acha que está na época da ditadura, que tudo podia fazer e era permitido.
Mude sua programação: troque a desinformação (novela) pela informação (debate),o que é mais salutar para o país, isto dentro da ótica do povo e não da deles.
O respeito às leis devem inicialmente partir daqueles que a conhecem.
Abaixo a Rede Globo!!!Abaixo a desinformação!!!

AbLand disse:
14 de outubro de 2006 às 11:10

Por questões de isonomia de acesso a todas as classes sociais, os debates deveriam ter sempre início às 20:00hs, com término às 22:00hs, pois a classe média e os pobres trabalham e não podem deixar de levantar cedo, sob pena de perder seus empregos.

AbLand disse:
14 de outubro de 2006 às 11:18

Como somos uma república federativa e elegemos a democracia social para viver, o que deveríamos exigir dos debates também é que qdo fossem realizados, sempre o fossem, necessáriamente, em todas as cadeias de rede nacional (todas as mídias), liberando apenas aquelas que, por questões particulares não quisessem apresentar os debates. Horários acessíveis a todo o cidadão nacional, independentemente de sua classe social. DESTA FORMA TERÍAMOS A MÍDIA A SERVIÇO DA NAÇÃO, NOS MOMENTOS DE SUAS CRUCIAIS TOMADAS DE DECISÕES COLETIVAS

Jorge disse:
14 de outubro de 2006 às 12:10

Então o cidadão normal tem que mudar para cumprir com os horários da Justiça e a Globo pode mudar a Lei?
Isto é desigualdade.
Em minha família não poderemos acompanhar o debate por que nosso dia começa às 06 horas.

Milton Córdova disse:
14 de outubro de 2006 às 14:57

Entendo ser perfeitamente cabível e lógico o pedido da Rede de Televisão Globo, até porque é uma questão de natureza mais preventiva. Não quer dizer que o debate irá ultrapassar a meia-noite, mas SE ultrapassar esse horário - por conta dos possíveis direitos de resposta que surgirem durante os debates, a Globo, acertadamente, deseja se prevenir. Por isso, é evidente que entram em evidência os princípios constitucionais da Razoabilidade e da Proporcionalidade, que num balanço entre o que diz a lei inferior (que seria uma mera exigência de cnho administrativo), devem prevalecer. Sem contar que o art. 5º, XIV, da CF/88, garante o amplo acesso à informação a todas as pessoas. Tudo isso para assegurar que o povo exerça um dos mais relevantes PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS, aquele esculpido no art. 1º, Parágrafo único: "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Portanto, querer impedir que um debate (onde exatamente os dois únicos candidatos estarão presentes) não possa se prolongar um pouco, além do horário estipulado pela norma infraconstitucional, parece EXAGERO e viola a própria Constituição.

Oscar Serra Bastos Jr. disse:
14 de outubro de 2006 às 15:28

A eleição para o cargo de chefe do executivo nacional se reveste de talimportância em nosso país que deveria ter, por parte da emissora, que é concessionária de serviço público um tratamento diferenciado.
Observemos que os dois candidatos ao "emprego" de "executivo senior" farão uma dinâmica de grupo, perante todos os associados interessados no desenvolvimento da "empresa Brasil".
Assim, seria mais que interessante que o encontro dos pretendentes com os acionistas se desse em um horário convenitente aos participantes e interessados e não ao promotor do encontro, cujos interesses, neste momento, perdem total relevância.
Desta forma, que tal sem novela e com debate?

NOEMIA FONSECA disse:
14 de outubro de 2006 às 17:32

Acho que esse debate deveria acontecer mais cedo, mas não sendo possível por causa da própria lei eleitoral, entendo que a prorrogação em caso de absoluta necessidade pela dinâmica do contraditório deverá ser autorizada, pois, afinal, o povo merece respeito e não pode ficar com mais dúvidas do que já está.

GAMONAL disse:
15 de outubro de 2006 às 11:02

Caro Milton Córdova. Permita-me usar de seus argumentos para novamente manifestar-me a respeito do assunto. Exatamente em nome dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, exatamente em nome do livre e amplo direito/dever da informação, todos princípios constitucionais, É QUE SE DEVE FAZER O DEBATE POR VOLTA DAS 20/21 HORAS. Exatamente para permitir à grande maioria dos eleitores assistir ao que se vai falar. Não é Globo ou qualquer outra emissora que deve ser beneficiada, e, sim, os contribuintes dessa grande nação. A Globo é uma concessionária, deve seguir as regras de quem lhe concedeu os direitos de transmissão, ou seja, o Poder Executivo/Legislativo, cujo poder emana do povo. E, para esse povo estar bem informado, não se pode pensar em uma debate de 23 horas em diante. Realmente, ultrapassar uma hora após a meia noite nao parece ser problema. O problema é ultrapassar o relógio biológico do eleitor, que deve trabalhar e para tanto precisa descansar. O que é mais importante? A programação dos anunciantes da Globo ou nosso direito de eleger nosso governante com mais informações.

JOAQUIM GAMONAL

Milton Córdova disse:
19 de outubro de 2006 às 16:32

Não tinha me atentado para a questão do horário do início do debate! Poderia, de fato, iniciar mais cedo (e sem novela!). Todos ganhariam, inclusive a própria Globo, em termos de imagem institucional. Dessa forma, incorporo ao meu comentário as procedentes considerações dos Drs. Gamonal, Noemia, Oscar Silva, Jorge e AbLand.

Você precisa estar logado para enviar um comentário.

Leia também