Os Juizados Especiais Federais, que chegaram, há cinco anos, com a promessa de julgar processos simples com celeridade, apresentam os primeiros sinais de exaustão. Uma ação no JEF da 3ª Região, que era julgado em média de seis a oito meses, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, já está demorando até três anos para ter sua primeira audiência. É o caso do processo ajuizado pelo advogado Eli Alves da Silva, ex-presidente da associação dos advogados trabalhistas de São Paulo, em favor de uma cliente.
A ação de revisão de valor de benefício previdenciário foi protocolada em 16 de fevereiro deste ano na seção IV do Juizado Especial Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). Na quarta-feira (18/10), foi marcada a primeira audiência para o dia 12 de fevereiro de 2009. “Imagine quando será prolatada a sentença e quando será pago o precatório com eventual condenação do INSS,” espanta-se o advogado.
Esse não é único caso nesta situação. Os processos que precisam de produção de provas estão entupindo os JEFs de audiências até 2009, marcadas automaticamente pelo sistema. De acordo com a juíza federal Marisa Cucio, presidente dos Juizados Especiais Federais, a pauta de audiência desses processos já está sendo reestruturada e estas ações serão redistribuídas para uma data mais próxima. Segundo ela, a nova data deve ser marcada para novembro e as partes serão comunicadas.
Para enfrentar a avalanche de processos que necessitam de provas, os JEFs vão agrupar os processos por tema e farão mutirão dos juizes para julgar com mais rapidez.
O caso
A cliente de Eli Alves da Silva questiona na ação o valor recebido por auxílio-acidente. Ela ajuizou uma ação em 2000 na Vara de Acidente de Trabalho da Capital e o benefício foi deferido. Mas, segundo a defesa, o INSS se equivocou quanto ao pagamento e não considerou o valor dos seus últimos vencimentos. A cliente entrou, então, com nova ação nos JEFs em fevereiro deste ano. Enquanto a questão correr no JEF, a trabalhadora deve receber o auxílio supostamente defasado.
Colapso previsto
A lentidão dos julgamentos nos JEFs por excesso de demanda já foi antecipado por alguns dos idealizadores do projeto de instalação dos Juizados Especiais Federais.
Em julho deste ano, a revista Consultor Jurídico fez uma série de entrevistas em comemoração aos cinco anos de funcionamento dos JEFs. Na ocasião, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Costa Leite, o ex-juiz federal Flávio Dino e o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Rui Rosado de Aguiar, já demonstravam a preocupação com o excesso da demanda e o entupimento dos JEFs.
Segundo Costa Leite, “os Juizados sofrem hoje, como todo o Judiciário, com o problema do gigantismo. Também estão assoberbados. Há uma demanda muito grande para um número insuficiente de Juizados.”
Para o ex-juiz federal Flávio Dino, “o desafio hoje é evitar que os Juizados se percam e garantir que eles continuem num bom rumo”. Na opinião de Rui Rosado falta um investimento pesado em estrutura e informática.
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Eu sempre digo. A Justiça Federal não é senhora da própria competência. O melhor é extingui-la ou unifica-la com as justiças dos Estados que há muito está interiorizada no pais inteiro. Aqui no noroeste paranaense as ações previdenciárias são propostas na justiça estadual (CF/109) e são julgadas em tempo muito inferior se propostas nos JEF de Paranavai/PR. A diferença chega ser em torno de 01 ano ou mais.....
Sou Juíza de Direito titular do único JECC da cidade Juazeiro do Norte(CE), a qual ostenta o número aproximado de 300.000 habitantes. A demanda processual na unidade jurisdicional em questão aumenta a cada dia e estamos com pouco mais de 5.000 processos em trâmite, consideradas as competências cível e criminal. Mas, para nossa alegria, estamos conseguindo, a par de muito esforço, imprimir aos feitos cíveis ordinários um prazo de tramitação que está variando de 3 a 6 meses, com tendência ainda de redução.
É claro que a carga de feitos na JF é incomparavelmente maior, mas nada que alguns ajustes de percurso não possam solucionar.
MAS, QDO É PARA COBRAR O CONTRIBUINTE A JUSTIÇA FEDERAL É MEGA RÁPIDA E TRATA DE EXPROPRIAR O QTO ANTES OS BENS DOS COITADOS DOS SÓCIOS DE UMA PESSOA JURÍDICA SE ESTA NÃO TIVER BENS. PAÍS DO FUTURO NÃO, PAÍS DO PRESENTE.
sorria, voce entrou na justiça e ficou numa fria, frases de um bom baiano ou de uma mineiro querendo virar baiano, justiça para que, em 1990 o forum de Porto Alegre ja era informatizado, em São Paulo, na Lapa, Santo Amaro, Praia Grande e todos os outros raramente funcionam, mas acreditem que em São Jose dos Campos ainda não consta na Internet, acreditem se quiserem, mas não acreditam, então vejam, tentem acessar e verificar algo na Justiça Estadual.
Emílio César Puime Silva (Advogado)
A situação de colapso já era prevista? Então, porque não tomaram providências, aumentando o n° de varas, servidores e equipamentos, para fazer frente a demanda. Lamentável, gostaria de acrescentar que também, tenho uma ação no JEF com audiência marcada para 04/2008. E ainda, os Juizados especiais estaduais, também, estão com o msmo problema, audiência estão sendo marcadas para daqui há 1(um) ano. Justiça que tarda, é Justiça falha.
O dia que este País ficar sério, teremos povo e justiça séria, pois, sabemos bem que a criação de Juizados Especiais, Núcleo de Arbitragem, Comissão de Conciliação Prévia, etc, foi com único proposito, criar emprego e meios de ganhar sem fazer nada, vez que ninguém está preocupado em efetivamente produzir e fazer deste País próspero.
O judiciário poderia fazer um acordo de cooperação com a Petrobras e explorar poços... de vergonha.
Estamos caminhando para o caos!
O grande problema dos JEF é que faltam servidores, no Rio de Janeiro temos varas do juizado com um acervo de 15.000 processos e apenas 9 servidores, agora pensem: quando alguém entra de férias ou falta ao serviço por qualquer motivo?
No Espírito Santo não é diferente o número de processos é enorme e ainda temos as vara do interior onde os problemas são maiores, pois se o juiz titular estiver aussente por férias, por exemplo, corremos o risco de ficar sem juiz na vara, pois via de regra o substituto fica respondendo por duas varas, sendo que a mais próxima é a 100 Km. isso mesmos 100 Km. de distância. Penso que as varas da Justiça Federal que funcionam no interior poderiam contar também com um substituto, pois facilitaria sobremaneira e andamento dos processos, tanto do juizado como da justiça comum, resaltando-se que uma vara do interior detêm competencia plema, ou seja, temos processos criminais, cíveis, execuções fiscais e os juizados especiais que funcionam, na maioria dos casos, adjuntos à vara federal.
É imperioso que se realize concursos o mais rápido possívbel, e que se dê treinamento aos nosvos servidores, para poderem, assim, bem desempenhar seu "mister".
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