O candidato à reeleição à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva não assinou documento entregue a ele e a seu adversário, Geraldo Alckmin (PSDB), requerendo dos candidatos compromisso de não convocar uma Assembléia Constituinte, se eleitos. A carta-compromisso foi elaborada e entregue aos dois candidatos pelo presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, e subscrita por alguns dos maiores juristas brasileiros, como Fábio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari e José Afonso da Silva.
O texto da academia sustenta que a convocação de uma constituinte no “atual momento político representa um atraso à sociedade e uma forma velada de golpe constitucional”. Em correspondência dirigida a Pansieri, o coordenador da campanha de Lula, Marco Aurélio Garcia, afirmou, depois de consultar o candidato, que, por uma questão de método, “o presidente não pode assumir — a favor ou contrariamente — posição no que se refere aos procedimentos que devem presidir a implementação das transformações institucionais que venham a ser acordadas por um majoritário e expressivo setor da sociedade brasileira”.
Marco Aurélio Garcia afirmou que a evolução do país nos últimos anos vem mostrando a necessidade de reformas político-institucionais consideradas indispensáveis para assegurar o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. “A discussão sobre essas reformas, ainda que venha a ser desencadeada por iniciativa governamental, só poderá prosperar se contar com a participação de todas as forças políticas do país e com os mais expressivos setores da sociedade civil”.
O documento foi assinado por Alckmin, adversário de Lula, que considerou a carta-compromisso importante para não que não exista instabilidade para a Constituição Federal. “A Constituição brasileira é de 1988, não tem nem 20 anos. Não tem nada que justifique esse mudancismo. As reformas podem ser feitas por emenda constitucional”, afirmou Geraldo Alckmin.
Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.
Leia a íntegra da correspondência:
Dr. Fabio Pansieri
Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional
Prezado Dr. Pansieri
O Ministro Tarso Genro fez-me chegar a Carta Compromisso que a Academia Brasileira de Direito Constitucional dirigiu aos dois candidatos à Presidência da República. Na condição de Coordenador da Campanha do Presidente Luiz lnácio Lula da Silva e prévia consulta a nosso candidato, me permito expressar seus pontos de vista a respeito. O Presidente Lula aprecia as preocupações da Academia no que se refere à preservação do ordenamento constitucional vigente no país. No curso de sua trajetória política, ele e seu partido foram intransigentes defensores da Constituição de 1988, sobretudo quando se tratou de desfigurá-la atingindo o interesse nacional e as conquistas sociais do povo brasileiro consagradas em nossa Carta.
O Presidente considera que a Constituição, merecedora do apoio da maioria do povo brasileiro, oferece as bases legais para, no segundo mandato, levar adiante um projeto de desenvolvimento econômico com forte inclusão social, soberania nacional e aprofundamento da democracia.
A evolução do país nos últimos anos pôs em relevo a necessidade de reformas político-institucionais, indispensáveis para assegurar o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito.
A discussão sobre essas reformas, ainda que venha a ser desencadeada por iniciativa governamental, só poderá prosperar se contar com a participação de todas as forças políticas do país e com os mais expressivos setores da sociedade civil.
Por uma questão de método, o Presidente não pode assumir – a favor ou contrariamente – posição no que se refere aos procedimentos que devem presidir a implementação das transformações institucionais que venham a ser acordadas por um majoritário e expressivo setor da sociedade brasileira.
E evidente que quando essas questões estiverem efetivamente na ordem do dia, o Presidente Lula terá o maior interesse em ouvir os pontos de vista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, na qual reconhece autoridade política, moral e intelectual Sem mais, prezado Dr. Pansieri, receba minha consideração e simpatia.
Cordialmente, Marco Aurélio Garcia
Coordenador de Campanha da Coligação “A Força do Povo”
Assinar ou não documento de compromisso não significa muita coisa. A experiencia tem mostrado que o PSDB e o PFL dizem uma coisa e fazem outra. É o mesmo que prometer que não vai privatizar, quando todos viram o que aconteceu no governo do PSDB. Aliás, quem vem querendo sempre mudar a Constituição é o PSDB e o PFL. Tanto a remendaram que mais parece uma colcha de retalhos.
Quem acredita na palavra do Alckmim de que não vai privatizar é inocente ou imbecil. De que adianta o Chuchu dar sua palavra se a privatização é, foi e será a meta do PSDB e PFL? Se a privatização está no programa dos dois partidos, PSDB E PFL? Seria possivel ao Alckmim, eleito pelo PSDB e PFL, governar sem cumprir o programa destes partidos? O mais tolo dos hemens sabe que isto não é possivel. Se isto fosse possível não precisaria o Alckmim de nenhum partido. Além do mais, se ele não fosse cumprir o programa do PSDB e do PFL estaria ele traindo estes partidos, e neste caso, não mereceria nem o apoio destes partidos, nem a confiança do povo brasileiro, porque seria um traidor. E isto é o que parece ser.
Se eleito, cumprisse a promessa feita ao PDT de não privatizar trairia o PSDB e o PFL, se privatizasse
trairia o PDT. Encontra-se, o Alckmim, numa encruzilhada perigosa. Tanto um caminho como outro aponta para a traição. Você votaria em alguém que, de cara, já se mostra traidor? Fica a palavra, ou o voto, com o eleitor. Traidor Jamais. Assim é também o compromisso assumido de não convocar nova assembleia constituinte. Uma pergunta: Esqueceram os juristas de que quem vota a constituinte é o congresso nacional? El Carmo.
El carmo, Assinar significa, sim, muita coisa, pelo menos para Lula. Na Carta ao Brasil, em 2002, ainda durante as campanhas presidenciais, Lula e a direção do PT prometiam “cumprir todos os contratos” firmados nos governos anteriores, claramente com a intenção bem sucedida de acalmar setores decisivos do empresariado e do capital financeiro (já que, embutida na promessa, estava o compromisso de não rever as privatizações, nem romper com o Fundo Monetário Internacional [FMI], entre outros). POis bem, o que se conclui com a atitude de Lula? ELE VAI, SEM DÚVIDA ALGUMA, TENTAR INSTAURAR UMA NOVA CONSTITUINTE. Ou seja, o que ele cumpriu, em 2002, quando assinou a Carta ao Brasil ele vai cumprir no próximo mandato tentando (só o tempo dirá se ele vai conseguir) instaurar uma nova constituinte. Anote aí....
Fez bem o presidente. Não cabe a ele neste momento se comprometer com algo que depende das forças sociais organizadas, todas, incluindo OAB, sindicatos, movimentos sociais, etc. Lembrou bem El Carmo, pouco tempo atrás o Serra assinou e registrou documento onde se comprometia a ficar na prefeitura de S.Paulo. Deu no que todos sabemos. Portanto, o presidente tem muitas obrigações, menos essa, pois estaria pautando o Congresso e a sociedade civil. A necessidade da constituinte nasce e se firma de situações incontroláveis de revolução ou mudança significativas, como foi a redemocratização do país, pós 64.
Senhores, observem que incoerência. A oposição faz um escândalo absurdo sobre o assunto, mas o próprio PFL registra em seu sítio eletrônico que deseja uma nova Constituinte (http://www.pfl.org.br/conheca_pfl/diretrizes.pdf)
Será um mero "descuido" dos pefelistas? Ou é má-fé verdadeiramente?
Será que o lulla sabe o que é uma Constituição?
Elle não sabe de nada ...
O presidente da república ou quem quer que seja não é capaz de convocar uma Constituinte. O compromisso proposto reflete a fragilidade de nossas instituições, elaborado por renomados juristas que poderiam prestar favores maiores ao país. Sabem eles que o processo de mudança de uma constituição não se legitima por mera formalidade, firmamento ou não de compromisso. No Brasil não cabe mais revoluções, golpes de estado; ou consolidamos nossa democracia, e isso não se dá com simples compromissos ou reformas constitucionais, ou viveremos na mais eterna esperança.
Acorda povão, vem alguma coisa por ai.
Voce elege para fazer bolo de banana e vai comer bolo de gengibre.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login