O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o publicitário Duda Mendonça cometeu os crimes de formação de quadrilha e de apologia ao crime. Ele foi preso pela Polícia Federal em uma rinha de galos, em 2004, no Rio de Janeiro.
O Ministério Público do Rio de Janeiro questionou decisão que trancou a ação penal em relação aos dois crimes. A Justiça manteve apenas a acusação por crime de maus tratos a animais.
De acordo com o processo, Duda Mendonça participava de um campeonato de briga de galos em um clube no bairro Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro. Segundo o MP, o publicitário e outras cinco pessoas administravam uma organização criminosa chamada “Clube Privê 5 Estrelas” e atuavam ora na organização das rinhas e na divulgação do calendário de eventos, ora participando por meio de apostas. Para o MP, o clube existia há 17 anos, um dos maiores do país, com estrutura jurídica e financeira.
Em segunda instância, o publicitário e os outros réus conseguiram Habeas Corpus para trancar parcialmente a ação penal. Segundo os desembargadores, não seria possível atribuir-lhes o crime de formação de quadrilha e de apologia ao crime. O MP recorreu da decisão, mas não conseguiu reverter o entendimento.
O MP recorreu ao STJ com Agravo de Instrumento. O MP alega que o caso diz respeito à matéria jurídica, não a provas, por que se discute a tipicidade penal (se o fato configura crimes descritos em lei). O ministro Hamilton Carvalhido, da 6ª Turma, atendeu ao pedido do MP. Ele será o relator do caso.
Ag 787.550
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Segundo matérias daqui do Conjur, o senhor Duda Mendonça participava de um clube cujo objetivo era promover rinhas de galo (que é um crime). Se isto não é formação de quadrilha, nada mais é.
O clube fazia questão, inclusive, de propagandear seus feitos, enchendo a cidade de propaganda de quando seria a próxima rinha. Se isto não é apologia ao crime, nada mais é.
Posso não conhecer todos os fatos e provas mas, por enquanto, respeitosamente, fico com a decisão do juiz comarcão, que recebeu a denúncia em sua inteireza.
À propósito, a chamada está equivocada. O STJ não vai decidir pela culpa ou não de Duda mendonça, mas sobre a rejeição ou não da denúncia...
Olhe aqui Professor Manuel:
O senhor largue a mão de ser chato.
Todos os integrantes do governo, inclusive aqueles que foram meros colaboradores receberam o influxo santificante dado pelas batismais urnas, pelo o que tivram todos os seus "erros" abonados e as suas conseqüencias nulificadas.
Dessa forma o senhor queira parar de ficar insinuando que o sr. duda mendonça teria quaisquer contas a acertar com a dona "justa", viu?
Seu capitalista-burguês-reacionário-neo-liberal-que-aí-está-inimigo-das-classes-trabalhadoras-mancomunado-com-o-capital-internacional-imperialista-e-explorador-leitor-da-Veja, tá?
Olhe os novos tempos!
Será que a jurisprudência e a imparcialidade atingirá o amigo do poder?.
Ou veremos decisões do tipo: ..o réu não representa em toda sua existência perigo in loco a sociedade civil, havendo cometido apenas um descaminho infortuito...
O cara rouba para o presidente!
Vcs acham realmente que algo vai acontecer com ele?
É, está começando! E cedo...!
Os PeTralhas mistificadores e os inocentes úteis de sempre, estão firmando um verdadeiro manifesto CONTRA a justiça, furibundo e vulgar.
Se o professor sader (quantos professores de poucas letras pululam por aí, não?) não gostou da sentença, que use as formas legais de recurso. O que não pode é a contrariedade à sentença judicial, ainda mais declarando que os inocentes foram condenados, ao invés dos culpados!
Não existe subjetividade na coisa, o réu foi condenado pelas absurdidades que proferiu contra um senador da república.
Aliás, aos signatários de "manifiestos" quebra-juízo, conviria tomarem conhecimento do que o dito professor escreveu na Cartilha Capital, como segue abaixo:
"A gente vai se ver livre desta raça (sic), por, pelo menos, 30 anos."
(Jorge Bornhausen, senador racista e banqueiro do PFL)
"O senador Jorge Bornhausen é das pessoas mais repulsivas da burguesia brasileira. Banqueiro, direitista, adepto das ditaduras militares, do governo Collor, do governo FHC, do governo Bush, revela agora todo o seu racismo e seu ódio ao povo brasileiro com essa frase, que saiu do fundo da sua alma - recheada de lucros bancários e ressentimentos.
Repulsivo, não por ser loiro, proveniente de uma região do Brasil em que setores das classes dominantes se consideram de uma raça superior, mas por ser racista e odiar o povo brasileiro. Ele toma o embate atual como um embate contra o povo - que ele significativamente trata de "raça".
Ele merece processo por discriminação, embora no seu meio - de fascistas e banqueiros - sabe-se que é usual referir-se ao povo dessa maneira - são "negros", "pobres", "sujos", "brutos", - em suma, desprezíveis para essa casa grande da política brasileira que é a direita - pefelista e tucana -, que se lambuza com a crise atual, quer derrotar a esquerda por 30 anos, sob o apodo de "essa raça".
É com eles que anda a "elite paulista", ultra-sensível com o processo de sonegação contra a Daslu, mas que certamente não dirigirá uma palavra de condenação a seu aliado estratégico (da mesma forma que a grande mídia privada). São os amigos de FHC e de seus convivas dos Jardins, aliados do que de mais atrasado existe no Brasil, ferrenhamente unidos contra a esquerda e contra o povo.
Mas não se engane, senhor Bornhausen, banqueiro e racista, muito antes do que sua mente suja imagina, a esquerda, o movimento popular, o povo estarão nas ruas, lutarão de novo por uma hegemonia democrática, anti-racista, popular, no Brasil. Muito antes de sua desaparição definitiva da vida pública brasileira, banido pelo opróbio (sic), pela conivência com a miséria do país mais injusto do mundo, enquanto seus bancos conseguem os maiores lucros especulativos do mundo, sua gente será definitivamente derrotada e colocada no lugar que merece - a famosa "lata de lixo da história".
Não, senhor Bornhausen, nosso ódio a pessoas abjetas como a sua, não os deixará livre de novo para governar o Brasil como sempre fizeram - roubando, explorando, assassinando trabalhadores. O seu sistema , o sistema capitalista, se encarrega de reproduzir cotidianamente os que se opõem a ele, pelo que representa de opressão, de expoliação (sic), de desemprego, de miséria, de discriminação - em suma, de "Jorges Bornhausens".
Saiba que o mesmo ódio que devota ao povo brasileiro e à esquerda, a esquerda e o povo brasileiro devotam à sua pessoa - mesquinha, desprezível, racista. Ele nos fortalece na luta contra sua classe e seus lucros escorchantes (sic) e especulativos, na luta por um mundo em que o que conte seja a dignidade e a humanidade das pessoas e não a "raça" e a contra (sic)bancária.
Obrigado por realimentar no povo e na esquerda o ódio à burguesia.
a) Emir Sader
Em resumo:
a) É mentiroso, como soi aos PeTralhas ocorre ser, pois uma hora imputa a declaração de Bornhausen contra o "povo" (o velho "povo", do qual somente "profetas" como ele e os da sua grei sabem interpretar os anseios e necessidades, pois recebem "downloads" direto de Deus!) e outra hora reconhece que são contra a esquerda (mais na realidade, contra o PT!). Bornhausen NÃO é banqueiro! Pura PeTralhagem enganadora e na tentativa de desqualificar o adversário, com mentiras (alguém já tinha visto isso antes?)
b)Palavras vis (mesquinho, desprezível, racista), abjetas (cheio de ódio) e injuriosas (repulsivo, fascista). mais ainda, caluniosas (racista).
c) Todo o cidadão branco de Santa Catarina, poderia processar o professor de poucas letras;
d) Não existe a palavra ESCORCHANTE, o correto é ESCORCHADOR; "espoliar" é com "s" e não com "x"; "opróbRio" é com "r" e não "opróBio"; é "conta" bancária e não "contra"
Não é o fim da picada?!
Ah, e por último, vejam mais essa do Blog "Pitacos Políticos":
"Está em curso um verdadeiro processo kafkaniano para cassar a aposentadoria do jornalista Carlos Chagas, que ele recebe desde 1996. Detalhe: Chagas exerceu a profissão por 37 anos e tem farta documentação do próprio jornal O Globo, comprovando suas atividades jornalísticas. Surpreendentemente, um tal de “Grupo de Trabalho de Combate à Fraude”, intimou Carlos Chagas a apresentar provas sobre seu direito à aposentadoria em um prazo de dez dias, se não ela será cassada. O jornalista encaminhou segunda via da Carteira de Trabalho, já que a primeira tinha sido extraviada, com todas as anotações da empresa Globo.
O INSS não aceitou!
O Brasil todo sabe que Carlos Chagas é jornalista desde tempos imemoriais e o exercício de sua profissão está nas páginas dos jornais por quase meio século. Só o INSS não sabe disto. E todo mundo sabe também que ele é um crítico atroz do governo Lula, a quem combateu, com seus comentários, nestes últimos quatro anos.
Pasmem, a funcionária do Instituto Nacional da Segurança Previdenciária não quer aceitar o tempo trabalhado na TV Manchete porque a empresa não deu baixa em sua carteira. Claro, ela faliu e até hoje o jornalista move um processo trabalhista contra a Manchete para receber seus direitos. O caso de Carlos Chagas lembra muito bem o “Processo” de Franz Kafka. Mas pode ser algo mais: a mobilização do aparato estatal para esmagar um crítico do Governo.
Qualquer semelhança com regimes totalitários não é mera coincidência.
Afinal, há ou não há um processo em curso para se esmagar a liberdade de imprensa?".
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