Servidor só pode ter férias se efetivamente prestou serviço. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma negou para um juiz de Mato Grosso o direito a férias correspondentes aos anos de 2000 a 2003. Nesse período, o juiz ficou afastado de suas funções por uma decisão administrativa, posteriormente anulada pelo STJ.
Ele alegou que tinha direito ao descanso relativo a esse tempo. A 5ª Turma esclareceu que o direito a férias tem como fundamento normas de higiene física e mental do indivíduo. As férias buscam, assim, assegurar um período de descanso ao trabalhador que, cansado pela rotina, não desenvolve o mesmo rendimento.
O relator, ministro Felix Fischer, ponderou que como o juiz ficou afastado de suas funções, não houve fadiga pela rotina das atividades funcionais. O ministro usou o princípio da razoabilidade, segundo o qual se exige uma causa real justificante para a adoção de qualquer medida. Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários.
RMS 19.622
O que é isso companheiro? Vão negar umas fériazinhas?
E ainda teve coragem de pedir as férias pelo período de afastamento?? Avestruz!!
O pedido do Juiz deve ter tido por fundamento o fato de que seu afastamento foi compulsório. Assim, tendo se afastado por iniciativa do tribunal, não pode ser prejudicado com relação às férias.
O pedido é juridicamente lógico. Entretanto, é uma prova de que nem tudo que é jurídico é moral.
Pessoas que prezam pela própria reputação devem se dar ao luxo de abrir mão de certos direitos em nome da moral.
Ademais, o art. 133, II, da CLT, ainda que não aplicável ao juiz, diz que o afastamento remunerado por mais de 30 dias implica na perda das férias. O juiz devia ter pensado nesta regra antes de pleitear suas férias sobre período não trabalhado, ainda que em virtude de um afastamento compulsório.
O DIREITO A FÉRIAS DEVE SER IGUAL PARA TODOS.
E não só beneficiar alguns com afastamento remunerado.
Se trabalhou o período todo tem direito, se não perde.
Porque a lei é só para alguns.
Legisladores. vamos praticar a justiça de direito.
Vamos acabar com o corporativismo, e apadrinhamento.
Tava na hora de alguém criar coragem na Justiça do Trabalho. Excelente decisão.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login