O cadastro aberto pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para que os empregadores indiquem em qual conta bancária preferem sofrer bloqueio para pagamento de débitos trabalhistas já conta com 1.610 empresas inscritas. O cadastro foi aberto, em julho de 2003, por determinação do então corregedor e hoje presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal.
Dados da comissão do Bacen-Jud informam que cerca de 60% das execuções são inferiores a R$ 10 mil e menos de 5% ultrapassam R$ 100 mil.
O Bacen-Jud é um sistema eletrônico desenvolvido em 2002 pelo Banco Central para atender as solicitações de todo o Poder Judiciário referentes a bloqueio de contas correntes de pessoas físicas ou jurídicas com débito na Justiça.
é a conta boi-de-piranha...
Existe um detalhe que está beneficiando muitos inadimplentes, que são empresários que possuem contas em Bancos como pessoa física e que aos olhos da Justiça, estão como conta salário.
E como a Lei impede penhora de sálários, fica esta Brecha.
Acho muito bom que o salário seja garantido como impenhorável, pois muitos aposentados e trabalhadores comuns que apenas passam por um momento de dificuldade não teriam que ficar privados das despesas do mês para suprimento da familia.
Em todo caso, a Justiça teria que fazer este filtro de alguma forma, para checar as contas que são estritamente impenhoráveis ( contas salário para sobrevivencia durante o mês ).
Digo isto, pois tenho acompanhado vários inadimplentes que praticamente são seduzidos por Bancos e Financeiras à adquirir emprestimos, prometendo brindes e sorteios quase que certos de serem ganhos.
Em alguns casos, acho bom as financeiras tomarem um calote, pois oferecem crédito como se estivessem oferecendo banana, agua etc.. e também enganam os clientes, como exposto acima.
Seria oportuno o Corregedor informar , dentro do universo das contas cadastradas, qual foi o percentual de penhoras efetivadas com sucesso, já que não se tornou possível estabelecer um vínculo entre a notícia do cadastro das contas e os percentuais fornecidos pelo sistema Bacen Jud.
Resumindo a ópera, de onde se extrai a eficiência do cadastramento?
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