O estado de Santa Catarina está obrigado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para o pintor Rudmar Crescêncio. Motivo: ele foi confundido pela Polícia Militar com um ladrão. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça catarinense. Cabe recurso.
De acordo com o processo, o pintor retornou para casa de madrugada e não tinha as chaves para entrar. Começou então a chamar pela mulher que não o escutou. O autor da ação quebrou o vidro. O barulho dos estilhaços fez com que a Polícia Militar fosse acionada.
Quando os policiais chegaram ao local, pediram para o pintor, que já estava em casa, sair para explicar o que havia acontecido. Neste momento, ele foi encostado na parede e agredido com cacetete. Vizinhos e a própria mulher de Crescêncio tentaram explicar o mal entendido, mas os policiais só se retiraram do local depois de disparar um tiro no braço esquerdo do pintor.
O relator do processo, desembargador Vanderlei Romer, considerou que o Estado tem o dever de indenizar por responder pelos danos causados por seus agentes a terceiros.
Apelação Cível 2006.02.4324-4
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A Justiça sendo feita.....
Não encontro que a Justiça foi feita neste caso. A mera procedência da ação e a condenação não se apresentaram suficientes.
A vítima levou um tiro no braço, o que possivelmente atrapalhou no exercicio de sua profissao, e recebe uma indenização de meros R$ 5.000,00. Irrisório o valor condenação.
A circunstância do tiro está sendo investigada? Aparentemente o pintor estava desarmado, porquê os PMs atiraram?
Concordo com meu amigo rodrigoasfora, a indenização é pífia, não compensa os danos sofridos pela vítima.
A indenização deve ser muito mais elevada.
Enquanto houver indenizações de valores irrisórios como este o Brasil vai continuar a ser um país irrisório perante o mundo. 5 mil é menos de 1/4 do salário do Desembargador que assinou a decisão. Se fosse nos EUA...
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