A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil lançou o Plano de Inclusão Institucional, que visa regularização os advogados inadimplentes por meio do parcelamento de anuidades em atraso em até 30 meses. Os advogados inadimplentes da OAB-PE já somam 11 mil, do total de 17,5 mil membros.
“Pretendemos recuperar o máximo de inadimplentes. Nos locais onde houve planos semelhantes, como Goiás, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul, ocorreu, em média, 80% de recuperação das anuidades em atraso. Acreditamos que também iremos atingir essa média em Pernambuco”, declarou o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora.
O programa visa o refinanciamento das dívidas adquiridas no período de 2002 a 2006. Para participar, é pré-requisito o pagamento da anuidade de 2007. A partir daí, o advogado poderá parcelar sua dívida, que terá por base o valor da anuidade de 2006, ou seja, R$ 530,00. O parcelamento poderá variar conforme a quantidade de anuidades não pagas.
Se o advogado deve apenas uma anuidade, o pagamento poderá ser feito em até 10 vezes, caso sejam duas ou três anuidades, serão 20 parcelas e, se forem quatro ou cinco anuidades, poderão ser até 30 vezes. O advogado que entrar no plano e atrasar três parcelas consecutivas será automaticamente excluído do programa. “É importante ressaltar que não cobraremos juros nem correção”, afirmou Asfora.
O presidente da Ordem afirmou que, para aqueles que continuarem inadimplentes, serão tomadas as medidas previstas no Estatuto da Advocacia: procedimentos ético-disciplinares que podem levar até a cassação do registro profissional.
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O plano deveria ser a redução das anuidades. É um absurdo o que cobram as Seccionais de seus inscritos. A advocacia é a única profissão em que os profissionais são literalmente extorquidos pela entidade da classe. A anuidade da Seccional paulista chega ao cúmulo de ter sofrido um aumento de 11,67%, contra uma inflação anual de menos de 4%, e cobra dos advogados paulistas uma anuidade de R$ 670,00 a título de contribuição por serviços. Só gostaria que relacionassem quais os serviços são prestados e que justificam esse valor exorbitante. Aqui no Rio de Janeiro, a anuidade, que era de R$ 520,00, foi reduzida para R$ 479,00. Uma diminuição de 7,88%, nada desprezível, embora ainda seja muito elevada para o que representa e fins a que se destina. Até quando vamos suportar isso? Fico, então, pensando: se uma classe profissional composta por pessoas em tese eruditas, como é a dos advogados, adota uma atitude passiva, contemplativa, apática diante da cobrança abusiva, que em alguns casos chega a ser proibitiva - pois a constante entrada de milhares de novos profissionais no mercado de trabalho a cada ano conduz a uma deterioração dos honorários, decorrente da maior oferta de advogados -, levada a efeito por sua própria congregação, o que esperar do povo brasileiro, inculto, semi-analfabeto, cuja opinião é facilmente manipulada pelos organismos de imprensa e informação? No nosso caso, ou somos trouxas e gostamos de trabalhar para os outros, ou não somos bons advogados, pois não sabemos advogar nossos próprios interesses coletivos ou individuais homogêneos decorrentes do exercício da profissão. Por isso, conclamo todos os advogados do Brasil para iniciarmos, cada um em sua Seccional, e todos juntos nas respectivas Seccionais, um movimento visando a redução das anuidades em 50%, exigindo dos Conselheiros e dirigentes que promovam as adequações e ajustes necessários, ainda que isto implique a demissão de funcionários, a redução de salários, a otimização e administração racional de gastos e despesas correntes etc. ABAIXO A ANUIDADE EXORBITANTE!!! Este deve ser o nosso grito de independência. Mas só repercutirá se nos unirmos. Se nos mantivermos alheios, ou se preferirmos não nos aglutinar em torno dessa reivindicação para torná-la uníssona, coletiva, seremos como um fio de linha, que qualquer criança arrebenta. Se, ao contrário, nos juntarmos para bradar e exigir em uma só voz, aí seremos como uma corda, resistente. Depende somente de nós, de cada um individualmente e de todos coletivamente.
Colegas Pernambucanos !
Ainda resta um mínimo de lucidez em nossa classe. Aqui em SP esta condição não existe.
Concordo, o ideal seria a redução da abusiva taxa cobrada, o problema é que ninguém quer reduzir ou cortar despesas e mordomias, principalmente,.
Falta UNIÃO entre nós.Infelizmente, de qualquer forma, renascem as esperanças.
Quando candidato a Presidente da seccional paulista no ano passado, defendi intransigentemente uma mudança neste sentido, a OAB deve ser PARCEIRA e não ALGOZ !!
Ah, aproveito para lamentar a falta de cortesia da OABSP, do continuista D'Urso, que não teve a educação de convidar para a solenidade de sua Re-posse, ocorrida no Anhembi, na semana que passou, seus colegas, Leandro e RUI, que como eu, disputaram as eleições vencidas pelo mandatário de plantão.
Se convidado, teria comparecido, como manda a boa educação.
O "regabofe", foi para poucos, para os mesmos de sempre. Dizem, inesquecível, tudo "da melhor qualidade"....
E "dá-lhe" anuidade !!!
CLODOALDO PACCE FILHO
OAB.SP - LIVRE SEM CABRESTO
aqui no brasil é assim mesmo,todas categorias trabalhadoras são estorquidas pelos seus sindicatos, é todas profissões,desde catador de lixo até cientistas,todos sindicatos querem botar a mão no dinheiro do trabalhador.
ANUIDADE: AMOR E ÓDIO!!
Será que vão ser tomadas medidas?
1. Por um lado ODEIO as anuidades, pois sou daqueles que sustentam até a morte que esta cobrança é uma CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL: e não há LEI (stricto sensu) fixando o valor.
2. Por outro lado, eu AMARIA a anuidade se ela DE FATO fosse exigida em sua função de arrecadação de fundos para a OAB e para a regulação da profissão de advogado. Não quero ser "elitista", mas, os advogados inadimplentes realizam uma concorrência desleal! Na maioria dos casos não se trata de UM ANO ... ou coisa pouca. Há uma "cultura do não pagamento"; há uma contumácia no não pagar anuidades.
2.1. Aí fica fácil ABRIR UMA EMPRESA: sonego tudo e pronto! Assim, serei um COMPETIDOR DESLEAL.
3. Não estou "mercantilizando" em nada a profissão. Mesmo na concorrência não-mercantilista, são necessárias regras para que não existam DESLEALDADES.
4. Só queo ver se após o PROGRAMA DE PARCELAMENTO E DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS a OAB-PE irá realizar o outro lado da moeda. NUNCA VI ISSO OCORRER.
OS advogados náo estáo pagando a OAB porque náo se sentem representados pela mesma, pois parece priorizar o interesse dos grandes escritórios.
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