Ex-juiz diz que Conselho Nacional de Justiça é uma farsa

A Ajufesp manifestou-se, agora, após esse episódio, na defesa das prerrogativas dos Advogados.
Quando fui presidente da OAB/Campinas (2001 a 2006), tive a infelicidade de deparar-me com situações horríveis no pertinente a invasão de escritórios de Advogados.
Numa das vezes recebi um ofício em que a PF solicitava a indicação de alguém que representasse a OAB numa operação que seria iniciada na manhã do dia seguinte. O Ofício não dizia no escritório de quem, nem porque.
Respondi à altura, enviando ofício informando que a OAB/Campinas não iria acompanhar operação alguma, até porque, da maneira como as coisas tinham sido postas, não a reconhecia como legítima.
Ora, como poderia a OAB acompanhar operação da PF em local que o ofício não indicava e contra alguém que a entidade nem tinha condições prévias de saber sequer se era ou não inscrito regularmente em seus quadros, já que o nome não havia sido declinado?
Oficiei à Seccional Paulista enviando cópia de meu ofício.
Logo em seguida tivemos outras invasões, e a postura da OAB/SP seguiu-se idêntica àquela minha anteriormente tomada.
Lutamos muito, bradamos, protestamos, escrevemos, peticionamos, batemos em muitas portas na defesa de nossas prerrogativas, no correto entendimento de que na verdade elas não são nossas, e sim de todos os cidadãos, necessárias à própria segurança do Estado Democrático de Direito.
Foram pródigas as vozes discordantes da nossa naquela oportunidade, inclusive, infelizmente, de alguns Magistrados.
É , como nós, seres humanos, somos fisiológicos (perdoem-me o pleonasmo), circunstanciais, oportunistas !
Caráter? Bem, sobre isso nada vou falar, já que cada um tem o seu.
Aqui, da minha parte, modestamente continuo Advogado, cujo ofício, o da Advocacia, me impõe o respeito à Lei, ao Direito, à Ordem, e sobretudo às prerrogativas que, repito, não são minhas, e sim de todos do povo, do próprio Estado Democrático de Direito.
Vamos em frente, vencer barreiras é o nosso ofício.
Já enfrentamos tempos piores.
Muitos dos nossos morriam nos porões da ditadura, quando outros das letras jurídicas, alguns juízes, alguns promotores, calavam a boca com medo dos militares.
Evandro Lins e Silva negou-se a curvar-se à espada dos ditadores.
Ele era Ministro do Supremo Tribunal Federal. Macho, intrépido, destemido, inquebrantável espírito de luta.
Disse: "daqui eu não saio, se quiserem venham me tirar", reportando-se ao STF.
Todos sabemos suas origens: ele sempre foi Advogado, desde que nasceu até morrer há pouco tempo.
Numa ocasião encontramo-nos na casa do Salvador Scarpelli em Campinas.
Ele mansamente ensinava: - Não tenho o direito de abdicar de minhas prerrogativas de advogado, elas não me pertencem !
Eu já tinha ouvido coisa semelhante de Raimundo Paschoal Barbosa e Sobral Pinto.
Com Raimundo estive várias vezes. Figura linda, maravilhosa !
Sobral, numa das vezes em que falou para os acadêmicos de Direito, e isto em Campinas, na PUCC, fugindo do assédio dos militares foi aportar em nossa república de estudantes, na Rua Professor Luis Rosa.
Figura ímpar, exemplo de vida, homem honestíssimo e comprometido com Deus, e, igualmente, com as prerrogativas dos Advogados.
Defendendo Luiz Carlos Prestes invocou a Lei de Proteção aos Animais.
Certa feita numa batida militar, mandaram que ele abrisse a pasta. Negou-se dizendo que ela era a extensão de seus arquivos, e que portanto era inviolável.
Disseram que se não a abrisse não passaria.
Não abriu, e passou !

Caro senhor Dijalma, não entendi uma coisa: se a PF pediu à OAB um representante para acompanhar a operação realizada em escritório de advocacia (privilégio que nenhuma outra classe profissional possui), qual a necessidade de saber de antemão qual é o alvo visado, já que nem os agentes que participam da operação ficam sabendo com antecedência? Exceto poder informar o bandido previamente, não vejo nenhuma razão para que se quebre o sigilo da operação.

Este Sr. Walter Maierovitch é uma pessoa que gosta muito de chamar atenção e atacar as instituições.
Falar mal do CNJ é é totalmente desapropriado !!!
Este senhor - que se diz jurista - parece não conhecer o princípio constitucional da presunção de inocência.
Cabe lembrar que o Ministro Vicente Leal não foi deixado escapar pelo Superior Tribunal de Justiça.
O ministro Leal foi investigado por mais de um ano na esfera administrativa e por inquérito, e nada, absolutamente nada foi encontrado contra ele.
E podem perguntar para qualquer Ministro do STJ ou Desembargador do TRF da Primeira Região, que conhecem a fundo o processo.
Não houve sequer elementos para o oferecimento de uma denúncia.
A aposentadoria do ministro, em verdade, foi uma grande perda para o Tribunal.
Ministros e Juízes, infelizmente, estão sendo vendidos por lobistas e falsos advogados, como foi o caso do Ministro Vicente Leal.
Infelizmente isso acontece em nossos dias. Lembremo-nos do recente caso em que venderam o Ministro Pertence, do STF. O Ministro totalmente inocente, mas vendido por bandidos inescrupulosos.
Devo afirmar que os magistrados, como quaisquer outros cidadãos, devem ser investigados, com rigor, quando surgirem indícios de atividade delituosa. Todavia, condená-los antecipadamente é um grande erro.
O Brasil precisa de JUSTIÇA, mas não DE um caça às bruxas, onde inocentes serão condenados.
Abaixo aos juízes corruptos e abaixo aos sensacionalistas de plantão !

O dr. Maierovitch sabe o que fala.

O CNJ é um verdadeiro elefante branco na estrutura do Poder Judiciário Pátrio. 1º não é um tribunal. 2º seus procedimentos, os quais não são processos, tratam somente de assuntos administrativos. Pergunta-se: poderá o CNJ investigar Magistrado ou Servidor acusados de crime? Poderá o CNJ exonerar o Magistratado ou Servidor, nesta condição? Qual é a competencia do CNJ? Aquilo é um CONSELHO. Seus membros são CONSELHEIROS, CONSELHEIROS. Não foi criado para ter a estrutura de um Tribunal, como está acotecendo. É um cabide de emprego luxuoso que dá Status e é utilizado como biografia de seus Membros. Por fim o CNJ custa caro, vai custar ainda mais caro e Povo brasileiro não sabe a que veio.

A manifestação equivocada e injusta do sr. Maierovitch, contempla um inusitado desrespeito para com o CNJ.É sabido e ressabido que todos os membros que compõem o Ilustre Conselho, são dotados de ilibada conduta e notável saber jurídico; tratam-se de magistrados, advogados. Em verdade soa estranho os comentários do ex-juiz. Talvez se lá estivesse, a sua vaidade não falaria tamanha blasfêmia. Na qualidade de cidadão, contribuinte e advogado, o mínimo que se espera do CNJ nesse episódio é interpelar criminalmente o tal ex-juiz, eis que não se confunde a livre manifestação com agressão leviana e gratuita; aliás, o dito cujo adora um holofote da mídia. Por outro lado o que virou a sua (inexpressiva)gestão no importante cargo que ocupou no governo federal? Qual a sua marca registrada que balizasse eventual competência para exercer destacado cargo público? Ora, pelo amor a Themis, vá plantar batatas sr. ex-juiz!

Abosolutamente correto o pensamento do prof.Maierovitch, todavia,não se pode prescindir desse novo órgão Constitucional,cujas atribuições poderão ser redefinidas. Talvez se as Corregedorias da Justiça não se valessem tanto do "espirito de corpo" na proteção de seus juizes, eles poderiam ser investigados na propria Casa, dispensando o CNJ de se ater a questões morais e funcionais de maus de juizes e funcionários que maculam o Poder Judiciário. Aliás, esse Poder, nunca esteve conceituadamente tão baixo,quanto na atualidade. Culpa dos moços?

Concordo plenamente com seu pensamento e digo: - O Juiz Jorge Moreno do Estado do Maranhão foi afastado do cargo porque erradicou o subregistro de nascimento em Santa Quitéria do Maranhão, isso deu-se por ciúme um Deputado que entrou com uma representação é através meios idôneos o referido magistrado foi afastado, até o momento o CNJ não decidiu nada, bem como, o TJ do MA, isso já perdura quase dois anos. Eu imaginava que o CNJ fosse para agilizar a Justiça, ficou foi pior. Venha ao Maranhão CNJ.

O mínimo que podemos esperar, enquanto cidadãos e advogados, sob o Estado Democrático de Direito é a existência de uma Justiça imparcial, justa, equilibrada, integrada por juizes e julgadores também íntegros, também imparciais e desvinculados de interesses escusos e inconfessáveis.

A Justiça é e deve ser o porto seguro de todos quantos anseiam pela solução de conflitos através da força da lei e não da lei da força.

Lamentavelmente, nada escapa aos desvios de conduta e de personalidade. Inclusive o Poder Judiciário.

Todavia, não se pode confundir a instituição, que deve ser preservada, com os maus integrantes que dela devem ser excluídos.

Seja como for, não bastam investigações policiais nem atos policialescos, que condenem inocentes tão só porque sejam suspeitos ou acusados. A todos se deve garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ningúem pode ser considerado condenado antes de final sentença condenatória.

Felizmente, e apesar de algumas exceções, tal como o joio é exceção no meio do trigo, podemos ainda dizer que temos um Poder Judiciário a quem recorrer.

www.pradogarcia.com.br

O Dr. Wálter Maierovitch desempenhou um papel importante na Secretaria Nacional Anti-Drogas, e não fez mais porque a tucanalha não permitiu.

Concordo com ele, em parte. E defendo seu sagrado direito de discordar, afinal, ainda que formalmente, vivemos numa democracia.

Todavia, apesar de achar que o CNJ poderia fazer mais e melhor, creio que sua instituição em si já representa um avanço. Necessita, sim, ser aperfeiçoado, uma vez que, sendo composto de homens, tem vicissitudes a corrigir, evitando, prima facie, as tentações corporativistas.

Quanto ao episódio vicente(nem vou dizer o patronímico, porque acho inadequado juntá-lo ao prenome), há de se ter estômago de avestruz para sentir sua falta. Para a magistratura, a grande perda foi a da oportunidade de mostrar ao cidadão comum que nessa republiqueta há lei, e que ela serve para todos, não somente para os ladrões de shampoo.

Quisera o país despertasse para a praga da corrupção que nos assola, e fosse possível um movimento maior, mais impactante, como a Operação Mãos Limpas, que escoimou da história italiana uma corja de criminosos de todas as castas, inclusive magistrados.

Lamentavelmente, essa nova fase da história italiana foi escrita tendo o sangue de alguns magistrados e homens públicos honestos, como tinta. O que, de longe, não é a vocação do homem público brasileiro. Isto, aliás, nos remete ao brasil-colônia.

Farsa são juízes e desembargadores pagos com dinheiro da viúva se locupletando ilicitamente, juntando milhões de dinheiro criminoso. Isso é uma farsa!

E mais: O CNJ, tal como a PF e o MPF, deve exercer seu papel republicano, ainda que desagrade os defensores de filigranas do garantismo que, como sabemos, só favorece a "elite branca". Por que não levantam as vozes em favor dos pobres e miseráveis que mofam nas prisões por causa de bagatelas? A última, foi condenada em MG por causa do furto de objetos no valor de R$ 6,60! Cadê a OAB mineira protestando?

Analisando o abalizado pensamento do Dr. Maierovitch e os comentários que se seguiram, fiquei imaginando sobre a boa impressão que sempre tive da Justiça Federal, talvez formada desde os tempos idos quando servi no antigo TêFêRê. Achava tratar-se de uma justiça superior, a dizer, coisa de primeiro mundo, de decência mesmo. Mas, aí vem a tal anaconda, surge o tal furacão etc., com respingo até no maior Tribunal infraconstitucional do país, como acentuou o ex-juiz. E aí eu me pus a pensar. Nós que temos a maior parte dos nossos direitos sob a proteção das justiças estaduais (DF incluído), estamos na glória! É isso mesmo, afinal é raro, raríssimo ocorrer punição de juizes estaduais, não é mesmo? Pois é, devem ser compostas de vestais imaculadas, principalmente as lotadas no interiorrr, onde não há mídia nem holofotes, tanto é verdade que nos estados têm polícia civil, militar, ministério público, e a despeito desses órgãos investigativos, é tão difícil estourar um escândalo nas estaduais, mesmo que em menores proporções, quanto falar javanês. Ou será porque nessa área não podem entrar os garotões da PF? Se é verdade que o CNJ é raposa que cuida de galinheiro, estamos fritos! Prefiro não acreditar.

Quero lembrar ao colega que fez comentário sobre os "homens" que compõem o CNJ.Sobre homens de conduta ilibada e notavel saber juridico,estes também podem ser facilmente corrompidos no nosso País.Afinal não há nada que o dinheiro não consiga comprar.Basta saber fazer uma boa negociação !!!

Meu ilustre 'irado", continue com esse pensamento que seu lugar está reservado na cadeia ou numa sepultura qualquer. Estudante você tem esse pensamento, Imagina quando você estiver exercendo a profissão de adv. ou magistrado o que não estará pensando? Te dou um conselho, não compare aos outros por aquilo que você é, ou por aquilo que você pretende ser, a honestidade meu amigo, vem de berço. Entendeu cabeça de vento.

Sem sangue, suor e lagrima não ha mais tempo para o exercício da DEMOCRACIA. Não é ceticismo, não é pessimismo, é a realidade. Os Poderes Públicos constituídos se engalfinharam de tal ordenamento na corrupção, que se tornaram poderosíssimo e neutralizadores dos antídotos democráticos. Ninguém vence com a Justiça pelas próprias razões constitucionais ou legais. Não ha Juiz que resista aos interesses ofertados e se resistir são sumariamente aniquilados pelos corruptos.

Fui contra a criação do CNJ, mas não podemos esquecer que o ministro Vicente Leal e vários outros juízes se aposentaram por que não acreditaram na isenção dos colegas para realizar o seu julgamento. Muitos juízes que não faziam parte de determinado "grupo" em suas respectivas Cortes sabem muito bem o que estou dizendo... Santo de casa não faz milagres! É preciso que o CNJ seja respeitado, pelo menos, por que os seus integrantes não precisam ter compromisso algum com quem quer que seja, e, depois de algum tempo, a exemplo da Justiça Eleitoral, voltam para as suas origens. Só pode ser juiz de uma causa quem seja absolutamente neutro, ou seja, não tenha qualquer interesse, direto ou indireto, no resultado do julgamento. Fica difícil acreditar na idoneidade de quem possa ser beneficiado, prejudicado ou sofrer represálias em virtude da decisão a ser tomada. E, mais ainda, na isenção de quem nada sabe sobre o conteúdo dos autos - ou seja, não leu nem viu nada - e sai por aí julgando e falando mal dos outros, que nem conhece pessoalmente, como se fosse o "dono da verdade" e um "exemplo de honestidade". É muito fácil criticar aqueles cujas obrigações e responsabilidades não temos (já li isso em algum lugar)...

Num país que é destacado pela habilidade de analfabetos com a bola nos pés e pelos glúteos de suas nacionais, não se pode esperar de suas “otoridades” a não ser isso que está ocorrendo em todas as esferas governamentais e administrativas: Saque, pilhagem, Butim. Bundializaram o brasil e com essa pecha haveremos de morrer como nação. A menos que haja uma invasão por parte de seres espiritualmente superiores, mas aí é outra estória para a história.

Vicente Leal é piada. Maierovitch está certo. O CNJ não passa de uma farsa, criada para iludir a sociedade, transmitindo uma imagem correta, isenta, quando se sabe, desde sempre, que o corporativismo reina.

Viva o Brasil, que tem uma Polícia Federal que é muito mais do que o mais poderoso tribunal.